| Source | Target | | Order number | Número de ordem |
| Allocation coefficient for October 2012 subperiod | Coeficiente de atribuição para o subperíodo de outubro de 2012 |
| Final percentage take-up of the quota for 2012 | Percentagem final de utilização do contingente em 2012 |
| United States | Estados Unidos da América |
| Thailand | Tailândia |
| Australia | Austrália |
| Other origins | Outras origens |
| All countries | Todos os países |
| Quota of husked rice covered by CN code 100620 as provided for in Article 1(1)(b) of Implementing Regulation (EU) No 1273/2011: | Contingente de arroz descascado, do código NC 100620, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011: |
| Quota of broken rice covered by CN code 10064000 as provided for in Article 1(1)(c) of Implementing Regulation (EU) No 1273/2011: | Contingente de trincas de arroz, do código NC 10064000, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011: |
| Guyana | Guiana |
| Quota of wholly milled or semi-milled rice covered by CN code 100630 as provided for in Article 1(1)(d) of Implementing Regulation (EU) No 1273/2011: | Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado, do código NC 100630, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011: |
| India | Índia |
| Pakistan | Paquistão |
| Quota of broken rice covered by CN code 10064000 as provided for in Article 1(1)(e) of Implementing Regulation (EU) No 1273/2011: | Contingente de trincas de arroz, do código NC 10064000, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011: |
| No allocation coefficient applied for this subperiod: no licence applications were notified to the Commission. | Nenhum coeficiente de atribuição aplicado neste subperíodo: não foi comunicado à Comissão nenhum pedido de certificado. |
| No quantity available for this subperiod. | Nenhuma quantidade disponível para este subperíodo. |
| laying down detailed rules for the implementation of Decision No 1608/2003/EC of the European Parliament and of the Council concerning the production and development of Community statistics on science and technology | que estabelece as normas de execução da Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia |
| Having regard to Decision No 1608/2003/EC of the European Parliament and of the Council of 22 July 2003 concerning the production and development of Community statistics on science and technology [1]and in particular Article 3 thereof, | Tendo em conta a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia [1], nomeadamente o artigo 3.o, |
| In order to take into account the developments in the area of statistics on science and technology, as well as requests for new and more detailed and frequent statistics, new implementing measures of Decision No 1608/2003/EC should be laid down. | A fim de ter em conta a evolução da situação na área das estatísticas da ciência e tecnologia, assim como as necessidades de estatísticas novas, mais detalhadas e frequentes, impõe-se a adoção de medidas de execução da Decisão n.o 1608/2003/CE. |
| Existing statistical support for decisions in current policy areas should be continued and additional requirements arising from new policy initiatives should be satisfied, witha view to making best use of available resources and minimising the response burden. | Os instrumentos estatísticos que apoiam as decisões políticas devem ser mantidos, ao mesmo tempo que importa satisfazer as exigências decorrentes de novas iniciativas políticas, tendo em vista a otimização dos recursos disponíveis e a minimização dos encargos de resposta. |
| Regulation (EC) No 223/2009 of the European Parliament and of the Council [2]on European statistics provides a reference framework, in particular with regard to rules on access to administrative data sources and statistical confidentiality. | O Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho [2], relativo às estatísticas europeias, estabelece um quadro de referência, em especial no que se refere às regras de acesso às fontes de dados administrativos e ao segredo estatístico. |
| It is necessary to ensure that European statistics on science and technology are consistent with other international standards. | É necessário garantir a coerência das estatísticas europeias da ciência e tecnologia com outras normas internacionais. |
| To that end, work carried out by the Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) and other international organisations should be taken into account. | Para tal, o trabalho realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras organizações internacionais deve ser tido em consideração. |
| In particular, the Frascati Manual on research and development statistics, the Canberra Manual on statistics on human resources devoted to science and technology, the OECD Patent Statistics Manual, published by the OECD, as well as the Oslo Manual on innovation statistics, published jointly by the OECD and the European Commission (Eurostat), should provide a reference framework. | Cabe referir em especial o Manual de Frascati sobre estatísticas da investigação e desenvolvimento, o Manual de Canberra sobre estatísticas de recursos humanos dedicados à ciência e à tecnologia, o Manual da OCDE sobre estatísticas das patentes, assim como o Manual de Oslo sobre estatísticas da inovação, publicado conjuntamente pela OCDE e Comissão Europeia (Eurostat), os quais devem constituir um quadro de referência. |
| For the sake of clarity, Commission Regulation (EC) No 753/2004 of 22 April 2004 implementing Decision No 1608/2003/EC of the European Parliament and of the Council as regards statistics on science and technology [3]and Commission Regulation (EC) No 1450/2004 of 13 August 2004 implementing Decision No 1608/2003/EC of the European Parliament and of the Council concerning the production and development of Community statistics on innovation [4]should be repealed. | Por imperativos de clareza, o Regulamento (CE) n.o 753/2004 da Comissão, de 22 de abril de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia [3]e o Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão, de 13 de agosto de 2004, que aplica a Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação [4]devem ser revogados. |
| The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the European Statistical System Committee, | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| This Regulation lays down detailed rules concerning the production of European statistics on science and technology. | O presente regulamento estabelece disposições relativamente à produção de estatísticas europeias sobre ciência e tecnologia. |
| This Regulation shall cover the following domains: | O presente regulamento abrange as áreas seguintes: |
| statistics on research and development (R&D); | Estatísticas sobre investigação e desenvolvimento (I&D); |
| statistics on government budget appropriations or outlays on research and development (GBAORD); | Estatísticas sobre dotações orçamentais ou despesas públicas em investigação e desenvolvimento (GBAORD); |
| innovation statistics; | Estatísticas da inovação; |
| statistics on human resources in science and technology, including gender and mobility statistics, statistics on patents, statistics on high-technology industries and knowledge-based services and other statistics on science and technology. | Estatísticas sobre recursos humanos em ciência e tecnologia, incluindo repartição por sexo e estatísticas da mobilidade, estatísticas sobre patentes, estatísticas sobre setores industriais de alta intensidade tecnológica e serviços baseados no conhecimento, bem como outras estatísticas sobre ciência e tecnologia. |
| The lists of statistical variables, the activities and sectors covered, breakdowns of the results, frequency, deadlines for data provision and the reference period shall be as specified in Annexes I and II. | As variáveis estatísticas, as atividades e os setores abrangidos, a repartição dos resultados, a frequência, os prazos de transmissão dos dados e o período de referência constam dos anexos I e II. |
| For the domains referred to in point (d) of first subparagraph, the necessary data shall be obtained from existing statistical or other data sources, as specified in section 3 of Annex I. | Em relação aos domínios mencionados no primeiro parágrafo, alínea d), os dados necessários devem ser apurados a partir de fontes estatísticas já existentes ou de outras fontes de informação estatística, de acordo com a secção 3 do anexo I. |
| The lists of statistical variables, the activities and sectors covered, breakdowns of the results, frequency, deadlines for data provision, and other characteristics set out in Annexes I and II shall, where appropriate, be reviewed at regular intervals. | As variáveis estatísticas, as atividades e os setores abrangidos, a repartição dos resultados, a frequência, os prazos de transmissão dos dados e os outros elementos referenciados nos anexos I e II devem, se necessário, ser revistos em intervalos regulares. |
| Member States shall acquire the necessary data using a combination of different sources, such as sample surveys, administrative data sources or other data sources. | Os Estados-Membros devem apurar os dados necessários usando uma combinação de diferentes fontes, como inquéritos por amostragem, ficheiros de dados administrativos ou outras fontes de dados. |
| As far as the quality or statistical estimation procedures are concerned, the other data sources shall be at least equivalent to sample surveys or administrative data sources. | No que se refere à qualidade e aos processos de estimação estatística, as outras fontes de dados devem ser pelos menos equivalentes aos inquéritos por amostragem ou aos ficheiros de dados administrativos. |
| The statistics referred to in Annexes I and II shall be based on harmonised concepts and definitions, notably those contained in the most recent versions of the Frascati Manual (R&D statistics), the Canberra Manual (statistics on human resources in science and technology), OECD Patent Statistics Manual (patent statistics), Oslo Manual (innovation statistics) or other harmonised standards. | As estatísticas referidas nos anexos I e II devem basear-se em conceitos e definições harmonizados, designadamente os que constam das mais recentes versões do Manual de Frascati (estatísticas de I&D), do Manual de Canberra (estatísticas dos recursos humanos na área da ciência e tecnologia), do Manual das estatísticas das patentes da OCDE, do Manual de Oslo (estatísticas da inovação) ou de outras normas harmonizadas. |
| Member States shall provide the variables listed in Annexes I and II, including confidential data, to the Commission (Eurostat), using the technical standard determined by the Commission (Eurostat) in cooperation with the Member States. | Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os dados referentes às variáveis constantes dos anexos I e II, incluindo dados confidenciais, fazendo uso das normas técnicas definidas pela Comissão (Eurostat) em cooperação com os Estados-Membros. |
| Member States may provide the Commission (Eurostat) with individual data records on innovationstatistics on a voluntary basis using the technical standard determined by the Commission (Eurostat). | Os Estados-Membros podem fornecer à Comissão (Eurostat) registos de dados individuais relativos a estatísticas da inovação, numa base voluntária, fazendo uso das normas técnicas definidas pela Comissão (Eurostat). |
| Member States shall take all necessary measures to ensure the quality of the data provided. | Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos. |
| Member States shall provide the Commission (Eurostat) with standard quality reports concerning the data on: | Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) relatórios de qualidade normalizados relativamente aos seguintes dados: |
| research and development (R&D); | Investigação e desenvolvimento (I&D); |
| government budget appropriations or outlays on research and development (GBAORD); | Dotações orçamentais ou despesas públicas em investigação e desenvolvimento (GBAORD); |
| innovation. | Inovação. |
| As far as research and development statistics are concerned, separate quality reports shall be drawn up for the business enterprise sector, government sector and higher education sector. | No que se refere às estatísticas da investigação e desenvolvimento, devem ser elaborados relatórios de qualidade separados para as empresas, o setor das administrações públicas e o setor do ensino superior. |
| Quality reports for the private non-profit sector shall be drawn up only if its R&D expenditure as a share of the total national R&D expenditure is more than 5 %. | Só devem ser elaborados relatórios de qualidade para o setor das instituições sem fins lucrativos se as despesas de I&D do setor em questão representarem mais de 5 % do total das despesas nacionais de I&D. |
| Quality reports shall be drawn up by the Member States in accordance with the rules laid down in Annex III and shall cover the quality criteria defined in Article 12(1) of Regulation (EC) No 223/2009. | Os relatórios devem ser elaborados pelos Estados-Membros em conformidade com as disposições do anexo III e devem abranger os critérios de qualidade definidos no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009. |
| Regulations (EC) No 753/2004 and (EC) No 1450/2004 are repealed. | Os Regulamentos (CE) n.o 753/2004 e (CE) n.o 1450/2004 são revogados. |
| However, Regulation (EC) No 753/2004 shall continue to apply as regards R&D and GBAORD statistics for the reference year 2011. | Contudo, o Regulamento (CE) n.o 753/2004 deve continuar a aplicar-se às estatísticas de I&D e GBAORD para o ano de referência de 2011. |
| References to the repealed Regulations shall be construed as references to this Regulation. | As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento. |
| ANNEX I | ANEXOI |
| STATISTICS ON SCIENCE AND TECHNOLOGY | ESTATÍSTICAS SOBRE CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
| Section 1 | Secção 1 |
| Statistics on Research and Development | Estatísticas sobre investigação e desenvolvimento |
| The statistics are to be compiled for R&D activity performed in the whole economy. | Os dados estatísticos devem ser compilados para a atividade de I&D no total da economia. |
| The results shall relate to the population of all R&D performing units classified in Sections A to U of the common statistical classification of economic activities as established by Regulation (EC) No 1893/2006 of the European Parliament and of the Council [1](NACE Rev.2).2. | Os resultados devem referir-se ao universo de todas as unidades de I&D classificadas nas secções A a U da nomenclatura das atividades económicas, conforme estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [1](NACE Rev.2).2. |
| The statistical units to be used in order to compile the statistics listed in paragraph 3 are: (a) enterprises for the statistics to be compiled at national level and (b) local units for the statistics to be compiled at regional level (NUTS 2). | São as seguintes as unidades estatísticas a utilizar na compilação das estatísticas enunciadas no ponto 3: a) as empresas, para as estatísticas a compilar ao nível nacional e b) as unidades locais para as estatísticas a compilar ao nível regional (NUTS 2). |
| The definitions of the statistical units to be used (‘enterprise’ and ‘local unit’) are as set out in Council Regulation (EEC) No 696/93 of 15 March 1993 on the statistical units for the observation and analysis of the production system in the Community [2].3. | As definições das unidades estatísticas a utilizar («empresa» e «unidade local») são as que constam do Regulamento (CEE) n.o 696/93 do Conselho, de 15 de março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade [2].3. |
