| Source | Target | | Die Mitgliedstaaten haben die Möglichkeit, den Erfassungsbereich zu erweitern. | Os Estados-Membros podem posteriormente alargar a cobertura. |
| Alle Variablen werden alle zwei Jahre in jedem geraden Jahr bereitgestellt. | Todas as variáveis devem ser transmitidas de dois em dois anos, em cada ano par. |
| Alle Ergebnisse werden nach Wirtschaftszweig auf der Ebene der Abschnitte, Abteilungen oder anderer Aggregate der NACE Rev. 2 und nach den folgenden Beschäftigungsgrößenklassen untergliedert: | Todos os resultados devem ser repartidos por atividade económica, por secções, divisões ou outros agregados da NACE Rev.2 e por classes de dimensão, da seguinte forma: |
| NACE-KategorieGrößenkategorie | Categoria classe de dimensão NACE |
| 10-49 Beschäftigte | 10-49 empregados |
| Mehr als 249 Beschäftigte | Mais de 249 empregados |
| Die Ergebnisse der Variablen 5 bis 10 decken Unternehmen ab, die auf den Gebieten Prozess- und/oder Produktinnovation tätig sind. | Os resultados das variáveis 5 a 10 devem abranger empresas com atividades de inovação de processos e/ou produtos. |
| Über die Erfassung und Untergliederung nach vier Innovationsarten, die nicht unter Variable 1 fallen, wird in enger Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten entschieden, wobei der harmonisierte Erhebungsfragebogen entsprechend angepasst wird. | A cobertura e a repartição por quatro tipos de inovação para variáveis que não a 1 serão decididas em estreita cooperação com os Estados-Membros e incorporadas no questionário harmonizado. |
| Die Ergebnisse für die Variable 5 werden nach der Art der Innovationskooperation untergliedert. | Os resultados da variável 5 devem ser repartidos por tipo de cooperação no domínio da inovação. |
| Die Ergebnisse für die Variable 6 werden nach Innovationsausgaben untergliedert. | Os resultados da variável 6 devem ser repartidos por tipo de despesas com inovação. |
| Die Ergebnisse für die Variable 7 werden nach Innovationszielen untergliedert. | Os resultados da variável 7 devem ser repartidos por tipo de objetivos de inovação. |
| Die Ergebnisse für die Variable 8 werden nach Informationsquellen untergliedert. | Os resultados da variável 8 devem ser repartidos por tipo de fontes de informação. |
| Die Ergebnisse für die Variable 9 werden nach Hemmnissen untergliedert. | Os resultados da variável 9 devem ser repartidos por tipo de obstáculos. |
| Die Ergebnisse für die Variable 10 werden nach Entwicklern untergliedert. | Os resultados da variável 10 devem ser repartidos por tipo de criadores. |
| Über die Untergliederungen wird in enger Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten entschieden, wobei der harmonisierte Erhebungsfragebogen entsprechend angepasst wird. | Estas repartições serão decididas em estreita cooperação com os Estados-Membros e incorporadas no questionário harmonizado a utilizar no inquérito. |
| Alle Ergebnisse werden innerhalb von 18 Monaten nach Ablauf des Kalenderjahres des Bezugszeitraums bereitgestellt. | Todos os resultados devem ser transmitidos no prazo de dezoito meses a contar do final do ano civil do período de referência. |
| Die Mitgliedstaaten übermitteln der Kommission (Eurostat) auf freiwilliger Basis Einzeldatensätze für alle in die nationalen Innovationserhebungen einbezogenen statistischen Einheiten. | Os Estados-Membros podem transmitir à Comissão (Eurostat), numa base voluntária, os registos de dados individuais abrangendo todas as unidades estatísticas inquiridas nos inquéritos nacionais à inovação. |
| Der Erhebungsfragebogen, der für die Innovationserhebungen verwendet wird, die ab dem Bezugsjahr 2012 alle zwei Jahre stattfinden, beinhaltet die wichtigsten Themen, die im Oslo-Handbuch im Zusammenhang mit der Messung der Innovation in Unternehmen genannt werden. | O questionário do inquérito usado para os inquéritos à inovação realizados de dois em dois anos, com início no ano de referência de 2012, deve abranger os principais temas enumerados no Manual de Oslo no que diz respeito à medição da inovação nas empresas. |
| Die Kommission (Eurostat) erarbeitet in enger Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten Methodikempfehlungen für die Innovationserhebungen, die auf eine starke Harmonisierung der Erhebungsergebnisse abzielen. | Em estreita cooperação com os Estados-Membros, a Comissão (Eurostat) deve elaborar recomendações metodológicas para os inquéritos à inovação, o que permitirá um nível elevado de harmonização dos resultados dos mesmos. |
| Diese Empfehlungen betreffen zumindest die Zielpopulation, die Erhebungsmethodik (auch regionale Aspekte), den harmonisierten Erhebungsfragebogen, die Erfassung, Verarbeitung und Bereitstellung der Daten sowie die Anforderungen an die Datenqualität. | Tais recomendações devem abranger, pelo menos, a população-alvo, a metodologia do inquérito (incluindo aspetos regionais), o questionário harmonizado a utilizar no inquérito, a recolha, o tratamento e a transmissão dos dados, bem como os requisitos de qualidade dos dados. |
| Die Mitgliedstaaten liefern der Kommission (Eurostat) die erforderlichen Informationen über die den nationalen Innovationsstatistiken zugrunde liegende nationale Methodik. | Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) as informações necessárias relativamente à metodologia nacional usada nas estatísticas nacionais sobre inovação. |
| ANHANG III | ANEXO III |
| ANFORDERUNGEN AN DIE QUALITÄTSBERICHTE | REQUISITOS APLICÁVEIS AOS RELATÓRIOS DE QUALIDADE |
| Einleitung | Introdução |
| Die Qualitätsberichte, die nach der von der Kommission in Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten vorgegebenen Standardstruktur verfasst werden, beinhalten sowohl quantitative als auch qualitative Indikatoren zur Datenqualität. | Os relatórios de qualidade devem conter indicadores quantitativos e qualitativos da qualidade dos dados, segundo a estrutura normalizada definida pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros. |
| Die Kommission (Eurostat) stellt die Ergebnisse für die quantitativen Indikatoren bereit, die auf der Grundlage der von den Mitgliedstaaten vorgelegten Daten berechnet werden können. | A Comissão (Eurostat) deve facultar os resultados para os indicadores quantitativos que possam ser calculados com base nos dados transmitidos pelos Estados-Membros. |
| Die Mitgliedstaaten interpretieren und kommentieren die Ergebnisse unter Berücksichtigung ihrer Erfassungsmethodik und stellen die verbleibenden quantitativen Indikatoren sowie qualitative Informationen bereit. | Os Estados-Membros devem interpretar e comentar esses dados, de acordo com a respetiva metodologia de recolha e fornecer os restantes indicadores quantitativos, assim como informações qualitativas. |
| Zeitplan | Calendário |
| Jedes zweite Jahr übermittelt die Kommission (Eurostat) den Mitgliedstaaten innerhalb von 20 Monaten nach Ende des Bezugsjahres (bis Ende August) Entwürfe der Standardqualitätsberichte, die bereits quantitative Indikatoren und andere der Kommission (Eurostat) vorliegende Informationen enthalten. | De dois em dois anos, no prazo de 20 meses a contar do fim do período de referência (até ao final de agosto), a Comissão (Eurostat) deve fornecer aos Estados-Membros projetos de relatórios de qualidade, previamente preenchidos com os indicadores de qualidade e outra informação de que disponha. |
| Jedes zweite Jahr übermitteln die Mitgliedstaaten der Kommission (Eurostat) innerhalb von 22 Monaten nach Ende des Bezugsjahres (bis Ende Oktober) die vervollständigten Standardqualitätsberichte. | Os Estados-Membros devem apresentar, de dois em dois anos, à Comissão (Eurostat), no prazo de 22 meses a contar do fim do ano de referência (até ao final de outubro), os relatórios de qualidade harmonizados. |
| Die ersten Qualitätsberichte über FuE und GBAORD werden für die Daten des Bezugsjahres 2011 erstellt und bis zum 31. Oktober 2013 übermittelt. | Os primeiros relatórios de qualidade relativos aos dados I&D e GBAORD devem incidir sobre os dados relativos ao ano de referência de 2011 e ser apresentados até 31 de outubro de 2013. |
| Bei den Innovationsstatistiken werden die ersten Qualitätsberichte für die Daten des Bezugsjahres 2012 erstellt und bis zum 31. Oktober 2014 übermittelt. | Para as estatísticas da inovação, os primeiros relatórios de qualidade devem incidir sobre os dados relativos ao ano de referência de 2012 e ser apresentados até 31 de outubro de 2014. |
| Nachfolgende Qualitätsberichte werden der Kommission (Eurostat) alle zwei Jahre innerhalb von 22 Monaten nach Ende des Bezugsjahres, für das die Daten erfasst wurden, vorgelegt. | Os relatórios subsequentes devem ser apresentados à Comissão (Eurostat) de dois em dois anos, nos 22 meses que seguem o termo do ano de referência para o qual os dados foram recolhidos. |
| „B-C-D-E-46-H-J-K-71-72-73“ | «B-C-D-E-46-H-J-K-71-72-73» |
| „B-C-D-E“ | «B-C-D-E» |
| J-K-71-72-73“ | J-K-71-72-73» |
| Die Ergebnisse der Variable 1 decken vier Innovationsarten ab und werden entsprechend untergliedert: Prozess-, Produkt-, Organisations- und Marketinginnovation. | Os resultados da variável 1 devem abranger quatro tipos de inovações e ser repartidos por cada um deles: processos, produtos, organização e marketing. |
| mit besonderen Bedingungen für die Einfuhr von Lebens- und Futtermitteln, deren Ursprung oder Herkunft Japan ist, nach dem Unfall im Kernkraftwerk Fukushima und zur Aufhebung der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 284/2012 | que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012 |
| gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 178/2002 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 28. Januar 2002 zur Festlegung der allgemeinen Grundsätze und Anforderungen des Lebensmittelrechts, zur Errichtung der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit und zur Festlegung von Verfahren zur Lebensmittelsicherheit [1], insbesondere auf Artikel 53 Absatz 1 Buchstabe b Ziffer ii, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios [1], nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), |
| Gemäß Artikel 53 der Verordnung (EG) Nr. 178/2002 kann die Kommission geeignete Sofortmaßnahmen der Union für aus einem Drittland eingeführte Lebens- und Futtermittel treffen, um die öffentliche Gesundheit, die Tiergesundheit oder die Umwelt zu schützen, wenn dem Risiko durch Maßnahmen der einzelnen Mitgliedstaaten nicht auf zufriedenstellende Weise begegnet werden kann. | O artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 prevê a possibilidade de adoção de medidas de emergência adequadas da União aplicáveis aos géneros alimentícios e alimentos para animais importados de um país terceiro, a fim de proteger a saúde pública, a saúde animal ou o ambiente, sempre que o risco não possa ser dominado de modo satisfatório através de medidas tomadas pelos Estados-Membros individualmente. |
| Nach dem Unfall im Kernkraftwerk Fukushima am 11. März 2011 wurde die Kommission darüber unterrichtet, dass die Radionuklidgehalte bestimmter Lebensmittelerzeugnisse mit Ursprung in Japan die in Japan für Lebensmittel geltenden Grenzwerte überschreiten. | Na sequência do acidente na central nuclear de Fukushima, em 11 de março de 2011, a Comissão foi informada de que os níveis de radionuclidos em determinados produtos alimentares originários do Japão excediam os níveis de ação em géneros alimentícios aplicáveis no Japão. |
| Eine solche Kontamination kann eine Bedrohung für die öffentliche Gesundheit und die Tiergesundheit in der Union darstellen; deshalb erließ die Kommission die Durchführungsverordnung (EU) Nr. 297/2011 vom 25. März 2011 zum Erlass von Sondervorschriften für die Einfuhr von Lebens- und Futtermitteln, deren Ursprung oder Herkunft Japan ist, nach dem Unfall im Kernkraftwerk Fukushima. | Essa contaminação pode constituir uma ameaça para a saúde pública e animal na União, pelo que se adotou o Regulamento de Execução (UE) n.o 297/2011 da Comissão, de 25 de março de 2011, que impõe condições especiais aplicáveis à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima [2]. |
| Diese Verordnung wurde zunächst durch die Durchführungsverordnung (EU) Nr. 961/2011 der Kommission [3]ersetzt, die später wiederum durch die Durchführungsverordnung (EU) Nr. 284/2012 der Kommission [4]ersetzt wurde. | Este regulamento foi substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 961/2011 da Comissão [3], que foi posteriormente substituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012 da Comissão [4]. |
| Die Durchführungsverordnung (EU) Nr. 284/2012 wurde mehrfach geändert, um der Entwicklung der Lage Rechnung zutragen. | O Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012 foi alterado em diversas ocasiões para atender ao evoluir da situação. |
| Da nun weitere Änderungen erforderlich sind, ist es angebracht, die Durchführungsverordnung (EU) Nr. 284/2012 durch eine neue Verordnung zu ersetzen. | Dado que são agora necessárias alterações suplementares, afigura-se apropriado substituir o Regulamento de Execução (UE) n.o 284/2012 por um novo regulamento. |
| Die getroffenen Maßnahmen wurden anhand von mehr als 26000 von den japanischen Behörden vorgelegten Daten über die radioaktive Belastung von Lebens- und Futtermitteln aus der zweiten Vegetationsperiode nach dem Unfall überprüft. | As medidas existentes foram reexaminadas à luz de mais de 26000 dados relativos à ocorrência de radioatividade em géneros alimentícios e alimentos para animais fornecidos pelas autoridades japonesas e referentes ao segundo período vegetativo após o acidente. |
| Die Bestimmungen dieser Verordnung sollten nicht für Sendungen zum persönlichen Verbrauch gelten. | Convém excluir as remessas pessoais do âmbito de aplicação das disposições do presente regulamento. |
| Was Lebens- und Futtermittel tierischen Ursprungs anbelangt, sollte auf die Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 206/2009 der Kommission vom 5. März 2009 über die Einfuhr für den persönlichen Verbrauch bestimmter Mengen von Erzeugnissen tierischen Ursprungs in die Gemeinschaft und zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 136/2004 [5]verwiesen werden. | No atinente aos géneros alimentícios e alimentos para animais de origem animal, deve remeter-se para o disposto no Regulamento (CE) n.o 206/2009 da Comissão, de 5 de março de 2009, relativo à introdução na Comunidade de remessas pessoais de produtos de origem animal e que altera o Regulamento (CE) n.o 136/2004 [5]. |
| Für sonstige Lebens- und Futtermittel sollte festgelegt werden, dass Sendungen nur dann als Sendungen für den persönlichen Verbrauch zu betrachten sind, wenn sie nicht für gewerbliche Zwecke sondern für eine Privatperson zu deren persönlichem Ge- oder Verbrauch bestimmt sind. | Em relação aos demais géneros alimentícios e alimentos para animais, deve estabelecer-se que essas remessas só podem ser consideradas remessas pessoais se não tiverem caráter comercial e se destinarem a um privado para consumo ou uso pessoal. |
| Die japanischen Behörden haben der Kommission umfangreiche Informationen darüber vorgelegt, dass neben den bereits ausgenommenen alkoholischen Getränken (Sake, Whisky und Shochu) weitere Getränke keine messbare radioaktive Belastung aufweisen. | As autoridades japonesas forneceram à Comissão inúmeras informações segundo as quais, além das bebidas alcoólicas já isentas (saqué, uísque e shochu), existem outras bebidas alcoólicas que não contêm níveis mensuráveis de radioatividade. |
| Durch das Polieren und die Gärung wird die Radioaktivität in den alkoholischen Getränken erheblich gesenkt. | O processo de polimento e fermentação reduz significativamente a radioatividade na bebida alcoólica. |
| Daher sollten einige weitere alkoholische Getränke aus dem Geltungsbereich dieser Verordnung ausgenommen werden, um den Verwaltungsaufwand für die japanischen Behörden und die zuständigen Behörden der einführenden Mitgliedstaaten zu verringern. | É pois adequado excluir determinadas outras bebidas alcoólicas do âmbito de aplicação do presente regulamento, a fim de reduzir os encargos administrativos para as autoridades japonesas e as autoridades competentes dos Estados-Membros importadores. |
| Nach den von den japanischen Behörden vorgelegten Daten ist es nicht mehr erforderlich, Proben von Lebens- und Futtermitteln mit Ursprung in den Präfekturen Yamanashi und Shizuoka vor der Ausfuhr in die EU auf radioaktive Belastung hin zu untersuchen. | Os dados apresentados pelas autoridades japonesas fornecem provas de que já não é necessário exigir a amostragem e a análise de géneros alimentícios e alimentos para animais originários das prefeituras de Yamanashi e Shizuoka para efeitos de deteção da presença de radioatividade antes da sua exportação para a União. |
| Die Vorschrift zur Probenahme und Analyse sollte nur für Tee aus Shizuoka und Pilze aus Shizuoka und Yamanashi aufrechterhalten bleiben. | Devem apenas manter-se os requisitos de amostragem e de análise no que toca ao chá proveniente de Shizuoka e aos cogumelos provenientes de Shizuoka e Yamanashi. |
| Da weiterhin vorschriftswidrige oder erhebliche Mengen radioaktiver Belastung in Lebens- und Futtermitteln aus der Präfektur Fukushima nachgewiesen werden, sollte die bestehende Vorschrift zur Probenahme und Analyse aller Lebens- und Futtermittel mit Ursprung in dieser Präfektur vor der Ausfuhr in die EU aufrechterhalten bleiben. | Uma vez que continuam a ser detetados níveis não conformes ou mesmo níveis significativos de radioatividade em géneros alimentícios e alimentos para animais originários da prefeitura de Fukushima, é adequado manter o requisito existente de amostragem e análise antes da exportação para a União, no tocante a todos os géneros alimentícios e alimentos para animais originários dessa prefeitura. |
| Gleichwohl sollten die allgemeinen Ausnahmen, wie für alkoholische Getränke und Sendungen zum persönlichen Verbrauch, weiterhin für solche Lebens- und Futtermittel gelten. | No entanto, devem continuar a aplicar-se a esses géneros alimentícios e alimentos para animais as isenções gerais, como as que se referem às bebidas alcoólicas e às remessas pessoais. |
| Was die Präfekturen Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tokio, Iwate, Chiba und Kanagawa betrifft, in denen derzeit die Probenahme und Analyse aller Lebens- und Futtermittel vor der Ausfuhr in EU vorgeschrieben ist, sollte diese Vorschrift auf Pilze, Tee, Fischereierzeugnisse, bestimmte essbare Wildpflanzen, bestimmte Gemüse, bestimmtes Obst, Reis und Sojabohnen sowie daraus gewonnene und verarbeitete Erzeugnisse begrenzt werden. | No respeitante às prefeituras de Gunma, Ibaraki, Tochigi, Miyagi, Saitama, Tóquio, Iwate, Chiba e Kanagawa, relativamente às quais se exige atualmente a amostragem e a análise de todos os géneros alimentícios e alimentos para animais antes da sua exportação para a União, é adequado limitar esse requisito aos cogumelos, chá, produtos da pesca, determinadas plantas silvestres comestíveis, determinados produtos hortícolas, determinados frutos, arroz e soja, bem como produtos transformados e derivados dos mesmos. |
| Die gleichen Vorschriften sollten für zusammengesetzte Lebensmittel gelten, die zu mehr als 50 % Zutaten enthalten, deren Untersuchung vor der Ausfuhr in die EU vorgeschrieben ist. | Deve aplicar-se o mesmo requisito aos alimentos compostos que contenham mais de 50 % de um ou vários dos ingredientes para os quais se exige a análise prévia à exportação para a União. |
| Die bei der Einfuhr durchgeführten Kontrollen zeigen, dass die durch EU-Recht vorgeschriebenen besonderen Bedingungen von den japanischen Behörden ordnungsgemäß angewendet werden und dass seit über einem Jahr nicht gegen sie verstoßen wurde. | Os controlos realizados na importação revelam que as condições especiais previstas na legislação da União estão a ser corretamente aplicadas pelas autoridades japonesas e que não se verificou qualquer caso de incumprimento desde há mais de um ano. |
| Daher sollte die Häufigkeit der Kontrollen bei der Einfuhr und die Berichterstattung über die Ergebnisse an die Kommission verringert werden. | Por conseguinte, é adequado reduzir a frequência dos controlos na importação e a notificação dos resultados à Comissão. |
