Source | Target | EFTA Committee on Right of Establishment | Comité do direito de estabelecimento da EFTA |
Relevant acts mentioned under Annex VIII (Right of Establishment) to the EEA Agreement. | Atos aplicáveis mencionados no anexo VIII (Direito de estabelecimento) do Acordo EEE. |
EFTA Financial Services Committee | Comité dos Serviços Financeiros da EFTA |
Relevant acts mentioned under Annex IX (Financial Services) to the EEA Agreement. | Atos aplicáveis mencionados no anexo IX (Serviços Financeiros) do Acordo EEE. |
EFTA Services Committee | Comité dos Serviços da EFTA |
Relevant acts mentioned under Annex X (Services in General) to the EEA Agreement. | Atos aplicáveis mencionados no anexo X (Serviços gerais) do Acordo EEE. |
EFTA Electronic Communications Committee (COCOM) | Comité das Comunicações Eletrónicas da EFTA (COCOM) |
Relevant acts mentioned under Annex XI (Electronic Communication, Audiovisual Services and Information Society) to the EEA Agreement. | Atos relevantes mencionados no anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE. |
EFTA Committee on Free Movement of Capital | Comité da livre circulação de capitais da EFTA |
Relevant acts mentioned under Annex XII (Free Movement of Capital) to the EEA Agreement. | Atos aplicáveis mencionados no anexo XII (Livre circulação de capitais) do Acordo EEE. |
EFTA Transport Committee | Comité dos Transportes da EFTA |
Relevant acts mentioned under Annex XIII (Transport) to the EEA Agreement. | Atos aplicáveis mencionados no anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE. |
EFTA Procurement Committee | Comité de Contratos públicos da EFTA |
Protocol 2 of SCA and relevant acts mentioned under Annex XVI (Procurement) to the EEA Agreement. | Protocolo no 2 do Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça e atos relevantes mencionados no anexo XVI (Contratos públicos) do Acordo EEE. |
EFTA Intellectual Property Committee | Comité da propriedade intelectual da EFTA |
Relevant acts mentioned under Annex XVII (Intellectual Property) to the EEA Agreement. | Atos aplicáveis mencionados no anexo XVII (propriedade intelectual) do Acordo EEE. |
EFTA Committee on Health and Safety at Work, Labour Law, and Equal Treatment for Men and Women | Comité da saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres no trabalho da EFTA |
Relevant acts mentioned under Annex XVIII (Health and Safety at Work, Labour Law, and Equal Treatment for Men and Women) to the EEA Agreement. | Atos aplicáveis mencionados no anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE. |
EFTA Consumer Protection Committee | Comité da Proteção do Consumidor da EFTA |
Relevant acts mentioned under Annex XIX (Consumer Protection) to the EEA Agreement. | Atos aplicáveis mencionados no anexo XIX (Proteção do Consumidor) do Acordo EEE. |
EFTA Environment Committee | Comité do ambiente da EFTA |
Relevant acts mentioned under Annex XX (Environment) to the EEA Agreement. | Atos aplicáveis mencionados no anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE. |
EFTA Committee on Statistics | Comité de estatísticas da EFTA |
Relevant acts mentioned under Annex XXI (Statistics) to the EEA Agreement. | Atos aplicáveis mencionados no anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE. |