| Source | Target | | Distorsione della concorrenza ed effetto sugli scambi tra le parti contraenti | Distorção da concorrência e efeito sobre as trocas comerciais entre as Partes Contratantes |
| Secondo giurisprudenza costante [27], ai fini di tali disposizioni, per il mero fatto che un aiuto rafforza la posizione di un’impresa nei confronti di altre imprese, concorrenti negli scambi intra-SEE, questi sono da considerarsi influenzati dall’aiuto. | Decorre de jurisprudência [27]relativa a estas disposições que, pelo simples facto de o auxílio reforçar a posição de uma empresa relativamente a outras concorrentes a nível do comércio intra-EEE, este comércio foi afetado. |
| L’Autorità ricorda che i fabbricati in questione sono stati valutati e acquistati sulla base del valore dell’investimento, cioè del valore basato sui futuri proventi della locazione. | O Órgão de Fiscalização recorda que os edifícios em questão foram avaliados e comprados com base no «valor de investidor», ou seja, no rendimentos futuro das rendas dos imóveis. |
| Investire in beni immobili allo scopo di darli in locazione a imprese deve, in quanto tale, essere considerata un’attività economica a livello del SEE, che in Norvegia viene esercitata da operatori provenienti da molti Stati SEE. | O investimento em bens imóveis com a finalidade de os arrendar a empresas deve ser considerado uma atividade económica do EEE, no qual a Noruega toma parte, juntamente com os intervenientes no mercado de muitos Estados do EEE. |
| Per quanto concerne lo specifico beneficiario dell’aiuto, secondo il registro delle imprese norvegese [28], Haslemoen AS si occupa di attività ricettive relative ad alberghi, motel e ristoranti [29]. | Quanto ao beneficiário específico da ajuda, de acordo com o registo das empresas da Noruega [28], a Haslemoen AS está envolvida em atividades com hotéis, motéis e restaurantes [29]. |
| La società gestisce l’Haslemoen Hotell nel campo interno e cede in locazione allo Stato norvegese dei fabbricati per un centro profughi. | Gere o Haslemoen Hotell no Campo Interior e arrenda os edifícios de um centro de asilo ao Estado norueguês. |
| Nell’esercizio di tutte queste attività Haslemoen AS deve essere considerata in concorrenza con imprese analoghe in Norvegia e in altri Stati SEE. | Todas estas atividades da Haslemoen AS devem ser consideradas em concorrência com empresas similares da Noruega e também de outros Estados do EEE. |
| La misura pertanto produce effetti distorsivi della concorrenza e incide sugli scambi fra le parti contraenti. | Por conseguinte, esta medida tem o efeito de distorcer a concorrência e de afetar as trocas comerciais entre as Partes Contratantes. |
| Conclusioni circa la presenza di aiuto di Stato | Conclusão quanto à existência de auxílio estatal |
| Alla luce di quanto sopra, l’Autorità ha concluso che la vendita dei 29 fabbricati a Haslemoen AS ha comportato un aiuto di Stato pari a 4863713 NOK. | Tendo em conta o que precede, o Órgão de Fiscalização conclui que foi concedido um auxílio estatal no montante de 4863713 NOK na venda dos 29 edifícios à Haslemoen AS. |
| Ai sensi dell’articolo 1, paragrafo 3, della parte I del protocollo 3, all’Autorità di vigilanza EFTA si devono comunicare, in tempo utile perché presenti le sue osservazioni, i progetti volti a concedere o modificare aiuti. | Nos termos do artigo 1.o, n.o 3, da Parte I do Protocolo n.o 3, o Órgão de Fiscalização da EFTA deve ser informado atempadamente dos projetos relativos à concessão de quaisquer auxílios, para que possa apresentar as suas observações. |
| Lo Stato interessato non può dare esecuzione alle misure proposte prima che tale procedura abbia condotto a una decisione finale. | O Estado em causa não pode pôr emexecução as medidas projetadas antes de tal procedimento ter sido objeto de uma decisão final. |
| Le autorità norvegesi non hanno notificato all’Autorità la vendita dei 29 fabbricati da parte del comune di Våler a Haslemoen AS. | As autoridades norueguesas não notificaram o Órgão de Fiscalização da venda pelo município de Valer dos 29 edifícios à Haslemoen AS. |
| L’Autorità ha quindi concluso che le autorità norvegesi non hanno rispettato gli obblighi ai sensi dell’articolo 1, paragrafo 3, della parte I del protocollo 3. | Por consequência, o Órgão de Fiscalização conclui que as autoridades norueguesas não cumpriram as suas obrigações nos termos do artigo 1.o, n.o 3, da Parte I do Protocolo n.o 3. |
| Le autorità norvegesi non hanno fatto valere alcun argomento in grado di dimostrare che gli aiuti di Stato contenuti nella transazione potessero essere considerati un aiuto di Stato compatibile. | As autoridades norueguesas não apresentaram quaisquer argumentos no sentido de o auxílio estatal envolvido na operação poder ser considerado como auxílio estatal compatível. |
| Le misure di sostegno di cui all’articolo 61, paragrafo 1, dell’accordo SEE sono generalmente incompatibili con il funzionamento dell’accordo stesso, a meno che possano beneficiare di una deroga ai sensi dell’articolo 61, paragrafi 2 o 3, dell’accordo SEE. | As medidas de auxílio abrangidas pelo artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE são, regra geral, incompatíveis com o funcionamento do Acordo EEE, a menos que sejam elegíveis para efeitos de uma derrogação nos termos do artigo 61.o, n.os 2 ou 3, do Acordo EEE. |
| Inoltre, la zona in cui si trova la proprietà non può beneficiare di aiuti regionali ai sensi dell’articolo 61, paragrafo 3, lettera c) dell’accordo SEE. | Além disso, a zona em que se situam os imóveis não pode beneficiar de auxílios regionais na aceção do artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE. |
| L’Autorità pertanto ritiene che la transazione oggetto d’esame non possa essere giustificata ai sensi delle disposizioni in materia di aiuti di Stato dell’accordo SEE. | Assim, o Órgão de Fiscalização considera que a transação em apreço não se pode justificar a título das disposições em matéria de auxílios estatais do Acordo EEE. |
| RECUPERO | RECUPERAÇÃO DO AUXÍLIO |
| Poiché l’aiuto pari a 4863713 NOK è stato concesso a Haslemoen AS senza essere stato notificato all’Autorità, esso costituisce un aiuto illegale ai sensi dell’articolo 1, lettera f) della parte II del protocollo 3 dell’accordo sull’Autorità di vigilanza e la Corte. | Dado que o auxílio no valor de 4863713 NOK foi concedido à Haslemoen AS sem ter sido notificado ao Órgão de Fiscalização, constitui um auxílio ilegal na aceção do artigo 1.o, alínea f), da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal. |
| In virtù dell’articolo 14, parte II del protocollo 3 del citato accordo, l’Autorità decide che qualsiasi aiuto illegale che sia incompatibile con le norme in materia di aiuti di Stato ai sensi dell’accordo SEE deve essere recuperato presso i beneficiari. | Em conformidade com o artigo 14.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, o auxílio terá de ser recuperado junto dos beneficiários caso o Órgão de Fiscalização considere que este é incompatível com as regras em matéria de auxílios estatais ao abrigo do Acordo EEE. |
| L’Autorità è dell’avviso che nessun principio generale precluda la restituzione dell’aiuto nel caso in questione. | O Órgão de Fiscalização considera que, no caso em apreço, nenhuns princípios gerais poderão impediro reembolso. |
| Secondo una giurisprudenza consolidata, la soppressione di un aiuto illegittimo mediante recupero è la logica conseguenza dell’accertamento della sua illegittimità. | Em conformidade com jurisprudência estabelecida, a supressão de um auxílio ilegal através da sua restituição constitui uma consequência lógica da verificação do caráter ilegal do auxílio. |
| Pertanto, il recupero di un aiuto statale illegittimamente concesso, onde ripristinare lo status quo ante, non può, in linea di principio, ritenersi un provvedimento sproporzionato rispetto alle finalità delle disposizioni dell’accordo SEE in materia di aiuti di Stato. | Por conseguinte, a recuperação de auxílios estatais concedidos ilegalmente, com o objetivo de restabelecer a situação existente anteriormente, não pode em princípio ser considerada desproporcionada relativamente aos objetivos do Acordo EEE em matéria de auxílios estatais. |
| Per effetto della restituzione dell’aiuto, il beneficiario è privato del vantaggio di cui aveva fruito sul mercato rispetto ai suoi concorrenti e la situazione esistente prima della corresponsione dell’aiuto è ripristinata. | Com esta restituição, o beneficiário perde a vantagem de que tinha beneficiado no mercado relativamente aos seus concorrentes e repõe-se a situação anterior à concessão do auxílio [30]. |
| Da questa funzione del rimborso risulta anche che, in generale e salvo circostanze eccezionali, l’Autorità non abusa del suo potere discrezionale quando chiede allo Stato EFTA di recuperare le somme concesse a titolo di aiuto illegittimo perché non fa che ripristinare la situazione precedente [31]. | Decorre igualmente do objetivo do reembolso do auxílio que, regra geral e exceto em circunstâncias excecionais, o Órgão de Fiscalização não ultrapassa os limites da sua margem discricionária quando exige que o Estado da EFTA em causa recupere os auxílios ilegais concedidos, na medida em que se limita a restabelecer a situação anterior [31]. |
| Inoltre, tenuto conto del carattere imperativo della vigilanza sugli aiuti statali operata dall’Autorità ai sensi del protocollo 3 dell’accordo sull’Autorità di vigilanza e la Corte, le imprese beneficiarie di un aiuto possono fare legittimo affidamento, in linea di principio, sulla regolarità dell’aiuto solamente qualora quest’ultimo sia stato concesso nel rispetto della procedura prevista dal menzionato protocollo. | Acresce ainda que, tendo em conta o caráter imperativo do controlo dos auxílios estatais efetuado pelo Órgão de Fiscalização nos termos do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal, as empresas beneficiárias de auxílio não devem, por princípio, criar expectativas legítimas de que esse auxílio é legal a não ser que este tenha sido concedido no respeito pelo procedimento previsto no referido Protocolo [32]. |
| Il caso in questione non presenta circostanze eccezionali tali da indurre i beneficiari a nutrire legittime aspettative. | No presente caso não existem, aparentemente, circunstâncias excecionais que teriam levado à criação de expectativas legítimas por parte dos beneficiários do auxílio. |
| In linea con gli articoli 14, paragrafo 2, della parte II del protocollo 3 dell’accordo sull’Autorità di vigilanza e la Corte e gli articoli 9 e 11 della decisione 195/04/COL dell’Autorità, del 14 luglio 2004, il recupero dell’aiuto indebitamente concesso di 4863713 NOK dovrebbe comprendere gli interessi composti. | A recuperação do auxílio estatal indevidamente concedido de 4863713 NOK deve incluir juros compostos, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal e com os artigos 9.o e 11.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização, de 14 de julho de 2004. |
| L’Autorità ha concluso che le autorità norvegesi hanno dato illegittimamenteesecuzione all’aiuto in questione in violazione dell’articolo 1, paragrafo 3, della parte I del protocollo 3. | O Órgão de Fiscalização conclui que as autoridades norueguesas aplicaram ilegalmente o auxílio em questão, em violação do artigo 1.o, n.o 3, da Parte I do Protocolo n.o 3. |
| L’aiuto di Stato presente nella vendita dei 29 fabbricati del campo interno di Haslemoen Leir non è compatibile con il funzionamento dell’accordo SEE per le ragioni suindicate e dovrebbe essere recuperato a far data dalla conclusione del contratto di vendita del 22 maggio 2006, | O auxílio estatal envolvido na venda de 29 edifícios do Campo Interior de Haslemoen Leir não é compatível com o funcionamento do Acordo EEE pelos motivos acima expostos, e deve ser recuperado com efeitos a partir da conclusão do contrato de venda de 22 de maio de 2006. |
| HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: | DECIDE: |
| La vendita dei 29 fabbricati del campo interno di Haslemoen Leir a Haslemoen AS comporta un aiuto di Stato per l’importo di 4863713 NOK che è incompatibile con il funzionamento dell’accordo SEE ai sensi del suo articolo 61, paragrafo 1. | A venda dos 29 edifícios do Campo Interior de Haslemoen Leir à Haslemoen AS envolveu um auxílio estatal no valor de 4863713 NOK, que é incompatível com o funcionamento do Acordo EEE na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE. |
| Le autorità norvegesi adottano tutte le misure necessarie per il recupero dell’aiuto di cui all’articolo 1 presso il beneficiario. | As Autoridades norueguesas devem tomar todas as medidas necessárias para recuperar o auxílio referido no artigo 1.o junto do beneficiário. |
| Il recupero ha luogo senza indugio e, in ogni caso, entro quattro mesi dalla data della presente decisione e conformemente alle procedure di diritto nazionale, purché queste permettano l’esecuzione immediata ed effettiva della presente decisione. | A recuperação terá lugar imediatamente e, em qualquer caso, no prazo de quatro meses a contar da data da presente decisão e em conformidade com os procedimentos de direito nacional, desde que estes permitam a execução imediata e efetiva da decisão. |
| Gli aiuti da recuperare comprendono gli interessi e gli interessi composti maturati a partire dalla data in cui essi sono stati messi a disposizione dei beneficiari fino alla data del recupero. | O auxílio a recuperar deverá incluir juros e juros compostos a partir da data em que o auxílio foi colocado à disposição do beneficiário até à respetiva recuperação efetiva. |
| Gli interessi sono calcolati sulla base dell’articolo 9 della decisione n. 195/04/COL dell’Autorità di vigilanza EFTA. | Os juros são calculados com base no artigo 9.o da Decisão n.o 195/04/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA. |
| Entro il 15 maggio 2012, la Norvegia informa l’Autorità in merito all’importo totale (capitale e interessi sul recupero) da recuperare presso il beneficiario nonché alle misure previste o adottate per recuperare l’aiuto. | Até 15 de maio de 2012, a Noruega informará Órgão de Fiscalização sobre o montante total (capital e juros) a ser recuperado junto do beneficiário, bem como sobre as medidas previstas ou adotadas para a recuperação dos auxílios. |
| Entro il 15 luglio 2012, la Norvegia deve avere eseguito la decisione dell’Autorità e recuperato integralmente l’aiuto. | Até 15 de julho de 2012, a Noruega deve ter executado a decisão do Órgão de Fiscalização e recuperado totalmente o auxílio. |
| Decisione n. 96/10/COL in relazione alla vendita di alcuni fabbricati del campo interno della base di Haslemoen Leir, pubblicata nella GU C 325 del 2.12.2010, pag. 12 e nel supplemento SEE n. 66 del 2.12.2010, pag. 1. | Decisão n o 96/10/COL sobre auxílios estatais no que se refere à venda de certos edifícios situados no interior do campo militar de Haslemoen Leir, publicada no JO C 325 de 2.12.2010, p. 12, e no suplemento EEE n.o 66 de 2.12.2010, p. 1. |
| Cfr. anche la risoluzione reale del 19 dicembre 1997 (“Avhendigsinstruksen”). | Ver também Decisão Real de 19.12.1997 («Avhendigsinstruksen»). |
| Lettere nn. 428521 e 557187. | Documento n.o 428521 e 557187. |
| Lettere nn. 458897, 458902 e 458903 (la prima relazione Agdestein). | Doc. n.os 458897, 458902 e 458903 (primeiro relatório Agdestein). |
| Secondo la relazione, il “valore dell’investimento” è il valore di mercato atteso da un investitore che intenda cedere in affitto i fabbricati dietro pagamento di un corrispettivo. | Segundo o relatório, o «valor de investidor» é o valor de mercado para um investidor que pretenda arrendar os imóveis. |
| Inoltre, il “valore dell’investimento” è inferiore al “valore d’uso”, che rappresenta il valore di mercato per un acquirente che intenda utilizzare i fabbricati per uso proprio. | O «valor de investidor» é igualmente inferior ao «valor de utilizador» que representa o valor de mercado para um comprador que pretenda utilizar os edifícios para uso próprio. |
| La relazione presenta entrambe le tipologie di valori. | Ambos os valores constam do relatório. |
| Lettera n. 428521, allegato 16 (la relazione Alhaug/Bakke). | Documento n.o 428521, anexo 16 (relatório Alhaug/Bakke ). |
| La zona “Storskjæret” era stata valutata 12 milioni di NOK. | O valor da área Storskjæret foi avaliado em 12 milhões de NOK. |
| Lettera n. 428521, allegato 3 (la seconda relazione Agdestein). | Documento n.o 428521, anexo 3 (segundo relatório Agdestein). |
| Pari al 20% di sconto. | Desconto de 20 %. |
| Secondo la prima relazione Agdestein, il campo interno aveva un valore di 29 milioni di NOK, incluso lo sconto di 10 milioni di NOK qualora si fosse proceduto a una vendita “in blocco”. | 29 milhões de NOK foi o valor do Campo Interior de acordo com o primeiro relatório Agdestein incluindo um desconto de 10 milhões de NOK, se fosse vendido como um todo. |
| Oltre alla stima del “valore ponte” del campo interno per 14,5 milioni di NOK, era stato indicato anche il “valore ponte” di Storskjæret per 13,5 milioni di NOK, della zona coltivata per 8,3 milioni di NOK e della zona boschiva per 25,2 milioni di NOK. | Além de calcular o valor «ponte» do Campo Interior em 14,5 milhões de NOK, o valor «ponte» da Storskjæret foi avaliado em 13,5 milhões de NOK, a zona agrícola em 8,3 milhões de NOK e a área florestal em 25,2 milhões de NOK. |
| A causa degli errori presenti nelle precedenti valutazioni, il valore totale di Haslemoen Leir pari a 61,5 milioni di NOK era stato rivisto al ribasso a 58 milioni di NOK, comprensivi dello sconto applicato nel caso di acquisto del campo interno “in blocco”. | Devido a erros das avaliações anteriores, o valor total de Haslemoen Leir, 61,5 milhões de NOK foi ajustado para 58 milhões de NOK, incluindo o desconto pela aquisição do Campo Interior como um todo. |
| Cfr. considerando 8. | Ver ponto 8. |
| Gli azionisti della società erano International Training Centre (48%), Haslemoen Kultur og Aktivitetssenter (48%) e Norsk Trafikksenter (4%). | Os acionistas da empresa eram: International Training Centre (48 %), Haslemoen Kultur og Aktivitetssenter (48 %) e Norsk Trafikksenter (4 %). |
| La giunta avrebbe dovuto in particolare valutare se il rischio fosse “moderato”. | Em especial, para avaliar se o risco era «moderado». |
| I fabbricati n. 3, 32, 34, 44 e 45. | Edifícios n.o 3, 32, 34, 44 e 45. |
| Nella prima relazione Agdestein l’importo di 1,9 milioni di NOK comprendeva anche due garage e i fabbricati n. 6 e 8. | No primeiro relatório Agdestein, a verba de 1,9 milhões de NOK incluía igualmente duas garagens, os edifícios n.o 6 e 8. |
| L'Autorità non ha ricevuto alcuna documentazione in merito all’offerta. | A Autoridade não teve àdocumentação relativa a esta oferta. |
| Tuttavia, il comune ha precisato che si era trattato di un’offerta presentata oralmente, per 5 milioni di NOK relativamente all’acquisto di 11 fabbricati del campo interno (n. 28, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 46, 47, 50 e 93). | No entanto, o município explicou que se tratava de uma oferta verbal de 5 milhões de NOK para 11 dos edifícios no campo de interior (n.o 28, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 46, 47, 50 e 93). |
