| Source | Target | | Zone | Zona |
| EU and international waters of V, VI, VII and XII | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII |
| establishing a prohibition of fishing for tusk in EU and international waters of I, II and XIV by vessels flying the flag of United Kingdom | que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido |
| Council Regulation (EU) No 44/2012 of 17 January 2012 fixing for 2012 the fishing opportunities available in EU waters and, to EU vessels, in certain non- EU waters for certain fish stocks and groups of fish stocks which are subject to international negotiations or agreements [2], lays down quotas for 2012. | O Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais [2], estabelece quotas para 2012. |
| Tusk (Brosme brosme) | Bolota (Brosme brosme) |
| EU and international waters of I, II and XIV | Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV |
| amending for the 181st time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al Qaida network | que altera pela 181.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida |
| Having regard to Council Regulation (EC) No 881/2002 of 27 May 2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network, [1]and in particular Article 7(1)(a) and 7a(1) thereof, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida [1], nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1, |
| Annex I to Regulation (EC) No 881/2002 lists the persons, groups and entities covered by the freezing of funds and economic resources under that Regulation. | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
| On 17 October 2012 the Sanctions Committee of the United Nations Security Council decided to add two natural persons to its list of persons, groups and entities to whom the freezing of funds and economic resources should apply. | Em 17 de outubro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares à sua lista de pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
| Annex I to Regulation (EC) No 881/2002 should therefore be updated accordingly. | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, |
| In order to ensure that the measures provided for in this Regulation are effective, this Regulation should enter into force immediately, | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
| Annex I to Regulation (EC) No 881/2002 is amended in accordance with the Annex to this Regulation. | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| Annex I to Regulation (EC) No 881/2002 is amended as follows: | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo: |
| The following entries shall be added under the heading ‘Natural persons’: | Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas: |
| ‘Ayyub Bashir (alias (a) Alhaj Qari Ayub Bashar, (b) Qari Muhammad Ayub). | «Ayyub Bashir (também conhecido por (a) Alhaj Qari Ayub Bashar, (b) Qari Muhammad Ayub). |
| Title: (a) Qari, (b) Alhaj. | Título: (a) Qari, (b) Alhaj. |
| Address: Mir Ali, North Waziristan Agency, Federal Administered Tribal Areas, Pakistan | Endereço: Mir Ali, North Waziristan Agency, Federal Administered Tribal Areas, Paquistão |
| Date of designation referred to in Article 2a (4) (b): 18.10.2012.’ | Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2012.» |
| ‘Aamir Ali Chaudhry (alias (a) Aamir Ali Chaudary, (b) Aamir Ali Choudry, (c) Amir Ali Chaudry, (d) Huzaifa). Date of birth: 3.8.1986. Nationality: Pakistani. Passport No.: BN 4196361 (Pakistani passport number issued on 28.10.2008, expiring 27.10.2013. National identification No: 33202-7126636-9 (Pakistani national identity card number). Date of designation referred to in Article 2a (4) (b): 18.10.2012.’ | «Aamir Ali Chaudhry (também conhecido por (a) Aamir Ali Chaudary, (b) Aamir Ali Choudry, (c) Amir Ali Chaudry, (d) Huzaifa). Data de nascimento: 3.8.1986. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: BN 4196361 (passaporte paquistanês emitido em 28.10.2008, caduca em 27.10.2013. N.o de identificação nacional: 33202-7126636-9 (número do cartão de identidade nacional paquistanês). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2012.» |
| Date of birth: (a) 1966, (b) 1964, (c) 1969, (d) 1971. | Data de nascimento: (a) 1966, (b) 1964, (c) 1969, (d) 1971. |
| Nationality: (a) Uzbek, (b) Afghan. | Nacionalidade: (a) usbeque, (b) afegã. |
| entering a name in the register of protected designations of origin and protected geographical indications [Spalt Spalter (PDO)] | relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Spalt Spalter (DOP)] |
| Having regard to Council Regulation (EC) No 510/2006 of 20 March 2006 on the protection of geographical indications and designations of origin for agricultural products and foodstuffs [1], and in particular the first subparagraph of Article 7(4) thereof, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteçãodas indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [1], nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo, |
| Pursuant to the first subparagraph of Article 6(2) of Regulation (EC) No 510/2006, Germany's application to register the name 'Spalt Spalter' was published in the Official Journal of the European Union [2]. | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Spalt Spalter», apresentado pela Alemanha [2]. |
| As no statement of objection under Article 7 of Regulation (EC) No 510/2006 has been received by the Commission, that name should therefore be entered in the register, | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| The name contained in the Annex to this Regulation is hereby entered in the register. | É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. |
| OJ C 29, 2.2.2012, p. 19. | JO C 29 de 2.2.2012, p. 19. |
| Agricultural products intended for human consumption listed in Annex I to the Treaty: | Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado: |
| Class 1.8. | Classe 1.8. |
| Other products listed in Annex I to the Treaty (spices, etc.) | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |
| GERMANY | ALEMANHA |
| Spalt Spalter (PDO) | Spalt Spalter (DOP) |
| entering a name in the register of protected designations of origin and protected geographical indications [Papas Antiguas de Canarias (PDO)] | relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Papas Antiguas de Canarias (DOP)] |
| Having regard to Council Regulation (EC) No 510/2006 of 20 March 2006 on the protection of geographical indications and designations of origin for agricultural products and foodstuffs [1], and in particular the first subparagraph of Article 7(4) thereof, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [1], nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo, |
| Pursuant to the first subparagraph of Article 6(2) of Regulation (EC) No 510/2006, Spain’s application to register the name 'Papas Antiguas de Canarias' was published in the Official Journal of the European Union [2]. | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia [2]o pedido de registo da denominação «Papas Antiguas de Canarias», apresentado pela Espanha. |
| As no statement of objection under Article 7 of Regulation (EC) No 510/2006 has been received by the Commission, that name should therefore be entered in the register, | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| Fruit, vegetables and cereals, fresh or processed | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| SPAIN | ESPANHA |
| Papas Antiguas de Canarias(PDO) | Papas Antiguas de Canarias (DOP) |
| approving non-minor amendments to the specification for a name entered in the register of protected designations of origin and protected geographical indications [Carne de Ávila (PGI)] | que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne de Ávila (IGP)] |
| By virtue of the first subparagraph of Article 9(1) of Regulation (EC) No 510/2006, the Commission has examined Spain's application for the approval of amendments to the specification for the protected geographical indication 'Carne de Ávila' registered under Commission Regulation (EC) No 1107/96 [2]. | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão [2]. |
| Since the amendments in question are not minor within the meaning of Article 9 of Regulation (EC) No 510/2006, the Commission published the amendment application in the Official Journal of the European Union [3], as required by the first subparagraph of Article 6(2) of that Regulation. | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia [3]. |
| As no statement of objection within the meaning of Article 7 of Regulation (EC) No 510/2006 has been received by the Commission, the amendments should be approved, | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
| The amendments to the specification published in the Official Journal of the European Union regarding the name contained in the Annex to this Regulation are hereby approved. | São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento. |
| Fresh meat (and offal) | Carnes (e miudezas) frescas |
| Carne de Ávila (PGI) | Carne de Ávila (IGP) |
| entering a name in the register of protected designations of origin and protected geographical indications [Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken (PGI)] | relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken (IGP)] |
| Pursuant to the first subparagraph of Article 6(2) of Regulation (EC) No 510/2006, Germany's application to register the name 'Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken' was published in the Official Journal of the European Union [2]. | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia [2]o pedido de registo da denominação «Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken», apresentado pela Alemanha. |
| Fresh fish, molluscs and crustaceans and products derived therefrom | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos |
| Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken (PGI) | Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken (IGP) |
| fixing the import duties in the cereals sector applicable from 1 November 2012 | que fixa os direitos deimportação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2012 |
| Having regard to Commission Regulation (EU) No 642/2010 of 20 July 2010 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 1234/2007 in respect of import duties in the cereals sector [2], and in particular Article 2(1) thereof, | Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais [2], nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, |
| Article 136(1) of Regulation (EC) No 1234/2007 states that the import duty on products covered by CN codes 10011900, 10011100, ex10019120 (common wheat seed), ex10019900 (high quality common wheat other than for sowing), 10021000, 10029000, 10051090, 10059000, 10071090 and 10079000 is to be equal to the intervention price valid for such products on importation and increased by 55 %, minus the cif import price applicable to the consignment in question. | O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 10011900, 10011100, ex10019120 (trigo mole, para sementeira), ex10019900 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 10021000, 10029000, 10051090, 10059000, 10071090 e 10079000 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. |
| However, that duty may not exceed the rate of duty in the Common Customs Tariff. | Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| Article 136(2) of Regulation (EC) No 1234/2007 lays down that, in order to calculate the import duty referred to in paragraph 1 of that Article, representative cif import prices are to be established on a regular basis for the products in question. | O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| Under Article 2(2) of Regulation (EU) No 642/2010, the price to be used for the calculation of the import duty on products covered by CN codes 10011900, 10011100, ex10019120 (common wheat seed), ex10019900 (high quality common wheat other than for sowing), 10021000, 10029000, 10051090, 10059000, 10071090 and 10079000 is the daily cif representative import price determined as specified in Article 5 of that Regulation. | Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 10011900, 10011100, ex10019120 (trigo mole, para sementeira), ex10019900 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 10021000, 10029000, 10051090, 10059000, 10071090 e 10079000 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento. |
| Import duties should be fixed for the period from 1 November 2012 and should apply until new import duties are fixed and enter into force. | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de novembro de 2012, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores. |
| Given the need to ensure that this measure applies as soon as possible after the updated data have been made available, this Regulation should enter into force on the day of its publication, | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| From 1 November 2012, the import duties in the cereals sector referred to in Article 136(1) of Regulation (EC) No 1234/2007 shall be those fixed in Annex I to this Regulation on the basis of the information contained in Annex II. | A partir de 1 de novembro de 2012, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. |
