| Source | Target | | It shall apply from the date of entry into force until 31 March 2014. | É aplicável a partir da data de entrada em vigor e até 31 de março de 2014. |
| This Regulation shall be reviewed before 31 March 2013 as regards the products of which the harvest is mainly between August and November and as regards fish and fishery products. | O presente regulamento deve ser reexaminado antes de 31 de março de 2013 no que se refere aos produtos cuja colheita se efetue sobretudo entre agosto e novembro, assim como no que se refere ao peixe e produtos da pesca. |
| Declaration for the import into the Union of | Declaração para a importação na União de |
| (Product and country of origin) | (produto e país de origem) |
| Batch identification Code … Declaration Number … | Código de identificação do lote … Número da declaração … |
| According to the provisions of the Commission Implementing Regulation (EU) No 996/2012 imposing special conditions governing the import of feed and food originating in or consigned from Japan following the accident at the Fukushima nuclear power station the | Em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012 da Comissão que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima, |
| (authorised representative referred to in Article 6 (2) or 6(3) of Implementing Regulation (EU) No 996/2012) | (representante autorizado referido no artigo 6.o, n.os 2 ou 3 do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012) |
| DECLARES that the … | DECLARA que os/as … |
| (products referred to in Article 1) | (produtos referidos no artigo 1.o) |
| of this consignment composed of: … | da presente remessa, composta por: … |
| (description of consignment, product, number and type of packages, gross or net weight) | (descrição da remessa, produto, número e tipo de embalagens, peso bruto ou líquido) |
| embarked at … (embarkation place) | embarcada em … (local de embarque) |
| on … (date of embarkation) | em … (data de embarque) |
| by … (identification of transporter) | por … (identificação do transportador) |
| going to … (place and country of destination) | com destino a … (local e país de destino) |
| which comes from the establishment … | proveniente do estabelecimento … |
| (name and address of establishment) | (nome e endereço do estabelecimento), |
| is compliant with the legislation in force in Japan as regards the maximum levels for the sum of caesium-134 and caesium-137. | são conformes à legislação em vigor no Japão no que respeita aos níveis máximos para a soma de césio-134 e césio-137. |
| DECLARES that the consignment concerns feed or food | DECLARA que a remessa diz respeito a alimentos para animais e géneros alimentícios: |
| not falling under the transitional measures provided in the Japanese legislation (see Annex III to Implementing Regulation (EU) No 996/2012) as regards the maximum level for the sum of caesium-134 and caesium-137 | que não estão abrangidos pelas medidas transitórias previstas na legislação japonesa (ver anexo III do Regulamento de Execução(UE) n.o 996/2012) no que respeita ao nível máximo para a soma de césio-134 e césio-137, |
| falling under the transitional measures provided in the Japanese legislation (see Annex III to Implementing Regulation (EU) No 996/2012) as regards the maximum level for the sum of caesium-134 and caesium-137 | que estão abrangidos pelas medidas transitórias previstas na legislação japonesa (ver anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012) no que respeita ao nível máximo para a soma de césio-134 e césio-137. |
| DECLARES that the consignment concerns: | DECLARA que a remessa diz respeito a: |
| feed or food that has been harvested and/or processed before 11 March 2011; | Alimentos para animais ou géneros alimentícios colhidos e/ou transformados antes de 11 de março de 2011; |
| feed or food that originates in and is consigned from a prefecture other than Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokyo, Chiba, Kanagawa and Iwate, other than tea and mushrooms originating in Shizuoka prefecture and other than mushrooms originating in Yamanashi prefecture; | Alimentos para animais ou géneros alimentícios originários e provenientes de uma prefeitura diferente de Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate, e que não se trata de chá nem de cogumelos originários da prefeitura de Shizuoka nem de cogumelos originários da prefeitura de Yamanashi; |
| feed and food that is consigned from Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokyo, Chiba, Kanagawa and Iwate prefectures, but does not originate in one of those prefectures and has not been exposed to radioactivity during transiting; | Alimentos para animais ou géneros alimentícios expedidos das prefeituras de Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate, mas que não são originários de nenhuma destas prefeituras nem foram expostos a radioatividade enquanto em trânsito; |
| feed and food not listed in Annex IV to Implementing Regulation (EU) No 996/2012, that originates in and is consigned from Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokyo, Chiba, Kanagawa and Iwate; | Alimentos para animais ou géneros alimentícios não enumerados no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012, originários e expedidos das prefeituras de Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate; |
| tea or mushrooms or a compound feed or food containing more than 50 % of these products, originating in Shizuoka prefecture, and has been sampled on … (date), subjected to laboratory analysis on … | Chá, cogumelos ou um género alimentício ou alimento para animais composto que contenha mais de 50 % destes produtos, originários da prefeitura de Shizuoka, que foram amostrados em … (data), submetidos a análise laboratorial em … |
| (date) in the … | (data) em … |
| (name of laboratory), to determine the level of the radionuclides, caesium-134 andcaesium-137. | (nome do laboratório), para determinação do nível dos radionuclidos césio-134 e césio-137. |
| The analytical report is attached; | O relatório analítico encontra-se em anexo; |
| mushrooms or a compound feed or food containing more than 50 % of these products, originating in Yamanashi prefecture, and has been sampled on … (date), subjected to laboratory analysis on … | Cogumelos ou um género alimentício ou alimento para animais composto que contenha mais de 50 % destes produtos, originários da prefeitura de Yamanashi, que foram amostrados em … (data), submetidos a análise laboratorial em … |
| feed and food listed in Annex IV to Implementing Regulation (EU) No 996/2012 or a compound feed or food containing more than 50 % of these products, that originates in Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokyo, Chiba, Kanagawa and Iwate prefectures, and has been sampled on … (date), subjected to laboratory analysis on … (date) in the … (name of laboratory), to determine the level of the radionuclides, caesium-134 and caesium-137. | Alimentos para animais ou géneros alimentícios enumerados no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012, ou géneros alimentícios ou alimentos para animais compostos que contenham mais de 50 % desses produtos, originários das prefeituras de Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate, que foram amostrados em … (data), submetidos a análise laboratorial em … (data) em … (nome do laboratório), para determinação do nível dos radionuclidos césio-134 e césio-137. |
| feed and food of unknown origin or containing more than 50 % of (an) ingredient(s) of unknown origin and has been sampled on … (date), subjected to laboratory analysis on … (date) in the … (name of laboratory), to determine the level of the radionuclides, caesium-134 and caesium-137. | Alimentos para animais ou géneros alimentícios de origem desconhecida ou que contenham mais de 50 % de um ou vários ingredientes de origem desconhecida, que foram amostrados em … (data), submetidos a análise laboratorial em … (data) em … (nome do laboratório), para determinação do nível dos radionuclidos césio-134 e césio-137. |
| The analytical report is attached. | O relatório analítico encontra-se em anexo. |
| Done at … on… | Feito em … em … |
| Stamp and signature of the authorised representative referred to in Article 6(2) or (3) of Implementing Regulation (EU) No 996/2012, | Carimbo e assinatura do representante autorizado referido no artigo 6.o, n.os 2 ou 3 do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012 |
| Part to be completed by the competent authority at the border inspection post (BIP) or designated point of entry (DPE) | Parte a preencher pela autoridade competente do posto de inspeção fronteiriço (PIF) ou ponto de entrada designado (PED) |
| The consignment has been accepted to be presented to the custom authorities for release into free circulation in the Union | A remessa foi aceite para ser apresentada às autoridades aduaneiras a fim de ser colocada em livre prática na União. |
| The consignment has NOT been accepted to be presented to the custom authorities into release for free circulation in the Union | A remessa NÃO foi aceite para ser apresentada às autoridades aduaneiras a fim de ser colocada em livre prática na União. |
| (Competent authority, Member State) | (Autoridade competente, Estado-Membro) |
| Date | Data |
| Stamp | Carimbo |
| Signature | Assinatura |
| Maximum levels for food [1](Bq/kg) as provided in the Japanese legislation | Níveis máximos em géneros alimentícios [1](Bq/kg) previstos na legislação japonesa |
| Foods for infants and young children | Alimentos para lactentes e crianças jovens |
| Milk and milk-based drinks | Leite e bebidas lácteas |
| Other food, with the exception of - mineral water and similar drinks - tea brewed from unfermented leaves | Outros géneros alimentícios, à exceção de: - água mineral e bebidas semelhantes - infusões de chá feitas a partir de folhas não fermentadas |
| Mineral water and similar drinks and tea brewed from unfermented leaves | Água mineral e bebidas semelhantes e infusões de chá feitas a partir de folhas não fermentadas |
| Sum of caesium-134 and caesium-137 | Soma de césio-134 e césio-137 |
| Maximum levels for feed [3](Bq/kg) as provided in the Japanese legislation | Níveis máximos em alimentos para animais [3](Bq/kg) previstos na legislação japonesa |
| Feed intended for cattle and horses | Alimentos destinados a bovinos e equídeos |
| Feed intended for pigs | Alimentos destinados a suínos |
| Feed intended for poultry | Alimentos destinados a aves de capoeira |
| Feed for fish [5] | Alimentos destinados a peixes [5] |
| For dried products that are intended to be consumed in a reconstituted state, the maximum level applies to the reconstituted product as ready for consumption.For dried mushrooms a reconstitution factor of 5 is of application.For tea, the maximum level applies to the infusion brewed from tea leaves. | No caso dos produtos dessecados que se destinam a ser reconstituídos antes do seu consumo, o nível máximo aplica-se ao produto reconstituído, pronto para o consumo.Para os cogumelos dessecados, aplica-se um fator de reconstituição de 5.Para o chá, o nível máximo aplica-se à infusão feita a partir das folhas de chá. |
| The processing factor for dried tea is 50, and therefore a maximum level of 500 Bq/kg on dried tea leaves ensures that the level in the brewed tea does not exceed the maximum level of 10 Bq/kg. | O fator de transformação para o chá dessecado é de 50, pelo que a aplicação de um nível máximo de 500 Bq/kg às folhas de chá dessecadas garante que, na infusão, não é ultrapassado o nível máximo de 10 Bq/kg. |
| In order to ensure consistency with maximum levels currently applied in Japan, these values replace on a provisional basis the values laid down in Council Regulation (Euratom) No 3954/87. | A fim de garantir a coerência com os níveis máximos atualmente aplicados no Japão, estes valores substituem provisoriamente os valores fixados no Regulamento (Euratom) n.o 3954/87 do Conselho. |
| Maximum level is relative to a feed with a moisture content of 12 %. | O nível máximo refere-se a um alimento para animais com um teor de humidade de 12 %. |
| In order to ensure consistency with maximum levels currently applied in Japan, this value replaces on a provisional basis the value laid down in Commission Regulation (Euratom) No 770/90 (OJ L 83, 30.3.1990, p. 78). | A fim de garantir a coerência com os níveis máximos atualmente aplicados no Japão, este valor substitui provisoriamente o valor fixado no Regulamento (Euratom) n.o 770/90 da Comissão (JO L 83 de 30.3.1990, p. 78). |
| With the exemption of feed for ornamental fish. | À exceção de alimentos para peixes ornamentais. |
