| Source | Target | | Tuttavia per quanto riguarda i prodotti raccolti prevalentemente nella seconda metà del periodo vegetativo, poiché i dati del secondo periodo vegetativo non sono ancora disponibili, è opportuno prevedere una revisione delle disposizioni riguardanti questi prodotti entro il 31 marzo 2013. | Todavia, relativamente aos produtos cuja colheita se realiza essencialmente no decurso da segunda parte do segundo período vegetativo, o que impede que estejam disponíveis todos os dados relativos ao segundo período vegetativo, torna-se apropriado prever um reexame das disposições relativas a esses produtos até 31 de março de 2013. |
| Regolamento (UE) n. 998/2012 del Consiglio | Regulamento (UE) n.o 998/2012 do Conselho |
| relativo alla ripartizione delle possibilità di pesca a norma del protocollo che fissa lepossibilità di pesca e la contropartita finanziaria previste dall’accordo di partenariato nel settore della pesca tra la Comunità europea, da un lato, e la Repubblica di Kiribati, dall’altro | relativo à repartição das possibilidades de pesca ao abrigo do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro |
| IL CONSIGLIO DELL’UNIONE EUROPEA, | O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, |
| visto il trattato sul funzionamento dell’Unione europea, in particolare l’articolo 43, paragrafo 3, | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3, |
| vista la proposta della Commissione europea, | Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, |
| Il 23 luglio 2007 il Consiglio ha adottato il regolamento (CE) n. 893/2007 relativo alla conclusione dell’accordo di partenariato nel settore della pesca tra la Comunità europea, da un lato, e la Repubblica di Kiribati, dall’altro [1](«accordo»). | Em 23 de julho de 2007, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 893/2007 relativo à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro [1](«Acordo»). |
| Un nuovo protocollo dell’accordo («protocollo»)è stato siglato il 3 giugno 2012. | Em 3 de junho de 2012, foi rubricado o novo Protocolo ao Acordo («Protocolo»). |
| Il protocollo conferisce alle navi UE possibilità di pesca nelle acque soggette alla sovranità o alla giurisdizione della Repubblica di Kiribati in materia di pesca. | O Protocolo atribui aos navios da UE possibilidades de pesca nas águas em que a República de Quiribáti exerce a sua soberania ou jurisdição. |
| Il 9 ottobre 2012 il Consiglio ha adottato la decisione 2012/669/UE [2]relativa alla firma e all’applicazione provvisoria del protocollo. | Em 9 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/669/UE [2]relativa à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo. |
| È opportuno definire il criterio di ripartizione delle possibilità di pesca tra gli Stati membri quando si applica il protocollo. | Há que definir o método de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros durante o período de aplicação do Protocolo. |
| A norma dell’articolo 10, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1006/2008 del Consiglio, del 29 settembre 2008, relativo alle autorizzazioni delle attività di pesca dei pescherecci comunitari al di fuori delle acque comunitarie e all’accesso delle navi di paesi terzi alle acque comunitarie [3], qualora risulti che il numero di autorizzazioni di pesca o il volume delle possibilità di pesca assegnate all’Unione nell’ambito del protocollo non sono pienamente utilizzati, la Commissione ne deve informare gli Stati membri interessati. | Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativo às autorizações para as atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias [3], se se verificar que as autorizações de pesca ou as possibilidades de pesca atribuídas à União no âmbito do Protocolo não são totalmente utilizadas, cumpre à Comissão informar os Estados-Membros em causa. |
| La mancata risposta entro il termine fissato dal Consiglio dev’essere considerata una conferma del fatto che le navi dello Stato membro interessato non fanno pieno uso delle loro possibilità di pesca nel periodo considerato. | A falta de resposta num prazo a fixar pelo Conselho deve ser considerada uma confirmação de que os navios do Estado-Membro em causa não utilizam plenamente as respetivas possibilidades de pesca durante o período em análise. |
| È pertanto opportuno che il Consiglio fissi tale termine. | O Conselho deverá, por conseguinte, fixar esse prazo. |
| Poiché il protocollo deve essere applicato in via provvisoria dal 16 settembre 2012, è opportuno che il presente regolamento si applichi a decorrere dal 16 settembre 2012, | Atendendo a que o Protocolo deve ser aplicado a título provisório com efeitos desde 16 de setembro de 2012, é conveniente que o presente regulamento seja aplicável a com efeitos desde 16 de setembro de 2012, |
| Le possibilità di pesca a norma del protocollo che fissa le possibilità di pesca e la contropartita finanziaria previste dall’accordo di partenariato nel settore della pesca tra la Comunità europea, da un lato, e la Repubblica di Kiribati, dall’altro («protocollo»), che deve essere applicato in via provvisoria dal 16 settembre 2012, sono così distribuite tra gli Stati membri: | As possibilidades de pesca fixadas no Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro, aplicado a título provisório desde 16 de setembro de 2012, são repartidas pelos Estados-Membros do seguinte modo: |
| pescherecci con reti a circuizione: | Cercadores com rede de cerco com retenida: |
| Spagna | Espanha |
| 3 unità. | 3 navios |
| Francia | França |
| 1 unità | 1 navio |
| pescherecci con palangari: | Palangreiros: |
| Il regolamento (CE) n. 1006/2008 si applica fatto salvo l’accordo di partenariato nel settore della pesca tra la Comunità europea, da un lato, e la Repubblica di Kiribati, dall’altro. | O Regulamento (CE) n.o 1006/2008 é aplicável sem prejuízo do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribáti, por outro. |
| Se le domande di autorizzazione di pesca degli Stati membri di cui al paragrafo 1 non esauriscono tutte le possibilità di pesca fissate dal protocollo, la Commissione prende in esame le domande di autorizzazione di pesca presentate da qualsiasi altro Stato membro a norma dell’articolo 10 del regolamento (CE) n. 1006/2008. | Se os pedidos de autorização de pesca dos Estados-Membros referidos no n.o 1 não esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no Protocolo, a Comissão deve tomar em consideração os pedidos de autorização de pesca apresentados por qualquer outro Estado-Membro, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1006/2008. |
| Il termine di cui all’articolo 10, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1006/2008 è fissato a dieci giorni lavorativi dal giorno in cui la Commissione comunica agli Stati membri che le possibilità di pesca non sono state completamente utilizzate. | O prazo referido no artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 é fixado em 10 dias úteis a contar do dia em que a União informe os Estados-Membros de que as possibilidades de pesca não foram integralmente utilizadas. |
| Il presente regolamento entra in vigore il giorno successivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale dell’Unione europea. | O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| Esso si applica a decorrere dal 16 settembre 2012. | O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 16 de setembro de 2012. |
| Fatto a Lussemburgo, il 9 ottobre 2012 | Feito no Luxemburgo, em 9 de outubro de 2012. |
| Cfr. pagina 2 | Ver página 2 do presente Jornal Oficial. |
| relativo alla ripartizione delle possibilità di pesca nell’ambito del protocollo dell’accordo di partenariato nel settore della pesca tra l’Unione europea e la Repubblica di Maurizio | relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia |
| In data 9 ottobre 2012 il Consiglio ha adottato la decisione 2012/670/UE [1]relativa alla firma dell’accordo di partenariato nel settore della pesca tra l’Unione europea e la Repubblica di Maurizio («accordo di partenariato nel settore della pesca»). | Em 9 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/670/UE [1]relativa à assinatura do Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia («Acordo de Parceria no domínio das Pescas»). |
| Il protocollo che fissa le opportunità di pesca e la contropartita finanziaria previste dall’accordo («protocollo») costituisce parte integrante dell’accordo di partenariato nel settore della pesca. | O Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo («Protocolo») faz parte integrante do Acordo de Parceria no domínio das Pescas. |
| È opportuno definire il criterio di ripartizione delle possibilità di pesca tra gli Stati membri per il periodo di applicazione del protocollo. | Há que definir o método de repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros durante o período de aplicação do Protocolo. |
| Conformemente all’articolo 10, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1006/2008 del Consiglio, del 29 settembre 2008, relativo alle autorizzazioni delle attività di pesca dei pescherecci comunitari al di fuori delle acque comunitarie e all’accesso delle navi di paesi terzi alle acque comunitarie [2], se risulta che le possibilità di pesca assegnate all’Unione nell’ambito del protocollo non sono pienamente utilizzate, la Commissione deve informare gli Stati membri interessati. | Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, relativo às autorizações para as atividades de pesca exercidas pelos navios de pesca comunitários fora das águas comunitárias e ao acesso de navios de países terceiros às águas comunitárias [2], se verificar que as possibilidades de pesca atribuídas à União a título do Protocolo não são plenamente utilizadas, a Comissão informa desse facto os Estados-Membros em causa. |
| La mancata risposta entro il termine fissato dal Consiglio è considerata conferma del fatto che le navi dello Stato membro interessato non fanno pieno uso delle loro possibilità di pesca nel periodo in questione. | A falta de resposta num prazo a fixar pelo Conselho deve ser considerada uma confirmação de que os navios do Estado-Membro em causa não utilizam plenamente as suas possibilidades de pesca no período em análise. |
| Tale termine dovrebbe pertanto essere stabilito dal Consiglio. | Esse prazo deverá, pois, ser fixado pelo Conselho. |
| Considerato che il protocollo si applica per un periodo di tre anni a decorrere dalla sua entrata in vigore, il presente regolamento dovrebbe applicarsi da tale data, | Atendendo a que o Protocolo é aplicável durante um período de três anos a contar da sua entrada em vigor, o presente regulamento deverá ser aplicável a partir dessa data, |
| Le possibilità di pesca fissate dal protocollo che fissa le possibilità di pesca e la contropartita finanziaria previste dall’accordo di partenariato nel settore della pesca tra l’Unione europea e la Repubblica di Maurizio («protocollo») sono così ripartite tra gli Stati membri: | As possibilidades de pesca fixadas no Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia («Protocolo») são repartidas pelos Estados-Membros do seguinte modo: |
| tonniere con reti a circuizione | Atuneiros cercadores com rede de cerco com retenida: |
| 22 unità | 22 navios |
| Italia | Itália |
| Regno Unito | Reino Unido |
| 41unità | 41 navios; |
| pescherecci con palangari di superficie | Palangreiros de superfície: |
| 45 unità | 45 navios. |
| Il regolamento (CE) n. 1006/2008 si applica fatte salve le disposizioni dell’accordo di partenariato e del protocollo. | O Regulamento (CE) n.o 1006/2008 é aplicável, sem prejuízo do Acordo de Parceria no domínio das Pescas e do Protocolo. |
| Se le domande di autorizzazione di pesca degli Stati membri di cui al paragrafo 1 del presente articolo non esauriscono tutte le possibilità di pesca stabilite dal protocollo, la Commissione prende in considerazione le domande di autorizzazione presentate da altri Stati membri a norma dell’articolo 10 del regolamento (CE) n. 1006/2008. | Se os pedidos de autorização de pesca dos Estados-Membros referidos no n.o 1 do presente artigo não esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no Protocolo, a Comissão toma em consideração os pedidos de autorização de pesca apresentados por qualquer outro Estado-Membro, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1006/2008. |
| Il termine di cui all’articolo 10, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1006/2008 è fissato a dieci giorni lavorativi a decorrere dalla data in cui la Commissione informa gli Stati membri che le possibilità di pesca non sono state pienamente utilizzate. | O prazo a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 é de 10 dias úteis a contar da data em que a Comissão informar os Estados-Membros de que as possibilidades de pesca não foram plenamente utilizadas. |
| Esso si applica a decorrere dalla data di entrata in vigore del protocollo. | É aplicável a partir da data de entrada em vigor do Protocolo. |
| Cfr. pag. 34 della presente Gazzetta. | Ver página 34 do presente Jornal Oficial. |
| Regolamento (UE) n. 1000/2012 della Commissione | Regulamento (UE) n.o 1000/2012 da Comissão |
| recante divieto di pesca del pesce sciabola nero nelle acque dell’UE e nelle acque internazionali delle zone V, VI, VII, VIII e IX per le navi battenti bandiera del Regno Unito | que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido |
| visto il regolamento (CE) n. 1224/2009 del Consiglio, del 20 novembre 2009, che istituisce un regime di controllo comunitario per garantire il rispetto delle norme della politica comune della pesca [1], in particolare l’articolo 36, paragrafo 2, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas [1], nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, |
| Il regolamento (UE) n. 1225/2010 del Consiglio, del 13 dicembre 2010, che stabilisce, per il 2011 e il 2012, le possibilità di pesca delle navi dell’UE per gli stock ittici di determinate specie di acque profonde [2], fissa i contingenti per il 2012. | O Regulamento (CE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade [2], estabelece quotas para 2012. |
| In base alle informazioni pervenute alla Commissione, le catture dello stock di cui all’allegato del presente regolamento da parte di navi battenti bandiera dello Stato membro ivi indicato o in esso immatricolate hanno determinato l’esaurimento del contingente assegnato per il 2012. | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2012. |
| È quindi necessario vietare le attività di pesca di detto stock, | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| Esaurimento del contingente | Esgotamento da quota |
| Il contingente di pesca assegnato per il 2012 allo Stato membro di cui all’allegato del presente regolamento per lo stock ivi indicato si ritiene esaurito a decorrere dalla data stabilita nello stesso allegato. | A quota de pesca atribuída para 2012 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo. |
| Divieti | Proibições |
| Le attività di pesca dello stock di cui all’allegato del presente regolamento da parte di navi battenti bandiera dello Stato membro ivi indicato o in esso immatricolate sono vietate a decorrere dalla data stabilita nello stesso allegato. | As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. |
