| Source | Target | | Unicamente lana e pelli | Apenas lã e peles |
| Unicamente grassi e oli liquidi e oli di pesce | Apenas gorduras líquidas, óleos e óleos de peixe |
| Pony islandesi (solo da aprile ad ottobre) | Póneis da Islândia (apenas entre abril e outubro) |
| Unicamente equidi | Apenas equídeos |
| Unicamente pesci tropicali | Apenas peixes tropicais |
| Unicamente cani, gatti, roditori, lagomorfi, pesci vivi, rettili e uccelli diversi dai ratiti | Apenas gatos, cães, roedores, lagomorfos, peixes vivos, répteis e outros pássaros com exceção de ratites |
| Unicamente alimenti per animali in massa | Apenas alimentos para animais em grosso |
| Per (U) nel caso di solipedi, unicamente quelli spediti a uno zoo, nonché per (O), unicamente pulcini di un giorno, pesci, cani, gatti, insetti o altri animali spediti a uno zoo | Para (U) no caso dos solípedes, apenas os destinados a um jardim zoológico; assim como para (O), apenas pintos de um dia, peixes, cães, gatos, insetos, ou outros animais destinados a um jardim zoológico |
| Nagylak HU: posto d’ispezione frontaliero (per prodotti) e luogo di transito (per animali vivi) sulla frontiera tra Ungheria e Romania, soggetto a misure transitorie secondo quanto negoziato e previsto nel trattato di adesione per prodotti di origine animale e animali vivi. | Nagylak HU: Este é um posto de inspeção fronteiriço (para produtos) e um ponto de passagem (para animais vivos) na fronteira húngara e romena, sujeito a medidas transitórias tal como negociadas e previstas no Tratado de Adesão, tanto para produtos como para animais vivos. |
| Cfr. decisione 2003/630/CE della Commissione | Ver Decisão 2003/630/CE da Comissão |
| Designato per il transito nella Comunità europea di partite di taluni prodotti di origine animale destinati al consumo umano, provenienti dalla Russia o diretti in Russia, secondo le procedure specifiche previste nella pertinente legislazione comunitaria | Designado para o trânsito através da Comunidade Europeia para remessas de certos produtos de origem animal destinados ao consumo humano com destino à Rússia ou dela provenientes, ao abrigo de procedimentos específicos previstos pela legislação comunitária pertinente |
| Unicamente animali di acquacoltura | Apenas animais da aquicultura |
| Unicamente farina di pesce | Apenas farinha de peixe |
| Stato: Islanda | País: Islândia |
| Stato: Norvegia | País: Noruega |
| sulla vendita del terreno gnr 271/8 da parte del Comune di Oppdal (Norvegia) | relativa à venda do terreno n.o 271/8 pelo Município de Oppdal (Noruega) |
| L'AUTORITÀ DI VIGILANZA EFTA (DI SEGUITO “L'AUTORITÀ”), | O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA (A SEGUIR DESIGNADO «ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO»), |
| visto l’accordo sullo Spazio economico europeo (di seguito “l’accordo SEE”), in particolare l’articolo 61 e il protocollo 26, | Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 61.o e o Protocolo n.o 26, |
| visto l'accordo tra gli Stati EFTA sull'istituzione di un'Autorità di vigilanza e di una Corte di giustizia (di seguito “l'accordo sull'Autorità di vigilanza e sulla Corte”), in particolare l'articolo 24, | Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça (a seguir designado «Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal»), nomeadamente o artigo 24.o, |
| visto il protocollo 3 all’accordo sull’Autorità di vigilanza e sulla Corte (di seguito il “protocollo 3”), in particolare l’articolo 1, paragrafo 2, della parte I nonché l’articolo 7, paragrafo 2, della parte II, | Tendo em conta o Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal (a seguir designado «Protocolo n.o 3»), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 2, da Parte I, e o artigo 7.o, n.o 2, da Parte II, |
| vista la versione consolidata della decisione dell'Autorità n. 195/04/COL del 14 luglio 2004 relativa alle disposizioni di esecuzione di cui all'articolo 27 della parte II del protocollo 3 (di seguito “la decisione relativa alle disposizioni di esecuzione”) [1], | Tendo em conta a versão consolidada da Decisão do Órgão de Fiscalização N.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004, relativa às disposições de aplicação referidas no artigo 27.o da Parte II do Protocolo n.o 3 (a seguir designada «Decisão relativa às disposições de aplicação») [1], e |
| dopo aver invitato gli interessati a presentare le proprie osservazioni conformemente a tali disposizioni [2]e viste le osservazioni trasmesse, | Após ter convidado os interessados a apresentarem as suas observações em conformidade com as disposições supracitadas [2]e tendo em conta essas observações, |
| 1 Procedura | 1 Procedimento |
| Con lettera del 3 luglio 2008 (evento n. 484519), la Oppdal Booking AS (di seguito “OB”), denunciante, ha presentato una denuncia contro il progetto di vendita da parte del Comune di Oppdal (di seguito "il Comune”) del terreno gnr 271/8 (di seguito “il bene”), sito nel Comune di Oppdal, alla Strand Drift Oppdal AS (di seguito “SDO”). | Por carta de 3 de julho de 2008 (documento n.o 484519), a Oppdal Booking AS (a seguir designada «OB»), o autor da denúncia, apresentou uma denúncia relativamente à venda, pelo Município de Oppdal (a seguir designado «o Município»), do terreno n.o 271/8 (a seguir denominados «o terreno») em Oppdal à Strand Drift Oppdal AS (a seguir designada «SDO»). |
| Con lettera del 9 luglio 2008 (evento n. 485146), l'Autorità ha chiesto ulteriori informazioni alle autorità norvegesi. | Por carta de 9 de julho de 2008 (documento n.o 485146), o Órgão de Fiscalização solicitou informações adicionais às autoridades norueguesas. |
| Con lettera dell’8 settembre 2008 (evento n. 491369), l’acquirente, SDO, ha presentato osservazioni all’Autorità. | Por carta de 8 de setembro de 2008 (documento n.o 491369), o comprador, a SDO, comunicou as suas observações ao Órgão de Fiscalização. |
| Con lettera del 9 settembre 2008 (evento n. 490914), le autorità norvegesi hanno risposto alla richiesta d’informazioni. | Por carta de 9 de setembro de 2008 (documento n.o 490914), as autoridades norueguesas responderam aos pedidos de informações. |
| Con lettera del 1o ottobre 2008 (evento n. 493593), il denunciante ha presentato ulteriori informazioni. | Por carta de 1 de outubro de 2008 (documento n.o 493593), o autor da denúncia forneceu informações suplementares. |
| La decisione dell’Autorità n. 417/10/COL di avviare la procedura d’indagine formale ai sensi dell’articolo 1, paragrafo 2, della parte I del protocollo 3 (di seguito “la decisione di avvio”) è stata pubblicata nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea e nel relativo supplemento SEE [3]. | A Decisão n.o 417/10/COL do Órgão de Fiscalização de dar início ao procedimento formal previsto no artigo 1.o, n.o 2 da Parte I do Protocolo n.o 3 («a decisão de início do procedimento») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no Suplemento EEE do mesmo [3]. |
| L’Autorità ha invitato gli interessati a presentare osservazioni in merito alla decisione.Con lettera del 3 dicembre 2010 (evento n. 579649), le autorità norvegesi hanno trasmesso le loro osservazioni (e quelle di SDO) al riguardo. | O Órgão de Fiscalização convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a decisão.Por carta de 3 de dezembro de 2010 (documento n.o 579649), as autoridades norueguesas transmitiram as suas observações (e as da SDO) relativamente à decisão de início do procedimento. |
| 2 Cronologia dei fatti | 2 Cronologia dos acontecimentos |
| Con lettera del 19 ottobre 2007 [5], SDO ha manifestato il proprio interesse ad acquistare il bene. | Por carta de 19 de outubro de 2007 [5], a SDO manifestou interesse em adquirir o terreno. |
| Il 26 maggio 2008 il Comune ha deciso di non dare seguito al reclamo di OB relativo alla rizonizzazione del terreno ma di rinviarlo all’Ufficio del Governatore della contea di Oppland (Fylkesmannen) [10].Con lettera del 30 maggio 2008 [11]OB ha manifestato l’interesse ad acquistare il terreno qualora il suo reclamo non fosse accettato dall’Ufficio del Governatore della contea. | Em 26 de maio de 2008, o Município decidiu indeferir a reclamação da OB relativa à reclassificação do terreno, remetendo-a para o Gabinete do Governador da região de Oppland (Fylkesmannen) [10].Por carta de 30 de maio de 2008 [11], a OB manifestou interesse em adquirir o terreno, no caso de indeferimento da sua reclamação pelo Gabinete do Governador da região. |
| Con lettera del 6 giugno 2008 [12], il Comune ha informato SDO della sua decisione di non prendere in considerazione la manifestazione d’interesse di SDO ad acquistare il bene fintantoché non fosse stata presa una decisione in merito al reclamo da parte dell’Ufficio del Governatore della contea. | Por carta de 6 de junho de 2008 [12], o Município informou a SDO que não analisaria o seu interesse em adquirir o terreno antes de ser adotada uma decisão relativa ao processo de reclamação pelo Gabinete do Governador da região. |
| Il Comune ha informato SDO riguardo le valutazioni indipendenti e il prezzo di vendita del bene, fissato a 850000 NOK, in linea con le valutazioni indipendenti. | O preço de venda foi fixado em 850000 NOK (em consonância com as avaliações independentes). |
| Il termine dato a SDO per valutare il contratto è stato fissato al 17 luglio 2008, mentre la decisione da parte del Comune in merito alla vendita era prevista per la riunione fissata al 24 luglio 2008 [18]. | A SDO dispunha até 17 de julho de 2008 para avaliar o contrato, tendo o Município previsto tomar uma decisão sobre a venda numa reunião a realisar em 24 de julho de 2008 [18]. |
| Nel luglio 2008 OB ha presentato una denuncia all’Autorità sostenendo che il Comune di Oppdal progettava di vendere il terreno gnr 271/8 a SDO senza una procedura di offerta pubblica. | Em julho de 2008, a OB apresentou ao Órgão de Fiscalização uma denúncia alegando que o Município de Oppdal tencionava vender o terreno n.o 271/8 à SDO, sem concurso público. |
| Il bene faceva parte, prima della rizonizzazione, di una zona assegnata a parcheggio per i clienti di un vicino impianto sciistico. | Antes da reclassificação, o terreno fazia parte de um espaço classificado para estacionamento para os clientes de uma estância de esqui na proximidade. |
| OB possiede e gestisce l’impianto sciistico di Oppdal e le connesse attività commerciali. | A OB detém e explora a estância de esqui de Oppdal e as atividades relacionadas. |
| L’acquirente del terreno in questione, SDO, è un concorrente di OB, che in precedenza aveva da questo affittato un bene immobile per la propria attività connessa alle attrezzature sciistiche e ai servizi di corsi di sci. | O comprador da parcela em causa, a SDO, é um concorrente da OB, que anteriormente alugava à OB um terreno para as suas atividades relacionadas com serviços de equipamento e de monitores de esqui. |
| OB sostiene altresì che i principi in base ai quali sono state redatte le valutazioni non sono chiari e che la sua offerta, pari a 3,1 milioni NOK, fondata sullo stesso utilizzo del terreno rispetto all’acquirente, dimostra che il prezzo di vendita non rispecchia il valore di mercato. | A OB alegou que a sua proposta no valor de 3,1 milhões de NOK, com base na mesma exploração do terreno que a do comprador, revelava que o preço de venda não refletia o preço de mercado. |
| L’Autorità ha avviato il procedimento d’indagine formale in virtù del fatto che la vendita del terreno da parte del Comune di Oppdal alla Strand Drift Oppdal AS potrebbe costituire un aiuto di Stato. | O Órgão de Fiscalização iniciou o procedimento formal de investigação com base no facto de a venda do terreno à Strand Drift Oppdal AS pelo Município de Oppdal poder envolver um auxílio estatal. |
| In particolare, l’Autorità ha sollevato dubbi quanto al fatto che il prezzo di vendita rispecchiasse il valore di mercato del bene e che potesse rinvenirsi un aiuto di Stato illegale. | Em especial, o Órgão de Fiscalização tinha dúvidas quanto ao facto de o preço de venda refletir o preço de mercado do terreno e de se tratar de um auxílio estatal ilegal. |
| Come regola generale, ad avviso dell'Autorità, qualora un comune riceva una controfferta più elevata per un bene immobile successivamente ad una valutazione di periti indipendenti, il comune è tenuto a verificare più accuratamente l’offerta più elevata al fine di garantire che il bene sia venduto al prezzo di mercato. | Na opinião do Órgão de Fiscalização, em regra geral, nas situações em que o Município recebe uma oferta concorrente mais elevada por um terreno, após uma avaliação por peritos independentes, o Município deve submeter a oferta mais elevada a um exame mais aprofundado, a fim de garantir que o terreno é vendido pelo valor de mercado. |
| Ciò può avvenire sia mediante la richiesta di un’altra valutazione del bene che mediante una rivalutazione da parte del perito estimatore indipendente. | Este exame pode ser efetuado solicitando outra avaliação do terreno ou uma reavaliação pelo perito independente. |
| Ad avviso delle autorità norvegesi, quindi, l’offerta di OB pari a 3,1 milioni NOK deve considerarsi come presentata da una parte che ha un interesse particolare, visto che OB detiene una posizione dominante sul mercato locale dei servizi sciistici ed è pertanto disposto a pagare un prezzo eccessivamente alto per eliminare i concorrenti da detto mercato. | As autoridades norueguesas consideram, por conseguinte, que a proposta da OB no valor de 3,1 milhões de NOK deve ser considerada como proveniente de uma parte com um interesse especial, uma vez que a OB detém uma posição dominante no mercado local dos serviçosde esqui e está, por conseguinte, disposta a pagar um preço excessivamente elevado para excluir concorrentes do mercado. |
| Le autorità ritengono quindi che il valore indicato dai periti estimatori rispecchia il valore di mercato effettivo del bene. | Por conseguinte, as autoridades norueguesas consideram que o valor indicado pelos peritos reflete o verdadeiro valor de mercado do terreno. |
| 6 Osservazioni della Strand Drift Oppdal AS [29] | 6 Observações da Strand Drift Oppdal AS [29] |
| SDO sostiene che il presente caso e la decisione C 35/2006 della Commissione non siano comparabili. | A SDO considera que o presente caso e a Decisão da Comissão C35/2006 não podem ser comparados. |
| In detta decisione, la valutazione indipendente del bene era stata condotta quasi due anni e mezzo prima della vendita e durante questo lungo periodo il valore del terreno poteva essere significativamente variato. | Na decisão C 35/2006, a avaliação independente do terreno era cerca de dois anos e meio anterior à realização da venda e, durante um período de tempo tão longo, o valor do terreno pode ter mudado significativamente. |
| In secondo luogo, SDO afferma che i fatti del caso C 35/2006 non chiariscono se la valutazione indipendente sia stata usata per determinare il valore del contratto. | Em segundo lugar, a SDO argumenta que os factos do processo C 35/2006 não permitem ver de forma clara se a avaliação independente foi utilizada para determinar o valor do contrato. |
| Nel caso di specie, invece, SDO sostiene che la vendita è stata realizzata in conformità al punto 2.2 degli orientamenti dell’Autorità. | Por outro lado, a SDO alega que, no presente caso, a venda do terreno foi realizada em conformidade com o ponto 2.2 das Orientações do Órgão de Fiscalização. |
| SDO afferma anche che l’offerta di OB fa parte di una strategia per diventare l'unico fornitore di servizi sciistici nel mercato locale, il che spiegherebbe, secondo SDO, perché OB avrebbe presentato un'offerta di gran lunga superiore al valore di mercato del bene. | Além disso, a SDO considera que a oferta da OB parece fazer parte de uma estratégia para se tornar o único prestador de serviços de esqui no mercado local, o que, segundo a SDO, explica por que razão a OB apresentou uma proposta que excede amplamente o valor de mercado do terreno. |
| Secondo SDO, ai sensi del diritto dei contratti norvegese, un contratto è concluso e vincolante quando le parti raggiungono un accordo sulle sue clausole, a prescindere dall’avvenuta firma del contratto. | A SDO indica que, de acordo com o direito norueguês dos contratos, um contrato consider-se celebrado e vinculativo se as partes tiverem chegado a um acordo sobre as condições, independentemente de o contrato ser ou não efetivamente assinado. |
| Pertanto, SDO è dell’avviso che il Comune di Oppdal fosse giuridicamente vincolato a vendere il bene a SDO al momento in cui OB ha presentato la sua offerta. | Por conseguinte, a SDO considera que o Município de Oppdal estava legalmente obrigado a vender o terreno à SDO na altura em que a OB apresentou a sua proposta. |
| Presenza di aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 61, paragrafo 1, dell'accordo SEE | A existência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE |
| L'articolo 61, paragrafo 1, dell'accordo SEE stipula quanto segue: | O artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE estabelece o seguinte: |
| "Salvo deroghe contemplate dal presente accordo, sono incompatibili con il funzionamento del medesimo, nella misura in cui incidano sugli scambi fra Parti contraenti, gli aiuti concessi da Stati membri della Comunità, da Stati AELS (EFTA) o mediante risorse statali sotto qualsiasi forma, che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza". | «Salvo disposição em contrário nele prevista, são incompatíveis com o funcionamento do presente Acordo, na medida em que afetem as trocas comerciais entre as Partes Contratantes, os auxílios concedidos pelos Estados-Membros das Comunidades Europeias, pelos Estados da EFTA ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.» |
| Orientamenti relativi agli elementi di aiuto di Stato connessi alle vendite di terreni e fabbricati da parte di pubbliche autorità [31] | Orientações sobre os elementos de auxílio estatal incluídos na venda de terrenos e imóveis por entidades públicas [31]. |
| Gli orientamenti relativi agli elementi di aiuto di Stato connessi alle vendite di terreni e fabbricati da parte di pubbliche autorità ("gli orientamenti") specificano ulteriormente il modo in cui l'Autorità interpreta e applica le disposizioni dell'accordo SEE in materia di aiuti di Stato qualora si tratti di valutare la vendita di terreni e fabbricati pubblici. | As Orientações sobre os elementos de auxílio estatal incluídos na venda de terrenos e imóveis por entidades públicas «as Orientações» fornecem diretrizes suplementares sobre a forma como o Órgão de Fiscalização interpreta e aplica as disposições do Acordo EEE que regem os auxílios estatais no âmbito da apreciação da venda de terrenos e imóveis públicos. |
