| Source | Target | | il container di trasporto è stato pulito e disinfettato o non è stato utilizzato in precedenza; e | O contentor de transporte está limpo e desinfetado ou nunca foi utilizado; e |
| la partita è identificata mediante un'etichetta leggibile all'esterno del container che reca le informazioni pertinenti indicate nelle caselle da I.7 a I.13 della parte I del presente certificato e la seguente dicitura: | A remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor, contendo a informação pertinente referida nas casas I.7 a I.13 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração: |
| [“(1) [Pesci](1) [Molluschi](1) [Crostacei]ornamentali destinati ad impianti ornamentali chiusi nell'Unione europea”] | quer (1) [«(1) [Peixes](1) [Moluscos](1) [Crustáceos]ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas na União Europeia»] |
| oppure (1) [“1) [Pesci]1) [Molluschi]1) [Crostacei]ornamentali destinati alla quarantena nell'Unione europea”]. | quer (1) [«(1) [Peixes](1) [Moluscos](1) [Crustáceos]ornamentais destinados a quarentena na União Europeia»] |
| [viremia primaverile della carpa (SVC)]1) [Gyrodactylus salaris (GS)](1) [nefrobatteriosi (BKD)](1) [necrosi pancreatica infettiva (IPN)]sono soggette all'obbligo di notifica all'autorità competente, che deve avviare immediatamente un'indagine qualora sia comunicato il sospetto di infezioni; | Em que (1) [VPC](1) [GS](1) [BKD](1) [NPI]é/são notificável(eis) à autoridade competente e esta deve investigarimediatamente qualquer suspeita de infeção pela(s) doença(s) em causa; |
| tutti gli animali di acquacoltura di specie sensibili alle malattie in questione, introdotti in tale paese/territorio o una sua parte, soddisfano le prescrizioni di cui alla parte II.5 del presente certificato; | Em que todos os animais de aquicultura de espécies sensíveis à(s) doença(s) em causa introduzidos nesse país/território ou parte deste cumprem os requisitos estabelecidos no ponto II.5 do presente certificado; |
| le specie sensibili alle malattie in questione non sono vaccinate contro tali malattie; e | Em que as espécies sensíveis à(s) doença(s) em causa não estão vacinadas contra essa(s) doença(s); e |
| che soddisfano le condizioni di indennità da malattia, relativamente a (1) [viremia primaverile della carpa (SVC)](1) [Gyrodactylus salaris (GS)](1) [nefrobatteriosi (BKD)](1) [necrosi pancreatica infettiva (IPN)], stabilite nella relativa norma dell'OIE o condizioni almeno equivalenti a quelle stabilite nel capo VII della direttiva 2006/88/CE.] | Que cumprem os requisitos de indemnidade de doenças no que diz respeito a (1) [VPC](1) [GS](1) [BKD](1) [NPI]estabelecidos na norma da OIE em causa ou pelo menos equivalentes aos estabelecidos no capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.] |
| oppure (1) (3) [sono stati sottoposti a quarantena in condizioni almeno equivalenti a quelle stabilite dalla decisione 2008/946/CE.]] | quer (1) (3) [Foram submetidos a quarentena em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas na Decisão 2008/946/CE.]] |
| Casella I.25: Indicare l'opzione “Animali da compagnia” per gli animali acquatici ornamentali destinati alla rivendita in negozi di animali da compagnia o imprese simili, “Circo/esposizione” per gli animali acquatici ornamentali destinati ad acquari d'esposizione o imprese simili senza fini di rivendita e “Quarantena” se gli animali d'acquacoltura sono destinati a un impianto di quarantena. | Casa I.25: Escolher a opção «Animais de companhia» no caso de animais aquáticos ornamentais destinados a lojas de animais de companhia ou empresas semelhantes para efeitos de revenda, «Circo/Exposição» no caso de animais aquáticos ornamentais destinados a aquários de exposição ou empresas semelhantes não para efeitos de revenda e «Quarentena» se os animais aquáticos ornamentais forem destinados a uma instalação de quarentena. |
| Le parti II.2 e II.3 del presente certificato si applicano solo alle specie sensibili a una o più delle malattie indicate nel titolo. | As partes II.2 e II.3 do presente certificado aplicam-se apenas a espécies sensíveis a uma ou mais doenças referidas no título da parte em causa. |
| Le partite di animali acquatici ornamentali possono essere importate indipendentemente dalle prescrizioni delle parti II.2 e II.3 se sono destinate a un impianto di quarantena conforme alle prescrizioni stabilite dalla decisione 2008/946/CE. | As remessas de animais aquáticos ornamentais podem ser importadas independentemente dos requisitos constantes das partes II.2 e II.3 se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE. |
| Perché possa essere autorizzato l'ingresso nell'Unione, occorre conservare una di queste dichiarazioni se le partite contengono specie sensibili a necrosi ematopoietica epizootica (EHN), Bonamia exitiosa, Perkinsus marinus, Mikrocytos mackini, sindrome di Taura e/o malattia della testa gialla. | Para que a remessa seja autorizada na União, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis no que se refere a NHE, Bonamia exitiosa, Perkinsus marinus, Mikrocytos mackini, síndrome de Taura e/ou doença da cabeça amarela. |
| Perché possa essere autorizzato l'ingresso in uno Stato membro, una zona o un compartimento dichiarati indenni da VHS, IHN, ISA, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae o malattia dei punti bianchi oppure soggetti a un programma di sorveglianza o eradicazione stabilito conformemente all'articolo 44, paragrafo 1 o 2, della direttiva 2006/88/CE, occorre conservare una di queste dichiarazioni se la partita contiene specie sensibili alle malattie da cui è riconosciuta l'indennità o per cui si applicano i programmi di sorveglianza o eradicazione. | Para que a remessa seja autorizada num Estado-Membro, numa zona ou num compartimento declarados indemnes de SHV, NHI, AIS, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae ou doença da mancha branca, ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação nos termos do artigo 44.o, n.o 1 ou n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis à(s) doença(s) a que se aplicam o estatuto de indemnidade ou os programas de vigilância ou erradicação. |
| I dati sullo stato sanitario nelle diverse parti dell'Unione sono accessibili sul sito: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm | Os dados sobre o estatuto sanitário das várias partes da União podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm. |
| La parte II.5 del presente certificato si applica solo alle partite destinate a uno Stato membro o a una sua parte considerati indenni da malattia o soggetti a un programma approvato dalla decisione 2010/221/UE per quanto riguarda SVC, BKD, IPN o GS, e se la partita comprende specie elencate nell'allegato II, parte C, in quanto sensibili alle malattie da cui è riconosciuta l'indennità o per cui si applicano i suddetti programmi. | A parte II.5 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou parte deste considerado indemne de doenças, ou com um programa aprovado pela Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a VPC, BKD, NPI ou GS, e se a remessa incluir espécies enumeradas no anexo II, parte C, como sensíveis à(s) doença(s) a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade de doenças. |
| La parte II.5 si applica anche alle partite di pesci di qualsiasi specie provenienti da acque in cui sono presenti le specie sensibili ad infezione da GS elencate nell'allegato II, parte C, se tali partite sono destinate ad uno Stato membro, o una sua parte, elencati nell'allegato I della decisione 2010/221/UE in quanto indenni da GS. | A parte II.5 aplica-se igualmente a remessas de peixes de qualquer espécie originários de águas onde se encontram espécies enumeradas no anexo II, parte C, como sendo espécies sensíveis a infeção por GS, quando essas remessas são destinadas a um Estado-Membro ou parte deste enumerado no anexo I da Decisão 2010/221/UE como sendo indemne de GS. |
| Le partite di animali acquatici ornamentali cui sono applicabili le prescrizioni relative a SVC, IPN e/o BKD possono essere importate indipendentemente dalle prescrizioni della parte II.5 del presente certificato, se sono destinate ad un impianto di quarantena conforme alle prescrizioni stabilite dalla decisione 2008/946/CE. | As remessas de animais aquáticos ornamentais a que se aplicam requisitos relativos a VPC, NPI e/ou BKD podem ser importadas independentemente dos requisitos constantes da parte II.5 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE. |
| che modifica il regolamento (CE) n. 765/2006 relativo a misure restrittive nei confronti della Bielorussia | que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia |
| visto il trattato sul funzionamento dell’Unione europea, in particolare l’articolo 215, | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o, |
| vista la decisione 2012/642/PESC del Consiglio, del 15 ottobre 2012, relativa a misure restrittive nei confronti della Bielorussia [1], | Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que substitui a Decisão 2010/639/PESC do Conselho respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia [1], |
| vista la proposta congiunta dell’alto rappresentante dell’Unione per gli affari esteri e la politica di sicurezza e della Commissione europea, | Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia, |
| Il regolamento (CE) n. 765/2006 del Consiglio, del 18 maggio 2006, relativo a misure restrittive nei confronti della Bielorussia [2], dispone il congelamento dei fondi e delle risorse economiche del presidente Lukashenka, di determinati funzionari della Bielorussia, delle persone responsabili, tra l’altro, di gravi violazioni dei diritti umani, della repressione della società civile e dell’opposizione democratica, o delle violazioni delle norme internazionali in materia elettorale. | O Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia [2], prevê o congelamento dos bens do Presidente Lukashenko e de alguns funcionários da Bielorrússia, de pessoas responsáveis inter alia por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, por violações das normas eleitorais internacionais. |
| Esso dispone altresì il congelamento dei fondi e delle risorse economiche delle persone e delle entità che traggono vantaggio dal regime di Lukashenka o lo sostengono. | Prevê também o congelamento de fundos e de recursos económicos de pessoas e entidades que apoiem o regime do Presidente Lukashenko ou dele beneficiem. |
| Con la decisione 2012/642/PESC il Consiglio ha deciso di precisare i criteri su cui si basa l’inserimento di persone fisiche o giuridiche, entità e organismi negli allegati della decisione 2010/639/PESC del Consiglio [3]e di consolidare questi allegati in un unico allegato. | Pela Decisão 2012/642/PESC, o Conselho decidiu clarificar os critérios de inscrição das pessoas singulares ou coletivas, das entidades e organismos nas listas que figuram nos anexos da Decisão 2010/639/PESC do Conselho [3]e consolidar esses anexos num anexo único. |
| Poiché il presente regolamento rientra nell’ambito di applicazione del trattato sul funzionamento dell’Unione europea, la sua attuazione richiede un’azione normativa a livello dell’Unione, in particolare al fine di garantirne l’applicazione uniforme da parte degli operatori economici di tutti gli Stati membri. | O presente regulamento é abrangido pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos de todos os Estados-Membros, é necessário uma ação normativa a nível da União para assegurar a sua execução. |
| È opportuno pertanto modificare di conseguenza il regolamento (CE) n. 765/2006, | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado, |
| Il regolamento (CE) n. 765/2006 è così modificato: | O Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado do seguinte modo: |
| l’articolo 2 è sostituito dal seguente: | O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação: |
| «Articolo 2 | «Artigo 2.o |
| Sono congelati tutti i fondi e le risorse economiche appartenenti a, posseduti, detenuti o controllati dalle persone fisiche o giuridiche, dalle entità e dagli organismi elencati nell’allegato I. | São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo I, na sua posse ou por eles detidos ou controlados. |
| Nessun fondo o risorsa economica è messo a disposizione, direttamente o indirettamente, delle persone fisiche o giuridiche, delle entità e degli organismi elencati nell’allegato I o utilizzato a loro beneficio. | É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo I, ou disponibilizá-los em seu benefício. |
| È vietatala partecipazione, consapevole e deliberata, ad azioni le cui finalità o conseguenze siano tali da eludere, direttamente o indirettamente, le misure di cui ai paragrafi 1 e 2. | É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar, direta ou indiretamente, as medidas referidas nos n.os 1 e 2. |
| Nell’allegato I sono elencate le persone fisiche o giuridiche, le entità e gli organismi che il Consiglio ha identificato, a norma dell’articolo 4, paragrafo 1, lettera a), della decisione 2012/642/PESC del Consiglio, del 15 ottobre 2012, relativa a misure restrittive nei confronti della Bielorussia, come responsabili di gravi violazioni dei diritti umani o della repressione della società civile e dell’opposizione democratica, o le cui attività costituiscono una grave minaccia per la democrazia o lo stato di diritto in Bielorussia, o qualunque persona fisica o giuridica, entità e organismo loro associati, nonché le persone giuridiche, le entità o gli organismi da essi posseduti o controllati. | O Anexo I enumera as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos que, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia foram identificados pelo Conselho como responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, ou pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a eles associados, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo. |
| Nell’allegato I sono altresì elencate le persone fisiche o giuridiche, le entità e gli organismi che il Consiglio ha identificato, a norma dell’articolo 4, paragrafo 1, lettera b), della decisione 2012/642/PESC, come persone, entità e organismi che traggono vantaggio dal regime di Lukashenka o lo sostengono, nonché le persone giuridiche, le entità e gli organismi da essi posseduti e controllati. | O Anexo I consiste igualmente numa lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos que, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea b) da Decisão 2012/642/PESC do Conselho, foram identificados pelo Conselho como beneficiando ou apoiando o regime de Lukashenko, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo. |
| all’articolo 2 ter, paragrafi 1 e 2, all’articolo 3, paragrafo 1, lettera a), all’articolo 4 bis e all’articolo 8 bis, paragrafi 1 e 4, il riferimento agli «allegati I, IA e IB» e il riferimento «all’allegato I o all’allegato IA» sono sostituiti dai riferimenti all’«allegato I». | No artigo 2.o-B, n.os 1 e 2, no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), no artigo 4.o-A e no artigo 8.o-A, n.os 1 e 4, as referências aos «Anexos I, IA e IB» ou aos «Anexos I ou IA» são substituídas por referências ao «Anexo I». |
| Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale dell’Unione europea. | O presente regulamento entra em vigor em na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| GU L 285 del 17.10.2012, pag. 1. | JO L 285 de 17.10.2012, p. 1. |
| GU L 285 del 17.10.2012, pag. 1.»; | JO L 285 de 17.10.2012, p.1.»; |
| Regolamento di esecuzione (UE) n. 1015/2012 del Consiglio | Regulamento de Execução (UE) n.o 1015/2012 do Conselho |
| che modifica il regolamento di esecuzione (UE) n. 542/2012 che attua l’articolo 2, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 2580/2001 relativo a misure restrittive specifiche, contro determinate persone e entità, destinate a combattere il terrorismo | que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012 que dá execuçãoao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades |
| visto il regolamento (CE) n. 2580/2001 del Consiglio, del 27 dicembre 2001, relativo a misure restrittive specifiche, contro determinate persone e entità, destinate a combattere il terrorismo [1], in particolare l’articolo 2, paragrafo 3, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [1], nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3, |
| Il 25 giugno 2012 il Consiglio ha adottato il regolamento di esecuzione (UE) n. 542/2012 [2]che stabilisce l’elenco aggiornato delle persone, dei gruppi e delle entità a cui si applica il regolamento (CE) n. 2580/2001. | Em 25 de junho de 2012, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012 [2]que estabelece a lista atualizada das pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001. |
| Il Consiglio ha stabilito che non esiste più alcun motivo per mantenere una persona nell’elenco delle persone, dei gruppi e delle entità a cui si applica il regolamento (CE) n. 2580/2001. | O Conselho determinou que já não há motivos para manter uma pessoa na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001. |
| È opportuno aggiornare di conseguenza l’elenco delle persone, dei gruppi e delle entità a cui si applica il regolamento (CE) n. 2580/2001, | A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 deverá ser atualizada em conformidade, |
| La persona elencata nell’allegato del presente regolamento è ritirata dall’elenco delle persone, dei gruppi e delle entità figurante nell’allegato del regolamento di esecuzione (UE) n. 542/2012. | A pessoa indicada no anexo do presente regulamento é retirada da lista de pessoas, grupos e entidades constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012. |
| PERSONA DI CUI ALL’ARTICOLO 1 | PESSOA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o |
| che attua il regolamento (UE) n. 267/2012, concernente misure restrittive nei confronti dell’Iran | que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão |
| visto il regolamento (UE) n. 267/2012 del Consiglio, del 23 marzo 2012, concernente misure restrittive nei confronti dell’Iran [1], in particolare l’articolo 46, paragrafo 2, | Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão [1], nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2, |
| Il 23 marzo 2012 il Consiglio ha adottato il regolamento (UE) n. 267/2012. | Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
| In conformità della decisione 2012/687/PESC del Consiglio, del 6 novembre 2012, che modifica la decisione 2010/413/PESC, concernente misure restrittive nei confronti dell’Iran [2], un’altra entità dovrebbe essere inserita nell’elenco delle persone fisiche e giuridiche, delle entità e degli organismi soggetti a misure restrittive riportato nell’allegato IX del regolamento (UE) n. 267/2012, | De acordo com a Decisão 2012/687/PESC do Conselho, de 6 de novembro de 2012, que altera a Decisão 2010/413/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Irão [2], deverá ser incluída uma nova entidade na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012, |
| L’entità di cui all’allegato del presente regolamento è aggiunta alla parte I, sezione B, dell’elenco riportato nell’allegato IX del regolamento (UE) n. 267/2012. | A entidade indicada no anexo do presente regulamento é acrescentada à parte I, secção B, da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
| Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale dell’Unione europea. | O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| Cfr. pag. 82 della presente Gazzetta ufficiale. | Ver página 82 do presente Jornal Oficial. |
| ENTITÀ DI CUI ALL’ARTICOLO 1 | ENTIDADE A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o |
| B. Entità | B. Entidades |
| Informazioni identificative | Elementos de identificação |
| Motivi | Motivos |
| Data di inserimento nell'elenco | Data de inclusão na lista |
| National Iranian Oil Company Nederland (alias: NIOC Netherlands Representation Office) | National Iranian Oil Company Nederland (Companhia Nacional Iraniana do Petróleo, Países Baixos) (t.c.p.: NIOC Netherlands Representation Office) |
