| Source | Target | | Il punto 2.1 degli orientamenti concerne la vendita mediante procedura di offerta incondizionata mentre il punto 2.2 descrive la procedura che si avvale della valutazione di periti indipendenti. | O ponto 2.1 descreve a venda através de concurso incondicional, enquanto o ponto 2.2 descreve a venda através de uma avaliação por peritos independentes. |
| La vendita di terreni e fabbricati di proprietà dello Stato a un prezzo inferiore al valore di mercato implica il ricorso a risorse statali. | As vendas de terrenos e imóveis públicos abaixo do valor de mercado pressupõem a existência de recursos estatais. |
| Tuttavia, gli orientamenti prevedono due casi in cui, laddove siano soddisfatte le condizioni applicabili, il prezzo corrisposto per il bene è ritenuto corrispondente al valore di mercato, escludendo pertanto la presenza di risorse statali. | No entanto, as Orientações preveem duas situações em que, se as condições aplicáveis forem respeitadas, o preço pago pelo terreno será considerado correspondente ao valor de mercado, excluindo assim a presença de recursos estatais. |
| Come già accennato, detti casi si verificano quando: a) la vendita è avvenuta attraverso una procedura di offerta incondizionata e b) la vendita è avvenuta sulla base della valutazione di periti indipendenti. | Tal como acima referido, estas duas situações são: a) a venda ser realizada através de um concurso incondicional e b) a venda ter lugar após uma avaliação por peritos independentes. |
| Nel caso di specie, il Comune non ha organizzato una procedura di offerta incondizionata ma si è basato su due valutazioni di periti indipendenti perdeterminare il prezzo di vendita. | No caso em apreço, o Município não organizou um concurso incondicional mas utilizou duas avaliações de peritos independentes como base para determinar o preço de venda. |
| Il punto 2.2 degli orientamenti stabilisce quanto segue: "qualora le pubbliche autorità non intendano seguire la procedura di cui al punto 2.1, prima delle trattative in vista della vendita deve essere eseguita una valutazione indipendente, da parte di uno o più periti estimatori indipendenti, per stabilire il valore di mercato sulla base di indicatori di mercato e di norme di valutazione generalmente riconosciuti. | O ponto 2.2 das Orientações do Órgão de Fiscalização estabelece que «Se as autoridades públicas decidirem não recorrer ao procedimento descrito no ponto 2.1, deverá ser efetuada uma avaliação independente por um ou vários peritos avaliadores previamente às negociações de venda, por forma a estabelecer o valor de mercado, com base em indicadores de mercado e critérios de avaliação de aceitação geral. O preço de mercado estabelecido desta forma constituirá o preço mínimo de aquisição suscetível de ser acordado sem a concessão de auxílios estatais.» |
| Il prezzo di mercato in tal modo determinato rappresenta il prezzo minimo di vendita che può essere accettato senza configurare un aiuto di Stato". | As autoridades norueguesas indicaram que o Município de Oppdal solicitou duas avaliações pelos avaliadores independentes Geir Husebø e Ragnar Lian. |
| Le perizie hanno stimato valori di mercato simili, rispettivamente 800000 NOK e 850000 NOK | Os dois relatórios apresentaram uma estimativa semelhante do preço de mercado do terreno, respetivamente 800000 NOK e 850000 NOK. |
| La vendita del bene | A venda do terreno |
| Come precisato nella decisione di avvio del procedimento dell'Autorità, gli orientamenti non prevedono espressamente il caso in cui sia ricevuta una controfferta dopo il ricevimento della valutazione del perito ma prima della conclusione del contratto. | Tal como o Órgão de Fiscalização salientou na decisão de início do procedimento, as Orientações não preveem expressamente uma situação em que é recebida uma proposta concorrente mais elevada após a receção da avaliação dos peritos mas antes da celebração do contrato. |
| L'Autorità ritiene che in una situazione del genere, la presentazione di una controfferta più elevata possa legittimamente generare dubbi sul fatto che le valutazioni riflettano l'effettivo valore di mercato del bene. | O Órgão de Fiscalização considera que, numa situação como esta, a apresentação de uma proposta concorrente mais elevada pode suscitar dúvidas quanto ao facto de o valor das avaliações refletir o valor real de mercado do terreno. |
| Nella decisione di avvio del procedimento l'Autorità fa riferimento alla decisione della Commissione nel caso C 35/2006 in cui era stata presentata un'offerta dopo il ricevimento della perizia dell'esperto. | Na decisão de início do procedimento, o Órgão de Fiscalização referiu a decisão C35/2006 da Comissão, que abordava uma situação em que a oferta foi apresentada após a receção da avaliação por peritos. |
| Nella decisione la Commissione stabilisce quanto segue: | Nessa decisão, a Comissão especificou: |
| "Anche se era stata realizzata una valutazione di esperti conformemente alla comunicazione [32](si trattava cioè di una stima del terreno in vendita, realizzata prima della transazione e sulla base di criteri generalmente riconosciuti), una simile valutazione, in assenza di offerte reali, sarebbe stata solo uno strumento di ripiego per stabilire il valore del terreno sul mercato. A partire dal momento in cui viene presentata un'offerta credibile e vincolante che sia direttamente comparabile con il valore stimato da un perito e sia superiore a questo, va privilegiata tale offerta. Essa rappresenta pertanto il valore commerciale reale. | «Mesmo que a avaliação de um perito tivesse sido realizada em conformidade com a Comunicação [32], ou seja, se se tratasse de uma avaliação do terreno que devia ser vendido, realizada antes da venda e com base em critérios de avaliação de aceitação geral, essa avaliação, na ausência de propostas efetivas, teria sido apenas um instrumento de segunda escolha para determinar o valor do terreno no mercado A partir do momento em que é apresentada uma proposta credível e firme que é diretamente comparável como valor considerado por um perito e que lhe é superior, essa proposta deve ter preferência. A proposta estabelece o valor de mercado real. Neste caso, a diferença entre a proposta e o preço de venda efetivo deve ser considerada a melhor referência para se determinar a perda de recursos estatais» [33].A decisão da Comissão foi objeto de recurso para o Tribunal Geral. |
| Nel caso in esame la differenza tra l'offerta e il prezzo di vendita effettivo va considerata come il migliore parametro di misurazione della perdita di risorse dello Stato" [33].La decisione della Commissione è stata impugnata dinanzi al Tribunale, il quale [34], in disaccordo con la valutazione della Commissione, ha ritenuto che nella transazione per la vendita del terreno non fossero implicati aiuti di Stato. | O Tribunal Geral [34]não concordou com a apreciação da Comissão e concluiu que a operação relativa à venda de terrenos não incluía qualquer elemento de auxílio estatal. |
| Il Tribunale ha concluso che l'offerta più elevata non era credibile né comparabile rispetto a quella accettata dal Comune [35]. | O Tribunal Geral concluiu que a proposta concorrente mais elevada não era credível nem comparável à proposta aceite pelo Município [35]. |
| OB è il fornitore dominante di servizi sciistici presso la stazione sciistica. | As atividades empresariais da SDO estariam em concorrência direta com os serviços prestados pela OB e ameaçariam a sua posição no mercado. |
| Le attività di SDO sarebbero state in concorrenza diretta con i servizi forniti da OB, minacciando quindi la posizione di quest'ultimo sul mercato. | A OB contestou o reclassificação do terreno e quando a sua reclamação foi indeferida pretendeu adquirir o terreno. |
| Ciò dimostra chiaramente le sue intenzioni ed è pertanto possibile concludere che OB avesse un interesse particolare verso il bene, che si è tradotto in un'offerta tanto elevata, ovvero di tre volte superiore (3100000 NOK) al prezzo stabilito dai periti indipendenti. All'Autorità non risulta che le stime realizzate dai periti indipendenti presentassero errori. | Esse interesse especial reflete-se na elevada oferta, que era mais de três vezes superior (3100000 NOK) ao preço determinado pelos peritos independentes; o Órgão de Fiscalização não dispõe de indicações de que as avaliações do valor realizadas pelos peritos independentes apresentassem quaisquer problemas. |
| Nel caso di specie l'Autorità ritiene che le offerte presentate da SDO e OB non siano comparabili, tenuto conto dell'interesse particolare di OB verso il bene. | No caso em apreço, o Órgão de Fiscalização considera que as ofertas apresentadas pela SDO e pela OB não são comparáveis devido ao interesse especial da OB pelo terreno. |
| Pertanto, considerate le circostanze specifiche del caso, l'Autorità conclude che il bene sia stato venduto al prezzo di mercato, conformemente alla procedura descritta al punto 2.2 degli orientamenti EFTA relativi agli elementi di aiuto di Stato connessi alle vendite di terreni e fabbricati da parte di pubbliche autorità. | Por conseguinte, tendo em conta as circunstâncias do caso, o Órgão de Fiscalização conclui que o terreno foi vendido ao preço de mercado, em conformidade com o procedimento estabelecido no ponto 2.2 das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas às vendas de terrenos e imóveis por entidades públicas. |
| Alla luce di quanto precede, l'Autorità non ritiene che siano presenti aiuti di Stato nella vendita del bene a SDO da parte del Comune di Oppdal, dal momento che la controfferta fatta da OB deve considerarsi proveniente da un acquirente con un interesse particolare verso il bene. | Tendo em conta o que precede, o Órgão de Fiscalização considera que a venda do terreno à SDO pelo Município de Oppdal não inclui qualquer auxílio estatal, uma vez que a oferta concorrente apresentada pela OB tem de ser considerada como proveniente de um comprador com um interesse especial no terreno. |
| L'Autorità ritiene pertanto che la vendita sia stata conclusa al valore di mercato, conformemente alla proceduta di cui al punto 2.2 degli orientamenti EFTA relativi agli elementi di aiuto di Stato connessi alle vendite di terreni e fabbricati da parte di pubbliche autorità. | Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização considera que a venda foi realizada ao valor do mercado, em conformidade com o procedimento estabelecido no ponto 2.2 das Orientações do Órgão de Fiscalização no que respeita à venda de terrenos e imóveis por entidades públicas. |
| 7 Conclusioni | 7 Conclusão |
| Alla luce della valutazione che precede, l'Autorità ritiene che la vendita del bene immobile gnr 271/8 da parte del Comune di Oppdal a Strand Drift Oppdal AS non costituisca aiuto di Stato ai sensi delle disposizioni in materia di aiuti di Stato dell'Accordo SEE, | Com base na apreciação que precede, o Órgão de Fiscalização considera que a venda do terreno n.o 271/8 à Strand Drift Oppdal AS pelo Município de Oppdal não constitui um auxílio estatal na aceção das disposições relativas aos auxílios estatais do Acordo EEE. |
| L'Autorità di vigilanza EFTA ritiene che la vendita del bene immobile gnr 271/8 da parte del Comune di Oppdal a Strand Drift Oppdal AS non costituisca aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 61 dell'accordo SEE. | O Órgão de Fiscalização da EFTA considera que a venda do terreno n.o 271/8 à Strand Drift Oppdal AS pelo Município de Oppdal não constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 61.o do Acordo EEE. |
| È pertanto chiuso il procedimento avviato ai sensi dell'articolo 4, paragrafo 4, in combinato disposto con l'articolo 13, della parte II del protocollo 3 relativo alla vendita del bene immobile gnr 271/8 del Comune di Oppdal. | É encerrado o procedimento a que foi dado início nos termos do artigo 4.o, n.o 4, em conjugação com o artigo 13.o, da Parte II do Protocolo n.o 3, no que respeita à venda do terreno n.o 271/8 pelo Município de Oppdal. |
| Disponibili all’indirizzo: http://www.eftasurv.int/media/decisions/195-04-COL.pdf | Disponível em: http://www.eftasurv.int/media/decisions/195-04-COL.pdf |
| Pubblicate nella Gazzetta ufficiale dell’Unione europea, GU C 34 del 3.2.2011, e nel HYPERLINK "http://www.efta.int/publications/eea-supplements.aspx" EEA Supplement to the Official Journal No 6, 3.2.2011. | Publicado no Jornal Oficial da União Europeia, JO C 34 de 3.2.2011, e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia n.o 6 de 3.2.2011. |
| Tali documenti sono stati pubblicati nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea, GU C 34 del 3.2.2011 e nel Supplemento SEE alla Gazzetta ufficiale n. 6 del 3.2.2011. | Estes documentos foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia, JO C 34 de 3.2.2011, e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia n.o 6 de 3.2.2011. |
| Evento n. 491369. | Documento n.o 491369. |
| Si veda il verbale della riunione del 31.3.2008 presso il Comune di Oppdal – Ufficio di urbanistica (evento n. 490914). | Ver ata da reunião de 26.5.2008 no Município de Oppdal (administração de edifícios) (documento n.o 490914). |
| Si veda il verbale della riunione del 26.5.2008 presso il Comune di Oppdal – Ufficio di urbanistica (evento n. 490914). | Ver ata da reunião de 26.5.2008 no Município de Oppdal (administração de edifícios) (documento n.o 490914). |
| Si veda il verbale della riunione del 30.6.2008 presso il Comune di Oppdal – Giunta comunale (evento n. 493593). | Ver ata da reunião de 30.6.2008 no Município de Oppdal (comité executivo local) (documento n.o 493593). |
| Si veda il verbale della riunione del 16.7.2008 – evento n. 491369. | Ver ata da reunião de 16.7.2008 - Documento n.o 491369. |
| Si veda il contratto concluso tra SDO e il Comune di Oppdal (evento n. 490914). | Ver a assinatura do contrato de venda entre a SDO e o município de Oppdal (Documento n.o 490914). |
| Eventi n. 491369 e 493593. | Documentos n.os 491369 e 493593. |
| Questo capitolo degli orientamenti corrisponde alla comunicazione della Commissione sugli elementi di aiuto di Stato connessi alle vendite di terreni e fabbricati da parte di pubbliche autorità (GU C 209 del 10.7.1997, pag. 3), disponibili anche all'indirizzo internet: http://www.eftasurv.int/state-aid/legal-framework/state-aid-guidelines/ | Este capítulo das Orientações corresponde à Comunicação da Comissão no que respeita a auxílios estatais no âmbito da venda de terrenos e imóveis públicos (JO C 209 de 10.7.1997, p. 3), igualmente disponível no seguinte endereço: http://www.eftasurv.int/state-aid/legal-framework/state-aid-guidelines/ |
| Decisione della Commissione, del 30 gennaio 2008, relativa all'aiuto di Stato C 35/06 (GU L 366 del 14.5.2008, pag. 3). | Decisão da Comissão de 30.1.2008, no processo C 35/06, JO L 126 de 14.5.2008, pág. 3. |
| Disponibile all'indirizzo: http://www.eftasurv.int/state-aid/legal-framework/state-aid-guidelines/ | (Disponível em: http://www.eftasurv.int/state-aid/legal-framework/state-aid-guidelines/ |
| Il punto 2.2 degli orientamenti relativi agli elementi di aiuto di Stato connessi alle vendite di terreni e fabbricati da parte di pubbliche autorità corrisponde alla comunicazione della Commissione relativa agli elementi di aiuto di Stato connessi alle vendite di terreni e fabbricati da parte di pubbliche autorità (GU C 209 del 10.7.1997, pag. 3). | O ponto 2.2 das Orientações sobre os elementos de auxílio estatal incluídos na venda de terrenos e imóveis por entidades públicas corresponde à Comunicação da Comissão no que respeita a auxílios estatais no âmbito da venda de terrenos e imóveis públicos (JO C 209 de 10.7.1997, p. 3). |
| Decisione della Commissione, del 30 gennaio 2008, relativa all'aiuto di Stato C 35/06 (GU L 366 del 14.5.2008, pag.3, punto 59). | Decisão da Comissão de 30.1.2008, no processo C 35/06, JO L 126de 14.5.2008, pág. 3, ponto 59. |
| Causa T-244/08 Konsum Nord vs Commissione, sentenza del 13 dicembre 2011, non ancora pubblicata. | Processo T-244/08, Konsum Nord/Comissão, acórdão de 13 de dezembro de 2011 (ainda não publicado). |
| Causa T-244/08 Konsum Nord vs Commissione, punti 72-76. | Processo T-244/08 Konsum Nord/Comissão, n.os 72-76. |
| Causa T-244/08 Konsum Nord vs Commissione, punto 73. | Processo T-244/08 Konsum Nord/Comissão, n.o 73. |
| L’Autorità ha fatto riferimento alla decisione C 35/2006 [26]della Commissione in cui si trattava della vendita di un terreno da parte del Comune di Åre in Svezia laddove il detto Comune aveva ricevuto una controfferta più alta per il bene in questione.Inoltre, l’Autorità ha sollevato dubbi quanto alla possibilità di considerare la vendita del terreno compatibile con il funzionamento dell’accordo SEE, in particolar modo ai sensi dell'articolo 61, paragrafo 3, lettera c) dell'accordo. | O Órgão de Fiscalização remeteu para a decisão da Comissão C35/2006 [26], relativa à venda de um terreno pelo Município sueco de Åre, em que o Município tinha recebido uma oferta concorrente mais elevada.Além disso, o Órgão de Fiscalização manifestou dúvidas quanto ao facto de a venda do terreno poder ser considerada compatível com o funcionamento do Acordo EEE, nomeadamente com base no artigo 61.o, n.o 3, alínea c), desse Acordo. |
| 5 Osservazioni delle autorità norvegesi | 5 Observações das autoridades norueguesas |
| Inoltre, esse sostengono che le valutazioni dei periti erano state ottenute prima di qualunque trattativa di vendita con SDO e che dette valutazioni riflettono il prezzo di mercato del bene. | Além disso, as autoridades norueguesas alegam que as avaliações dos peritos foram obtidas antes de quaisquer negociações de venda com a SDO e que os relatórios refletem o preço de mercado do terreno. |
| In aggiunta, le autorità norvegesi hanno presentato un prospetto prodotto dal Comune di Oppdal che mostra che, a quanto risulta al Comune, il prezzo del bene è il più alto per metro quadro della zona. | Por outro lado, as autoridades norueguesas apresentaram um documento de síntese preparado pelo Município de Oppdal demonstrando que, tanto quanto era do conhecimento do Município, o preço do terreno era o preço mais elevado pago por metro quadrado na zona. |
| Le autorità norvegesi sostengono altresì che il prezzo di mercato dovrebbe rispecchiare il valore che un acquirente medio sarebbe disposto a pagare per il bene, ad eccezione degli acquirenti con un interesse particolare. | Além disso, as autoridades norueguesas alegam que o preço de mercado deve refletir o valor que um comprador normal estaria disposto a pagar pelo terreno, excluindo os compradores com interesses especiais. |
| Le autorità norvegesi affermano che il Comune di Oppdal ha commissionato a due periti estimatori indipendenti, il Signor Geir Husebø e il Signor Ragnar Lian, due stime del valore del bene, realizzate rispettivamente il 7 e il 9 luglio 2008. | Estas avaliações foram realizadas em 2008, respetivamente, em 7 e 9 de julho. |
| Benché SDO avesse manifestato interesse verso il bene nel febbraio 2007 e più tardi nello stesso anno si fosse detto interessato ad acquistarlo, le autorità norvegesi non avevano concesso alcuna opzione d'acquisto e, dalla corrispondenza fornita dalle autorità norvegesi, non risulta che le trattative di vendita si fossero concluse o che fosse stato trovato un accordo sul prezzo d'acquisto prima che le conclusioni dei due periti fossero rese note. | Embora a SDO tenha manifestado interesse na terreno em fevereiro de 2007 e, mais tarde, no mesmo ano, tenha assinalado o seu interesse na aquisição do terreno, as autoridades norueguesas não tinham concedido qualquer opção para adquirir o terreno e não existem indicícios na correspondência apresentada pelas autoridades norueguesas de negociações relativas à venda ou de um acordo sobre o preço de aquisição antes de serem conhecidas as conclusões das avaliações dos dois peritos. |
| In data 16 luglio 2008 [17]SDO e il Comune hanno discusso una bozza di contratto di vendita del terreno. | O Município informou a SDO sobre as avaliações independentes e o preço de venda do terreno. |
| Inoltre, OB afferma che il Comune non ha agito in conformità alla procedura alternativa descritta al punto 2.2 degli orientamenti, dal momento che le trattative di vendita con il potenziale acquirente sono state avviate prima di aver ottenuto una valutazione indipendente del bene [24]. | Além disso, a OB alegou que o Município não tinha agido de acordo com o procedimento alternativo descrito no ponto 2.2 das Orientações, uma vez que as negociações de venda foram iniciadas com o comprador potencial antes de ser obtida uma avaliação independente do terreno [24].Além disso, a OB considerou que os princípios em que se basearam os relatórios de avaliação não eram claros. |
| che esonera la produzione e la vendita all’ingrosso di elettricità in Norvegia dall’applicazione della direttiva 2004/17/CE del Parlamento europeo e del Consiglio che coordina le procedure di appalto degli enti erogatori di acqua e di energia, degli enti che forniscono servizi di trasporto e servizi postali | que isenta a produção e a venda por grosso de eletricidade na Noruega da aplicação da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais |
| visto l’accordo sullo Spazio economico europeo, | Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, |
| visto l’atto di cui al punto 4 dell’allegato XVI dell’accordo sullo Spazio economico europeo che stabilisce le procedure per l’aggiudicazione degli appalti nel settore dei servizi pubblici [direttiva 2004/17/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 31 marzo 2004, che coordina le procedure di appalto degli enti erogatori di acqua e di energia, degli enti che forniscono servizi di trasporto e servizi postali [1]](«direttiva 2004/17/CE»), e in particolare l’articolo 30, | Tendo em conta o Ato referido no ponto 4 do anexoXVI do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo aos processos de adjudicação de contratos públicos no setor dos serviços públicos (Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais [1]) («Diretiva 2004/17/CE»), nomeadamente o artigo 30.o, |
| visto l’accordo tra gli Stati EFTA sull’istituzione di un’Autorità di vigilanza e di una Corte di giustizia («l’accordo sull’Autorità di vigilanza e sulla Corte»), in particolare gli articoli 1 e 3 del relativo protocollo 1, | Tendo em conta o Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça («Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal»), nomeadamente os artigos 1.o e 3.o do Protocolo 1, |
| vista la richiesta presentata da Akershus Energi Vannkraft AS, E-CO Energi AS, EB Kraftproduksjon AS e Østfold Energi AS («i richiedenti») all’Autorità il 24 gennaio 2012, | Tendo em conta o pedido apresentado pelas empresas Akershus Energi Vannkraft AS, E-CO Energi AS, EB Kraftproduksjon AS e Østfold Energi AS («requerentes») ao Órgão de Fiscalização em 24 de janeiro de 2012, |
| vista la decisione dell’Autorità di vigilanza EFTA («l’Autorità») del 19 aprile 2012 che autorizza il membro competente per gli appalti pubblici ad adottare determinate decisioni nel settore degli appalti pubblici (decisione n. 138/12/COL), | Tendo em conta a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA («Órgão de Fiscalização») de 19 de abril de 2012, que habilita o membro com responsabilidade especial em matéria de contratos públicos a adotar certas decisões no âmbito da adjudicação de contratos públicos (Decisão n.o 138/12/COL), |
