| Source | Target | | le bevande alcoliche di cui ai codici NC da 2203 a 2208; | As bebidas alcoólicas abrangidas pelos códigos NC 2203 a 2208; |
| le scorte personali di mangimi e alimenti di origine animale di cui all'articolo 2 del regolamento (CE) 206/2009; | As remessas pessoais de géneros alimentícios e alimentos para animais de origem animal abrangidas pelo artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 206/2009; |
| le scorte personali di mangimi e alimenti diversi da quelli di origine animale, di impiego non commerciale e destinate ad un privato per consumi o usi personali. | As remessas pessoais de géneros alimentícios e alimentos para animais sem ser de origem animal que não tenham caráter comercial e se destinem a um privado exclusivamente para consumo ou uso pessoal. |
| In caso di dubbi l'onere della prova incombe al destinatario della spedizione. | Em caso de dúvida, o ónus da prova recai sobre o destinatário da remessa. |
| Definizioni | Definições |
| Ai fini del presente regolamento, per "misure transitorie previste dalla legislazione giapponese" si intendono le misure transitorie adottate dalle autorità giapponesi il 24 febbraio 2012 relative ai livelli massimi per la somma di cesio-134 e cesio-137 di cui all’allegato III. | Para efeitos do presente regulamento, por «medidas transitórias previstas na legislação japonesa» entendem-se as medidas transitórias aprovadas pelas autoridades japonesas em 24 de fevereiro de 2012 no que respeita aos níveis máximos para a soma de césio-134 e césio-137, tal como estabelecido no anexo III. |
| Per "spedizione" si intende la quantità di qualsiasi mangime o alimento che rientra nell'ambito di applicazione del presente regolamento, della stessa classe e descrizione, oggetto dello stesso documento o degli stessi documenti, trasportata con lo stesso mezzo di trasporto e proveniente dalla stessa prefettura o dalle stesse prefetture del Giappone nei limiti della dichiarazione di cui all'articolo 5. | Por «remessa» entende-se uma quantidade de qualquer dos géneros alimentícios ou alimentos para animais abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento, pertencentes à mesma classe ou descrição, abrangidos pelo(s) mesmo(s) documento(s), encaminhados pelo mesmo meio de transporte e proveniente(s) da(s) mesma(s) prefeitura(s) do Japão, dentro dos limites permitidos pela declaração referida no artigo 5.o. |
| Importazione nell'Unione | Importação na União |
| Gli alimenti e i mangimi (nel seguito "i prodotti") di cui all’articolo 1 possono essere importati nell’Unione solo se conformi al presente regolamento. | Os géneros alimentícios e os alimentos para animais (a seguir designados «produtos») referidos no artigo 1.o só podem ser importados na União se cumprirem o disposto no presente regulamento. |
| Livelli massimi di cesio-134 e cesio-137 | Níveis máximos de césio-134 e césio-137 |
| I prodotti di cui all'articolo 1, eccetto quelli riportati all'allegato III, rispettano i livelli massimi per la somma di cesio-134 e cesio-137 di cui all'allegato II. | Os produtos referidos no artigo 1.o, com exceção dos produtos enumerados no anexo III, devem respeitar o nível máximo para a soma de césio-134 e césio-137 tal como estabelecido no anexo II. |
| I prodotti di cui all'allegato III rispettano i livelli massimi di cesio radioattivo stabiliti in tale allegato. | Os produtos enumerados no anexo III devem cumprir o nível máximo de césio radioativo estabelecido no mesmo anexo. |
| Dichiarazione | Declaração |
| Le partite dei prodotti di cui all'articolo 1 sono accompagnate da una dichiarazione valida elaborata e firmata a norma dell'articolo 6. | Cada remessa dos produtos referidos no artigo 1.o deve ser acompanhada de uma declaração válida, elaborada e assinada de acordo com o disposto no artigo 6.o. |
| La dichiarazione di cui al paragrafo 1: | A declaração referida no n.o 1 deve: |
| attesta che i prodotti sono conformi alla legislazione vigente in Giappone; e | Atestar que os produtos cumprem a legislação em vigor no Japão; e |
| specifica se ai prodotti si applicano o non si applicano le misure transitorie previste dalla legislazione giapponese. | Especificar se os produtos são ou não abrangidos pelas medidas transitórias previstas na legislação japonesa. |
| La dichiarazione di cui al paragrafo 1 certifica inoltre che: | A declaração referida no n.o 1 deve ainda certificar que: |
| il prodotto è stato raccolto e/o trasformato prima dell'11 marzo 2011; o | O produto foi colhido e/ou transformado antes de 11 de março de 2011; ou |
| il prodotto, diverso da tè e funghi provenienti dalla prefettura di Shizuoka e diverso da funghi provenienti dalla prefettura di Yamanashi, proviene da o viene spedito da una prefettura diversa da Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokyo, Chiba, Kanagawa e Iwate; o | O produto, à exceção do chá e dos cogumelos originários da prefeitura de Shizuoka e dos cogumelos originários da prefeitura de Yamanashi, é originário e foi expedido de uma prefeitura que não Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate; ou |
| il prodotto proviene da o viene spedito da Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokyo, Chiba, Kanagawa e Iwate, ma non figura nell'allegato IV di questo regolamento (e pertanto non è richiesta un'analisi prima dell'esportazione); o | O produto é originário e foi expedido das prefeituras de Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate, mas não consta do anexo IV do presente regulamento (e, consequentemente, não são necessárias análises prévias à exportação); ou |
| che il prodotto è spedito dalle prefetture di Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokyo, Chiba, Kanagawa e Iwate, ma non è originario di una di tali prefetture e non è stato esposto a radioattività durante il transito; o | O produto foi expedido das prefeituras de Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate, mas não é originário de nenhuma destas prefeituras nem foi exposto a radioatividade enquanto em trânsito; ou |
| nel caso di tè e funghi provenienti dalla prefettura di Shizuoka, funghi provenienti da Yamanashi, prodotti da essi derivati o mangimie alimenti composti contenenti oltre il 50 % di questi prodotti, esso è accompagnato da un rapporto di analisi recante i risultati del campionamento e dell'analisi; o | Caso se trate de chá ou de cogumelos originários da prefeitura de Shizuoka ou de cogumelos originários da prefeitura de Yamanashi, de um produto derivado dos mesmos ou de um género alimentício ou um alimento para animais composto que contenha mais de 50 % desses produtos, o produto vem acompanhado de um relatório analítico que contém os resultados da amostragem e das análises; ou |
| se il prodotto di cui all'allegato IV di questo regolamento proviene dalle prefetture di Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokyo, Chiba, Kanagawa e Iwate o è un mangime o alimento composto contenente oltre il 50 % di questi prodotti, esso è accompagnato da un rapporto di analisi recante i risultati del campionamento e dell'analisi. | Caso o produto, enumerado no anexo IV do presente regulamento, seja originário das prefeituras de Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate, ou seja um género alimentício ou um alimento para animais composto que contenha mais de 50 % desses produtos, o produto vem acompanhado de um relatório analítico que contém os resultados da amostragem e das análises. |
| L'elenco di prodotti di cui all'allegato IV non pregiudica le prescrizioni del regolamento (CE) n. 258/97 del Parlamento europeo e del Consiglio, del 27 gennaio 1997, sui nuovi prodotti e i nuovi ingredienti alimentari [7]; o | A lista de produtos do anexo IV não prejudica os requisitos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares [7]; ou |
| se non è noto l'origine del prodotto o degli ingredienti presenti ad un livello superiore al 50% ,il prodotto è accompagnato da un rapporto di analisi recante i risultati del campionamento e dell'analisi. | Caso a origem do produto ou dos ingredientes presentes em percentagem superior a 50 % seja desconhecida, o produto vem acompanhado de um relatório analítico que contém os resultados da amostragem e das análises. |
| Il paragrafo 3, lettera f), si applica anche ai prodotti catturati o raccolti nelle acque costiere delle prefetture ivi elencate, indipendentemente dal loro luogo di sbarco. | A alínea f) do n.o 3 aplica-se também a produtos capturados ou colhidos nas águas costeiras das prefeituras nela referidas, independentemente do local em que tais produtos forem desembarcados. |
| Redazione e firma della dichiarazione | Elaboração e assinatura da declaração |
| La dichiarazione di cui all'articolo 5 è redatta conformemente al modello riportato nell'allegato I. | A declaração referida no artigo 5.o deve ser elaborada em conformidade com o modelo que consta do anexo I. |
| Per i prodotti di cui all’articolo 5, paragrafo 3, lettere a), b), c), o d) la dichiarazione è firmata da un rappresentante autorizzato dell’autorità giapponese competente o da un rappresentante autorizzato di un organismo autorizzato dall’autorità giapponese competente sotto l’autorità e la supervisione dell’autorità giapponese competente. | Em relação aos produtos referidos no artigo 5.o, n.o 3, alíneas a), b), c) ou d), a declaração deve ser assinada por um representante autorizado da autoridade competente japonesa ou por um representante autorizado de uma instância autorizada pela autoridade competente japonesa sob a autoridade e supervisão desta autoridade competente. |
| Per i prodotti di cui all’articolo 5, paragrafo 3, lettere e), f) e g) la dichiarazione è firmata da un rappresentante autorizzato dell’autorità competente del Giappone ed è accompagnata da un rapporto di analisi recante i risultati del campionamento e dell’analisi. | Em relação aos produtos mencionados no artigo 5.o, n.o 3, alíneas e), f) e g), a declaração deve ser assinada por um representante autorizado da autoridade competente japonesa e deve ser acompanhada de um relatório analítico com os resultados da amostragem e das análises. |
| Identificazione | Identificação |
| Ogni partita dei prodottidi cui all'articolo 1 è identificata da un codice che è riportato nella dichiarazione di cui all'articolo 5, paragrafo 1, nel rapporto di analisi di cui all'articolo 5, paragrafo 3, nel certificato sanitario e nei documenti commerciali che accompagnano la partita. | Cada remessa dos produtos referidos no artigo 1.o deve ser identificada por meio de um código indicado na declaração referida no artigo 5.o, n.o 1, no relatório analítico referido no artigo 5.o, n.o 3, no certificado sanitário e em todos os documentos comerciais que acompanhem a remessa. |
| Posti d'ispezione frontalieri e punti di entrata designati | Postos de inspeção fronteiriços e ponto de entrada designado |
| Le partite dei prodotti di cui all’articolo 1, eccetto quelli che rientrano nel campo di applicazione della direttiva 97/78/CE [8]del Consiglio, sono immesse nell’Unione attraverso un punto di entrata designato ai sensi dell’articolo 3, lettera b), del regolamento (CE) n. 669/2009 [9]della Commissione (di seguito "punto di entrata designato"). | As remessas dos produtos referidos no artigo 1.o, exceto os que estão abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva 97/78/CE do Conselho [8], devem ser introduzidas na União através de um ponto de entrada designado, na aceção do artigo 3.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão [9](a seguir «ponto de entrada designado»). |
| Notifica preventiva | Notificação prévia |
| Almeno due giorni lavorativi prima dell'arrivo fisico della partita, gli operatori del settore alimentare e dei mangimi o i loro rappresentanti notificano alle autorità competenti del posto d'ispezione frontaliero o del punto di entrata designato l'arrivo di ogni partita dei prodotti di cui all'articolo 1. | Os operadores das empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, ou os seus representantes, devem notificar previamente da chegada de cada remessa dos produtos referidos no artigo 1.o as autoridades competentes do posto de inspeção fronteiriço ou do ponto de entrada designado, pelo menos dois dias úteis antes da chegada física da remessa. |
| Controlli ufficiali | Controlos oficiais |
| Le autorità competenti del posto d'ispezione frontaliero o del punto di entrata designato effettuano: | As autoridades competentes do posto de inspeção fronteiriço ou do ponto de entrada designado devem proceder a: |
| controlli documentali su tutte le partite di prodotti di cui all'articolo 1; | Controlos documentais a todas as remessas dos produtos referidos no artigo 1.o; |
| controlli di identità e materiali, comprese le analisi di laboratorio per verificare la presenza di cesio-134 e cesio-137, su 5 % delle partite. | Controlos físicos e de identidade, incluindo análises laboratoriais, à presença de césio-134 e césio-137 em 5 % das remessas. |
| Le partite sono tenute sotto controllo ufficiale per un massimo di cinque giorni lavorativi in attesa che siano disponibili i risultati delle analisi di laboratorio. | As remessas devem manter-se sob controlo oficial, durante um período máximo de cinco dias úteis, na pendência da disponibilidade dos resultados das análises laboratoriais. |
| Qualora i risultati delle analisi di laboratorio provino che le garanzie fornite nella dichiarazione sono false, la dichiarazione è ritenuta non valida e la partita di alimenti e mangimi non è conforme alle disposizioni del presente regolamento. | Se os resultados das análises laboratoriais demonstrarem que as garantias constantes da declaração são falsas, a declaração é considerada inválida e a remessa de alimentos para animais ou de géneros alimentícios não cumpre o disposto no presente regulamento. |
| Spese | Custos |
| Tutte le spese derivanti dai controlli ufficiali di cui all’articolo 10 e dalle eventuali misure adottate in caso di non conformità sono a carico degli operatori del settore alimentare e dei mangimi. | Todos os custos resultantes dos controlos oficiais referidos no artigo 10.o e de quaisquer medidas adotadas em caso de incumprimento ficam a cargo dos operadores das empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais. |
| Immissione in libera pratica | Introdução em livre prática |
| Le partite possono essere immesse in libera pratica solo se l'operatore del settore alimentare e dei mangimi o un suo rappresentante presenta alle autorità doganali la dichiarazione di cui all'articolo 5, paragrafo 1, che: | As remessas só podem ser introduzidas em livre prática se os operadores das empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais, ou os seus representantes, apresentarem às autoridades aduaneiras a declaração referida no artigo 5.o, n.o 1: |
| è stata debitamente vidimata dall’autorità competente del posto d’ispezione frontaliero o del punto di entrata designato; e | Devidamente aprovada pela autoridade competente do posto de inspeção fronteiriço ou ponto de entrada designado; e |
| dimostra l'esecuzione dei controlli ufficiali di cui all’articolo 10 e i risultati favorevoli di questi ultimi. | Na qual se comprove que se efetuaram os controlos oficiais referidos no artigo 10.o e que os resultados dos mesmos foram favoráveis. |
| Prodotti non conformi | Produtos não conformes |
| I prodotti che non rispettano le prescrizioni del presente regolamento non vengono immessi sul mercato. | Não devem ser colocados no mercado os produtos que não cumprem o disposto no presente regulamento. |
| Tali prodotti sono eliminati in condizioni di sicurezza o rinviati al paese di origine. | Esses produtos devem ser eliminados de forma segura ou devolvidos ao país de origem. |
| Relazioni | Relatórios |
| Ogni tre mesi, mediante il sistema di allarme rapido per gli alimenti e i mangimi (RASFF). gli Stati membri informano la Commissione di tutti i risultati delle analisi effettuate. | Os Estados-Membros devem informar trimestralmente a Comissão, através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF), de todos os resultados analíticos obtidos. |
| Le relazioni sono presentate nel corso del mese successivo a ciascun trimestre. | Esse relatório deve ser apresentado no decurso do mês seguinte a cada trimestre. |
| Abrogazione | Revogação |
| Il regolamento di esecuzione (UE) n. 284/2012 è abrogato. | É revogado o Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012. |
| I riferimenti al regolamento abrogato si intendono fatti al presente regolamento. | As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento. |
| Misure transitorie | Medida transitória |
| In deroga all’articolo 3, i prodotti di cui all’articolo 1 possono essere importati nell’Unione se conformi al regolamento di esecuzione (UE) n. 284/2012, a condizione che: | Em derrogação ao artigo 3.o, os produtos referidos no artigo 1.o podem ser importados na União se cumprirem o disposto no Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012, sempre que: |
