| Source | Target | | Verweise auf die aufgehobene Verordnung gelten als Verweise auf die vorliegende Verordnung. | As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento. |
| Übergangsmaßnahme | Medida transitória |
| Abweichend von Artikel 3 dürfen in Artikel 1 genannte Erzeugnisse in die Union eingeführt werden, sofern sie den Vorschriften der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 284/2012 genügen und sofern sie | Em derrogação ao artigo 3.o, os produtos referidos no artigo 1.o podem ser importados na União se cumprirem o disposto no Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012, sempre que: |
| Japan vor Inkrafttreten der vorliegenden Verordnung verlassen haben oder | Os produtos tenham saído do Japão antes da entrada em vigor do presente regulamento; ou |
| von einer vor dem 1. November 2012 ausgestellten Erklärung gemäß der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 284/2012 begleitet werden und Japan vor dem 1. Dezember 2012 verlassen haben. | Os produtos estejam acompanhados de uma declaração em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012 emitida antes de 1 de novembro de 2012 e os produtos tenham saído do Japão antes de 1 de dezembro de 2012. |
| Inkrafttreten und Geltungsdauer | Entrada em vigor e período de aplicação |
| Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft. | O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| Sie gilt vom Zeitpunkt des Inkrafttretens bis zum 31. März 2014. | É aplicável a partir da data de entrada em vigor e até 31 de março de 2014. |
| Diese Verordnung wird hinsichtlich der Erzeugnisse, die hauptsächlich zwischen August und November geerntet werden, und hinsichtlich Fisch und Fischereierzeugnissen vor dem 31. März 2013 überprüft. | O presente regulamento deve ser reexaminado antes de 31 de março de 2013 no que se refere aos produtos cuja colheita se efetue sobretudo entre agosto e novembro, assim como no que se refere ao peixe e produtos da pesca. |
| ABl. L 31 vom 1.2.2002, S. 1. | JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. |
| ABl. L 80 vom 26.3.2011, S. 5. | JO L 80 de 26.3.2011, p. 5. |
| ABl. L 252 vom 28.9.2011, S. 10. | JO L 252 de 28.9.2011, p. 10. |
| ABl. L 92 vom 30.3.2012, S. 16. | JO L 92 de 30.3.2012, p. 16. |
| ABl. L 77 vom 24.3.2009, S. 1. | JO L 77 de 24.3.2009, p. 1. |
| ABl. L 371 vom 30.12.1987, S. 11. | JO L 371 de 30.12.1987, p. 11. |
| ABl. L 43 vom 14.2.1997, S. 1. | JO L 43 de 14.2.1997, p. 1. |
| ABl. L 24 vom 30.1.1998, S. 9. | JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. |
| ABl. L 194 vom 25.7.2009, S. 11. | JO L 194 de 25.7.2009, p. 11. |
| Erklärung für die Einfuhr in die Europäische Union von | Declaração para a importação na União de |
| (Erzeugnis und Ursprungsland) | (produto e país de origem) |
| Kenncode der Partie … Erklärung Nr. … | Código de identificação do lote … Número da declaração … |
| Gemäß den Bestimmungen der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 996/2012 der Kommission mit besonderen Bedingungen für die Einfuhr von Lebens- und Futtermitteln, deren Ursprung oder Herkunft Japan ist, nach dem Unfall im Kernkraftwerk Fukushima ERKLÄRT | Em conformidade com as disposições do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012 da Comissão que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima, |
| (der in Artikel 6 Absatz 2 oder 3 der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 996/2012 genannte bevollmächtigte Vertreter) | (representante autorizado referido no artigo 6.o, n.os 2 ou 3 do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012) |
| dass … | DECLARA que os/as … |
| (in Artikel 1 genannte Erzeugnisse) | (produtos referidos no artigo 1.o) |
| dieser Sendung bestehend aus: … | da presente remessa, composta por: … |
| (Beschreibung der Sendung: Erzeugnisse, Anzahl und Art der Packungen, Brutto- oder Nettogewicht) | (descrição da remessa, produto, número e tipo de embalagens, peso bruto ou líquido) |
| verladen in … (Verladeort) | embarcada em … (local de embarque) |
| am … (Verladedatum) | em … (data de embarque) |
| von … (Transporteur) | por … (identificação do transportador) |
| bestimmt für … (Bestimmungsort und -land) | com destino a … (local e país de destino) |
| aus dem Unternehmen … | proveniente do estabelecimento … |
| (Name und Anschrift des Unternehmens) | (nome e endereço do estabelecimento), |
| hinsichtlich der Höchstgrenzen für die Summe von Caesium-134 und Caesium-137 den in Japan geltenden Rechtsvorschriften entspricht; | são conformes à legislação em vigor no Japão no que respeita aos níveis máximos para a soma de césio-134 e césio-137. |
| dass die Sendung Lebens- oder Futtermittel enthält, die | DECLARA que a remessa diz respeito a alimentos para animais e géneros alimentícios: |
| hinsichtlich der Höchstgrenzen für die Summe der Gehalte an Caesium-134 und Caesium-137 nicht unter die in Japan gesetzlich vorgeschriebenen Übergangsmaßnahmen fallen (siehe Anhang III der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 996/2012); | que não estão abrangidos pelas medidas transitórias previstas na legislação japonesa (ver anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012) no que respeita ao nível máximo para a soma de césio-134 e césio-137, |
| hinsichtlich der Höchstgrenzen für die Summe der Gehalte an Caesium-134 und Caesium-137 unter die in Japan gesetzlich vorgeschriebenen Übergangsmaßnahmen fallen (siehe Anhang III der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 996/2012); | que estão abrangidos pelas medidas transitórias previstas na legislação japonesa (ver anexo III do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012) no que respeita ao nível máximo para a soma de césio-134 e césio-137. |
| dass die Sendung Folgendes enthält: | DECLARA que a remessa diz respeito a: |
| Lebens- oder Futtermittel, die vor dem 11. März 2011 geerntet und/oder verarbeitet wurden; | Alimentos para animais ou géneros alimentícios colhidos e/ou transformados antes de 11 de março de 2011; |
| Lebens- oder Futtermittel, deren Ursprung und Herkunft in einer anderen Präfektur als Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokio, Chiba, Kanagawa und Iwate liegen, außer Tee und Pilzen mit Ursprung in der Präfektur Shizuoka und außer Pilzen mit Ursprung in der Präfektur Yamanashi; | Alimentos para animais ou géneros alimentícios originários e provenientes de uma prefeitura diferente de Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate, e que não se trata de chá nem de cogumelos originários da prefeitura de Shizuoka nem de cogumelos originários da prefeitura de Yamanashi; |
| Lebens- oder Futtermittel, die aus einer der Präfekturen Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokio, Chiba, Kanagawa oder Iwate versendet wurden, aber nicht in einer dieser Präfekturen ihren Ursprung haben und bei der Durchfuhr keiner Radioaktivität ausgesetzt waren, oder | Alimentos para animais ou géneros alimentícios expedidos das prefeituras de Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate, mas que não são originários de nenhuma destas prefeituras nem foram expostos a radioatividade enquanto em trânsito; |
| Lebens- oder Futtermittel, die nicht in Anhang IV der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 996/2012 aufgeführt sind und deren Ursprung und Herkunft in Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokio, Chiba, Kanagawa oder Iwate liegen; | Alimentos para animais ou géneros alimentícios não enumerados no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012, originários e expedidos das prefeituras de Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate; |
| Tee oder Pilze oder zusammengesetzte Lebens- oder Futtermittel, die zu mehr als 50 % diese Erzeugnisse enthalten, mit Ursprung in der Präfektur Shizuoka, denen am … (Datum) Proben entnommen wurden, die am … | Chá, cogumelos ou um género alimentício ou alimento para animais composto que contenha mais de 50 % destes produtos, originários da prefeitura de Shizuoka, que foram amostrados em … (data), submetidos a análise laboratorial em … |
| (Datum) im Labor … | (data) em … |
| (Name des Labors) zur Bestimmung des Gehalts an den Radionukliden Caesium-134 und Caesium-137 analysiert wurden. | (nome do laboratório), para determinação do nível dos radionuclidos césio-134 e césio-137. |
| Der Analysebericht liegt bei. | O relatório analítico encontra-se em anexo; |
| Pilze oder zusammengesetzte Lebensmittel oder Futtermittel, die zu mehr als 50 % diese Erzeugnisse enthalten, mit Ursprung in der Präfektur Yamanashi, denen am … (Datum) Proben entnommen wurden, die am … | Cogumelos ou um género alimentício ou alimento para animais composto que contenha mais de 50 % destes produtos, originários da prefeitura de Yamanashi, que foram amostrados em … (data), submetidos a análise laboratorial em … |
| in Anhang IV der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 996/2012 aufgeführte Lebens- oder Futtermittel oder zusammengesetzte Lebensmittel oder Futtermittel, die zu mehr als 50 % diese Erzeugnisse enthalten, mit Ursprung in einer der Präfekturen Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokio, Chiba, Kanagawa und Iwate, denen am … (Datum) Proben entnommen wurden, die von … (Name des Labors) zur Bestimmung des Gehalts an den Radionukliden Caesium-134 und Caesium-137 analysiert wurden. | Alimentos para animais ou géneros alimentícios enumerados no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012, ou géneros alimentícios ou alimentos para animais compostos que contenham mais de 50 % desses produtos, originários das prefeituras de Fukushima, Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Chiba, Kanagawa e Iwate, que foram amostrados em … (data), submetidos a análise laboratorial em … (data) em … (nome do laboratório), para determinação do nível dos radionuclidos césio-134 e césio-137. |
| Lebens- oder Futtermittel unbekannten Ursprungs oder solche, die zu mehr als 50 % Zutaten unbekannten Ursprungs enthalten, denen am … (Datum) Proben entnommen wurden, die vom … (Name des Labors) zur Bestimmung des Gehalts an den Radionukliden Caesium-134 und Caesium-137 analysiert wurden. | Alimentos para animais ou géneros alimentícios de origem desconhecida ou que contenham mais de 50 % de um ou vários ingredientes de origem desconhecida, que foram amostrados em … (data), submetidos a análise laboratorial em … (data) em … (nome do laboratório), para determinação do nível dos radionuclidoscésio-134 e césio-137. |
| Der Analysebericht liegt bei. | O relatório analítico encontra-se em anexo. |
| Ausgestellt in … am … | Feito em … em … |
| Stempel und Unterschrift des in Artikel 6 Absatz 2 bzw. 3 der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 996/2012 genannten bevollmächtigten Vertreters | Carimbo e assinatura do representante autorizado referido no artigo 6.o, n.os 2 ou 3 do Regulamento de Execução (UE) n.o 996/2012 |
| Von der zuständigen Behörde an der Grenzkontrollstelle oder dem benannten Eingangsort auszufüllen: | Parte a preencher pela autoridade competente do posto de inspeção fronteiriço (PIF) ou ponto de entrada designado (PED) |
| Die Sendung ist zulässig zur Anmeldung bei den Zollbehörden in der Europäischen Union zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr. | A remessa foi aceite para ser apresentada às autoridades aduaneiras a fim de ser colocada em livre prática na União. |
| Die Sendung ist NICHT zulässig zur Anmeldung bei den Zollbehörden in der Europäischen Union zur Überführung in den zollrechtlich freien Verkehr. | A remessa NÃO foi aceite para ser apresentada às autoridades aduaneiras a fim de ser colocada em livre prática na União. |
| (Zuständige Behörde, Mitgliedstaat) | (Autoridade competente, Estado-Membro) |
| Datum | Data |
| Stempel | Carimbo |
| Unterschrift | Assinatura |
| In Japan gesetzlich vorgeschriebene Höchstgrenzen für Lebensmittel [1](Bq/kg) | Níveis máximos em géneros alimentícios [1](Bq/kg) previstos na legislação japonesa |
