| Source | Target | | Il grado di concentrazione in Norvegia, come misurato dall’indice Hirschman-Herfindahl (HHI) sulla base della capacità, era di 1826 nel 2008 [9]. | O grau de concentração na Noruega, medido pelo índice Hirschman-Herfindahl (HHI) com base na capacidade, foi de 1826 em 2008 [9]. |
| Il mercato nordico di energia elettrica all’ingrosso deve essere considerato un mercato concorrenziale. | O mercado nórdico grossista de energia elétrica deve ser considerado competitivo. |
| La transizione verso un mercato aperto nella regione nordica ha avuto esito positivo. | A transição para um mercado aberto na região nórdica foi muito bem sucedida. |
| Sono oltre 300 gli operatori di borsa accreditati. | Estão registados na bolsa mais de 300 operadores. |
| Come illustrato, le strozzature causate dalla congestione sono rare e temporanee. | Tal como acima referido, os estrangulamentos devidos a congestionamento são raros e de caráter temporário. |
| Esiste quindi una pressione competitiva costante che deriva dalla possibilità di ottenere energia elettrica dall’esterno del territorio norvegese. | Por conseguinte é exercida uma pressão concorrencial constante devido à possibilidade de obter eletricidade fora do território norueguês. |
| Non si applica alcuna tariffa per la trasmissione di energia elettrica tra i paesi nordici. | Não são cobradas taxas de transporte entre os países nórdicos. |
| Le frequenti connessioni senza congestioni tra la Norvegia e altre aree tariffarie fanno sì che all’interno del territorio norvegese non sia possibile investire nel settore dell’elettricità senza tener conto degli altri produttori presenti sul mercato nordico. | As ligações frequentemente descongestionadas entre a Noruega e outras zonas tarifárias garantem que os investimentos no setor elétrico no território da Noruega não possam ser feitos sem tomar em consideração outros produtores ativos no mercado nórdico. |
| Inoltre, i prezzi per la vendita all’ingrosso di elettricità sono fissati da Nordpool, che gestisce una piattaforma per la contrattazione con forte liquidità. | Além disso, os preços de venda da eletricidade por grosso são fixados pela Nord Pool, que gere uma plataforma de negociação de elevada liquidez. |
| Anche il meccanismo dei mercati di bilanciamento va considerato come un indicatore, non solo in riferimento alla produzione ma anche per i mercati all’ingrosso. | Por outro lado, o funcionamento do mecanismo dos mercados de equilibração deve ser igualmente considerado um indicador, no que diz respeito não apenas à produção, mas também ao mercado grossista. |
| Infatti, gli operatori di mercato che non riescono ad adattare facilmente il proprio portafoglio di produzione alle caratteristiche della clientela rischiano di essere penalizzati dalla differenza tra il prezzo al quale il gestore della rete di trasmissione (GRT) vende l’energia di compensazione e il prezzo al quale acquista la produzione eccedente. | Com efeito, um interveniente no mercado que não consiga facilmente adaptar a sua carteira de produção às características dos clientes corre o risco de ficar exposto à diferença entre o preço ao qual o operador de redes de transporte (ORT) vende a energia de equilibração e o preço ao qual compra a produção excedentária. |
| I prezzi possono essere imposti direttamente al GRT dall’autorità di regolamentazione, oppure fissati mediante un meccanismo di mercato, in cui il prezzo è determinato dalle offerte di altri produttori che intendono regolare la loro produzione al rialzo o al ribasso. | Estes preços são diretamente impostos pelo regulador ao ORT, ou, em alternativa, são fixados através de um mecanismo baseado no mercado, no âmbito do qual o preço é determinado em função das propostas de outros produtores, de forma a regular a sua produção, em alta ou em baixa. |
| Nella regione dei paesi nordici esiste un mercato di bilanciamento quasi completamente integrato per la fornitura di energia di compensazione e le caratteristiche principali di questo mercato (prezzi basati sul mercato e divario ridotto tra il prezzo di acquisto dal GRT e il prezzo di vendita) sono tali che è opportuno considerarlo un indicatore di esposizione diretta alla concorrenza. | Existe um mercado de equilibração quase totalmente integrado na região nórdica para o fornecimento de energia de equilibração, e as suas principais características – tarifação em função do mercado e uma pequena diferença entre o preço de aquisição do ORT e o preço de venda — são tais que devem ser consideradas como o indicador de uma exposição direta à concorrência. |
| Alla luce di questi elementi si dovrebbe pertanto poter concludere che il mercato esaminato è direttamente esposto alla concorrenza, indipendentemente dal fatto di considerare che la sua estensione geografica comprenda l’intera regione nordica oppure venga inteso in senso più ristretto. | Estes fatores devem, pois, ser considerados como a indicação de uma exposição direta à concorrência no mercado em causa, independentemente da questão de saber se o âmbito geográfico do mercado abrange a região nórdica no seu conjunto ou é mais restrito. |
| In considerazione dei fattori sopra citati, in Norvegia la condizione dell’esposizione diretta alla concorrenza prevista all’articolo 30, paragrafo 1, della direttiva 2004/17/CE deve essere considerata soddisfatta per quanto riguarda la produzione e la vendita all’ingrosso di elettricità. | Considerando os indicadores relativos à Noruega acima referidos, a condição de exposição direta à concorrência, enunciada no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, deve ser considerada como preenchida no que diz respeito à produção e venda por grosso de eletricidade na Noruega. |
| Inoltre, come indicato al considerando 18, si considera soddisfatta la condizione di libero accesso all’attività. | Além disso, tal como indicado no considerando 18, a condição de livre acesso à atividade, deve considerar-se respeitada. |
| Di conseguenza, non si applica la direttiva 2004/17/CE quando gli organismi contraenti aggiudicano appalti destinati a consentire la produzione o la vendita all’ingrosso di elettricità in queste aree geografiche, né quando si organizzano concorsi per l’esercizio di tale attività. | Consequentemente, a Diretiva 2004/17/CE não deve aplicar-se nos casos em que as entidades adjudicantes atribuam contratos destinados a assegurar aprodução ou a venda por grosso de eletricidade nestas áreas geográficas, nem quando organizem concursos tendo em vista o exercício dessa atividade nessas zonas. |
| La presente decisione si basa sulla situazione giuridica e di fatto esistente il 24 gennaio 2012, come risulta dalle informazioni trasmesse dai richiedenti. | A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto em 24 de janeiro de 2012, segundo as informações fornecidas pela recorrente. |
| Essa potrà essere rivista qualora, a seguito di cambiamenti significativi della situazione giuridica e di fatto, le condizioni di applicabilità di cui all’articolo 30, paragrafo 1, della direttiva 2004/17/CE, non siano più soddisfatte. | A decisão poderá, portanto, ser revista se alterações na situação de direito e de facto fizerem com que as condições de aplicabilidade do artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE deixem de estar preenchidas. |
| La presente decisione è presa unicamente al fine di accordare un esonero ai sensi dell’articolo 30 della direttiva 2004/17/CE e non pregiudica l’applicazione delle norme sulla concorrenza. | A presente decisão, tem por único objetivo conceder uma isenção nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE e não prejudica a aplicação das regras em matéria de concorrência. |
| La presente decisione si applica alla produzione e alla vendita all’ingrosso di elettricità in Norvegia e non riguarda le attività di trasmissione, distribuzione e fornitura al dettaglio di energia elettrica in Norvegia. | A presente decisão é aplicável à produção e venda por grosso de eletricidade na Noruega e não afeta as atividades de transporte, distribuição e fornecimento a retalho de eletricidade na Noruega. |
| I provvedimenti di cui alla presente decisione risultano conformi al parere del comitato per gli appalti pubblici dell’EFTA che coadiuva l’Autorità di vigilanza EFTA, | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Contratos Públicos da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA, |
| L’atto di cui al punto 4 dell’allegato XVI dell’accordo sullo Spazio economico europeo che stabilisce le procedure per l’aggiudicazione degli appalti nel settore dei servizi pubblici (direttiva 2004/17/CE) non si applica agli appalti aggiudicati da enti aggiudicatori e destinati a consentire le attività di produzione e vendita all’ingrosso di energia elettrica in Norvegia. | O Ato referido no ponto 4 do anexo XVI do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos no setor dos serviços públicos (Diretiva 2004/17/CE) não se aplica aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes com o objetivo de permitir a produção e a venda por grosso de eletricidade na Noruega. |
| La direttiva 2003/54/CE è stata integrata nell'accordo SEE con la decisione n. 146/2005 del Comitato misto SEE, del 2 dicembre 2005 (GU L 53 del 23.2.2006, pag. 43), ed è entrata in vigore negli Stati EFTA il 1o giugno 2007. | A Diretiva 2003/54/CE foi incorporada no Acordo EEE pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 146/2005, de 2 de dezembro de 2005 (JO L 53 de 23.2.2006, p. 43), e entrou em vigor para os Estados da EFTA em 1 de junho de 2007. |
| Cfr. le decisioni della Commissione europea, del 26 gennaio 2011, nel caso COMP/M.5978 — GDF Suez/International Power, del 22 dicembre 2008, nel caso COMP/M.5224 — EDF/British Energy, del 14 novembre 2006, nel caso COMP/M.4180 — Gaz de France/Suez, del 9 dicembre 2004 e nel caso M.3440 — EDP/ENI/GDP. | Ver as decisões da Comissão Europeia, de 26 de janeiro de 2011, no processo COMP/M.5978 – GDF Suez/International Power, de 22 de dezembro de 2008, no processo COMP/M.5224 – EDF/British Energy, de 14 de novembro de 2006, Processo COMP/M.4180 – Gaz de France/Suez, de 9 de dezembro de 2004, processo M.3440 – EDP/ENI/GDP. |
| Cfr. anche le decisioni adottate dalla Commissione che esonerano la produzione e la vendita di elettricità in Svezia e in Finlandia dall'applicazione della direttiva 2004/17/CE, la decisione del 19 giugno 2006 in base alla quale l’articolo 30, paragrafo 1, della direttiva 2004/17/CE, si applica alla produzione e alla vendita di energia elettrica in Finlandia, escluse le isole Åland, e la decisione del 29 ottobre 2007 che esonera la produzione e la vendita di elettricità in Svezia dall'applicazione della direttiva 2004/17/CE. | Ver também as decisões adotadas pela Comissão que isentam a produção e venda de eletricidade na Suécia e na Finlândia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE; Decisão de 19 de junho de 2006 que estabelece que o artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE é aplicável à produção e à venda de eletricidade na Finlândia, com exceção das Ilhas Åland, e a decisão de 29 de outubro de 2007 que isenta a produção e venda de eletricidade na Suécia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE. |
| Oslo — N. 1, Kristiansand — N. 2, Trondheim — N. 3, Tromsø — N. 4 e Bergen — N. 5. | Oslo – NO 1, Kristiansand – NO 2, Trondheim – NO 3, Tromsø – NO 4 e Bergen – NO 5. |
| Il 5 settembre 2011 il confine tra le aree n. 2 e n. 5 è stato spostato più a nord poiché una nuova connessione è entrata in funzione. | Em 5 de setembro de 2011, a fronteira entre a zona de leilão NO 2 e NO 5 foi deslocada para o norte devido à entrada em funcionamento de uma nova ligação. |
| I dati forniti nella richiesta non tengono conto di questo cambiamento. | Os dados apresentados no pedido não têm em conta esta alteração. |
| Cfr. le decisioni del ministero della Pubblica amministrazione del 14 ottobre 2002Statkraft — Agder Energi e del 7 febbraio 2003Statkraft — Trondheim Energiverk. | Ver decisões do Ministério da administração pública norueguês de 14 de outubro de 2002, Statkraft – Agder Energi e, de 7 de fevereiro de 2003, Statkraft– Trondheim Energiverk. |
| Decisione del 19 giugno 2006 in base alla quale l’articolo 30, paragrafo 1, della direttiva 2004/17/CE, si applica alla produzione e alla vendita di energia elettrica in Finlandia, escluse le isole Åland, e decisione del 29 ottobre 2007 che esonera la produzione e la vendita di elettricità in Svezia dall'applicazione della direttiva 2004/17/CE, paragrafi 7-13. | Decisão de 19 de junho de 2006 que estabelece que o artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE é aplicável à produção e à venda de eletricidade na Finlândia, com exceção das Ilhas Åland e a decisão, de 29 de outubro de 2007 que isenta a produção e venda de eletricidade na Suécia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE. |
| Cfr. la relazione sui progressi compiuti nella realizzazione del mercato interno del gas e dell'elettricità, COM(2005) 568 definitivo del 15 novembre 2005, e la decisione del 29 ottobre 2007 che esonera la produzione e la vendita di elettricità in Svezia dall'applicazione della direttiva 2004/17/CE. | Ver Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da eletricidade, COM(2005) 568 final de 15.11.2005, Decisão da Comissão de 29 de Outubro de 2007 que isenta a produção e venda de eletricidade na Suécia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE. |
| Cfr. documento di lavoro deiservizi della Commissione, allegato tecnico alla comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo — Relazione sullo stato di avanzamento della creazione del mercato interno del gas e dell'elettricità, COM(2010) 84 definitivo, pag. 12. | Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão, anexo técnico à Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da eletricidade, COM (2010) 84 final, p. 12. |
| Area tariffaria | % de horas isoladas |
| % ore isolate | NO 1 – Oslo |
| Dopo l’apertura di un mercato comune tra la Norvegia e la Svezia nel 1996, altri paesi nordici hanno successivamente aderito al mercato: la Finlandia nel 1998, la Danimarca nel 1999/2000 e l’Estonia nel 2010. | Desde a abertura de um mercado norueguês-sueco comum em 1996, os outros países nórdicos foram posteriormente integrados no mercado; a Finlândia em 1998, a Dinamarca em 1999/2000 e a Estónia em 2010. |
| Circa il 74 % del consumo di energia elettrica nella regione nordica nel 2010 è stato contrattato in borsa. | Em 2010, cerca de 74 % do consumo de eletricidade na região nórdica foi comercializado através da bolsa. |
| recante modifica dell’elenco contenuto al punto 39 della parte 1.2 del capitolo I dell’allegato I dell’accordo SEE che fornisce un elenco dei posti d’ispezione frontalieri in Islanda e Norvegia riconosciuti ai fini dei controlli veterinari su animali vivi e prodotti di origine animale provenienti da paesi terzi e che abroga la decisione dell’Autorità di vigilanza EFTA n. 92/12/COL | que altera a lista incluída no Anexo I, Capítulo I, Parte 1.2, ponto 39 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 92/12/COL |
| visti i punti 4(B)(1) e (3) e il punto 5(b) della parte introduttiva del capitolo I dell’allegato I dell’accordo SEE, | Tendo em conta os pontos 4(B)(1) e (3) e o ponto 5(b) da introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE, |
| visto l’atto di cui al punto 4 della parte 1.1 del capitolo I dell’allegato I dell’accordo SEE (direttiva 97/78/CE del Consiglio, del 18 dicembre 1997, che fissa i principi relativi all’organizzazione dei controlli veterinari per i prodotti che provengono dai paesi terzi e che sono introdotti nella Comunità [1], modificato e adeguato all’accordo SEE dalle modifiche settoriali di cui all’allegato I del medesimo accordo, in particolare l’articolo 6, paragrafo 2, dell’atto, | Tendo em conta o ato referido no Anexo I, Capítulo I, Parte 1.1, ponto 4 do Acordo EEE (Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade [1]), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações setoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2, |
| vista la decisione del Collegio n. 326/12/COL che conferisce al membro del Collegio competente la facoltà di adottare la presente decisione, | Tendo em conta a decisão do Colégio n.o 326/12/COL que habilita o membro do colégio competente a adotar a presente decisão, |
| Il 17 luglio 2012 l’Autorità norvegese per la sicurezza alimentare ha reso noto all’Autorità di vigilanza EFTA di aver apportato modifiche all’elenco dei posti d’ispezione frontalieri (PIF) norvegesi per quanto concerne il centro d’ispezione Ellingsøy. | Em 17 de julho de 2012, a autoridade norueguesa para a segurança alimentar (a seguir designada «NFSA») informou o Órgão de Fiscalização sobre a alteração na lista norueguesa de postos de inspeção fronteiriços (PIF) relativa ao centro de inspeção de Ellingsøy. |
| Questo centro rientra nel PIF di Ålesund Port (NO AES 1) e figura nell’allegato della decisione dell’Autorità di vigilanza EFTA n. 92/12/COL, del 13 marzo 2012 [2], con l’autorizzazione a importare prodotti della pesca imballati e congelati per il consumo umano [HC-TF(FR)(1)(2)(3)].Il 14 giugno 2012 l’Autorità norvegese per la sicurezza alimentare ne ha revocato l’autorizzazione come centro d’ispezione a seguito di una richiesta dell’azienda e, con lettera del 17 luglio 2012, ha chiesto all’Autorità di vigilanza di cancellare il centro d’ispezione Ellingsøy dall’elenco dei posti di ispezione frontalieri in Islanda e Norvegia riconosciuti ai fini dei controlli veterinari su animali vivi e prodotti di origine animale provenienti da paesi terzi. | Este centro faz parte dos postos de inspeção fronteiriços do porto de Ålesund (NO AEA 1) e figura no anexo à Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 92/12/COL, de 13 de março de 2012 [2], enquanto porto aprovado para a importação de produtos da pescacongelados e embalados destinados ao consumo humano [HC-TF(FR)(1)(2)(3)].Em 14 de junho de 2012, a NFSA retirou a aprovação deste centro de inspeção, na sequência do pedido da empresa e, por carta de 17 de julho de 2012, solicitou ao Órgão de Fiscalização que suprimisse o centro de inspeção de Ellingsøy da lista de postos dos inspeção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros. |
| Ai sensi della direttiva 97/78/CE, l’Autorità è tenuta a stilare e pubblicare un elenco dei posti d’ispezione frontalieri riconosciuti, che può successivamente essere modificata o integrata per riflettere i cambiamenti apportati negli elenchi nazionali. | Em conformidade com a Diretiva 97/78/CE, o Órgão de Fiscalização elabora e publica uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, que pode ser, posteriormente, alterada ou completada, para refletir as alterações nas listas nacionais. |
| Con decisione n. 92/12/COL, del 13 marzo 2012, l’Autorità ha approvato l’elenco aggiornato dei posti d’ispezione frontalieri. | A atual lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados foi adotada pelo Órgão de Fiscalização, em 13 de março de 2012, pela Decisão n.o 92/12/COL. |
| Spetta quindi all’Autorità modificare l’elenco dei posti d’ispezione frontalieri in Islanda e Norvegia e pubblicare un nuovo elenco, che tenga conto della cancellazione del centro d’ispezione Ellingsøy del PIF di Ålesund Port (NO AES 1) dall’elenco dei PIF norvegesi. | Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização é obrigado a alterar a lista dos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega e a publicar uma nova lista que reflita a supressão do centro de inspeção de Ellingsøy, registado como PIF Ålesund Port (NO AES 1) da lista dos postos de inspeção fronteiriços noruegueses. |
| Di conseguenza, i provvedimenti di cui alla presente decisione sono conformi al parere unanime del comitato veterinario EFTA, che assiste l’Autorità di vigilanza EFTA, e il testo definitivo delle misure rimane inalterato, | Assim, as medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer unânime do referido Comité que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA, mantendo-se e o texto final das medidas inalterado, |
| Il centro d’ispezione Ellingsøy del PIF di Ålesund Port (n. AES 1) è soppresso dall’elenco contenuto al punto 39 della parte 1.2 del capitolo I dell’allegato I dell’accordo SEE che fornisce un elenco dei posti d’ispezione frontalieri in Islanda e Norvegia riconosciuti ai fini dei controlli veterinari su animali vivi e prodotti di origine animale provenienti da paesi terzi. | O centro de inspeção de Ellingsøy registado como posto de inspeção fronteiriço do porto Ålesund (NO AES 1) é suprimido da lista incluída no Anexo I, Capítulo I, Parte 1.2, ponto 39 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo aos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros. |
| I controlli veterinari sugli animali vivi e sui prodotti di origine animale provenienti da paesi terzi in Islanda e in Norvegia sono effettuati a cura delle autorità nazionali competenti ai posti d’ispezione frontalieri elencati in allegato alla presente decisione. | Os controlos veterinários de animais vivos e produtos deorigem animal provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, são realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspeção fronteiriços aprovados e enumerados no anexo da presente decisão. |
| La decisione dell’Autorità di vigilanza EFTA n. 92/12/COL del 13 marzo 2012 è abrogata. | É revogada a Decisão n.o 92/12/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA de 13 de março de 2012. |
| L’Islanda e la Norvegia sono destinatarie della presente decisione. | A Islândia e a Noruega são as destinatárias da presente decisão. |
| Il testo della decisione in lingua inglese è il solo facente fede. | A presente decisão apenas faz fé em língua inglesa. |
| E Equidi registrati ai sensi della direttiva 90/426/CEE del Consiglio | E Equídeos registados em conformidade com a definição constante da Diretiva 90/426/CEE do Conselho |
| Controllo secondo le disposizioni della decisione 93/352/CEE della Commissione in applicazione dell’articolo 19, paragrafo 3, della direttiva 97/78/CE del Consiglio | Inspeção em conformidade com os requisitos da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adotada em aplicação do artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 97/78/CE do Conselho |
| Paese: Islanda | País: Islândia |
| Paese: Norvegia | País: Noruega |
| Decisione del comitato permanente degli Stati EFTA | Decisão do Comité Permanente dos Estados da EFTA |
| n. 3/2012/CP | n.o 3/2012/SC |
| che stabilisce le procedure dei comitati che assistono l’Autorità di vigilanza EFTA nell’espletamento delle sue funzioni a norma dell’articolo 3 del protocollo 1 dell’accordo tra gli Stati EFTA sull’istituzione di un’Autorità di vigilanza e di una Corte di giustizia | que estabelece procedimentos para os comités que assistem o Órgão de Fiscalização da EFTA no desempenho das suas funções, em conformidade com o Protocolo n.o 1, artigo 3.o, do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça |
| visto l’accordo tra gli Stati EFTA sull’istituzione di un’Autorità di vigilanza e di una Corte di giustizia, adattato dal protocollo che adegua l’accordo fra gli Stati EFTA sull’istituzione di un’Autorità di vigilanza e di una Corte di giustizia (di seguito “l’accordo sull’Autorità di vigilanza e sulla Corte”), in particolare l’articolo 3 del protocollo 1, | Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, tal como adaptado pelo Protocolo que adapta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, a seguir denominado Acordo relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal nomeadamente o seu Protocolo n.o 1, artigo 3.o; |
