| Source | Target | | gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 510/2006 des Rates vom 20. März 2006 zum Schutz von geografischen Angaben und Ursprungsbezeichnungen für Agrarerzeugnisse und Lebensmittel [1], insbesondere auf Artikel 7 Absatz 4 Unterabsatz 1, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [1], nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo, |
| Der Antrag Spaniens auf Eintragung der Bezeichnung „Papas Antiguas de Canarias“ wurde gemäß Artikel 6 Absatz 2 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 im Amtsblatt der Europäischen Union [2]veröffentlicht. | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia [2]o pedido de registo da denominação «Papas Antiguas de Canarias», apresentado pela Espanha. |
| Da bei der Kommission kein Einspruch gemäß Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 eingegangen ist, sollte diese Bezeichnung eingetragen werden — | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| ABl. C 31 vom 4.2.2012, S. 18. | JO C 31 de 4.2.2012, p. 18. |
| Obst, Gemüse und Getreide, unverarbeitet und verarbeitet | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| SPANIEN | ESPANHA |
| Papas Antiguas de Canarias (g.U.) | Papas Antiguas de Canarias (DOP) |
| zur Genehmigung nicht geringfügiger Änderungen der Spezifikation einer im Register der geschützten Ursprungsbezeichnungen und der geschützten geografischen Angaben eingetragenen Bezeichnung [Carne de Ávila (g.g.A.)] | que aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Carne de Ávila (IGP)] |
| Gemäß Artikel 9 Absatz 1 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 hat die Kommission den Antrag Spaniens auf Genehmigung von Änderungen der Spezifikation der geschützten geografischen Angabe „Carne de Ávila“ geprüft, die mit der Verordnung (EG) Nr. 1107/96 der Kommission [2]eingetragen worden ist. | Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Espanha, de aprovação de alterações ao caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Carne de Ávila», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão [2]. |
| Angesichtsdessen, dass es sich nicht um geringfügige Änderungen im Sinne von Artikel 9 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 handelt, hat die Kommission den Antrag auf Änderung gemäß Artikel 6 Absatz 2 Unterabsatz 1 der genannten Verordnung im Amtsblatt der Europäischen Union [3]veröffentlicht. | Atendendo a que as alterações em causa não são alterações menores, na aceção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão publicou o pedido de alterações, em aplicação do artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do referido regulamento, no Jornal Oficial da UniãoEuropeia [3]. |
| Da bei der Kommission kein Einspruch gemäß Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 eingegangen ist, sollten die Änderungen genehmigt werden — | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, as alterações devem ser aprovadas, |
| Die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Änderungen der Spezifikation für die im Anhang der vorliegenden Verordnung genannte Bezeichnung werden genehmigt. | São aprovadas as alterações ao caderno de especificações publicadas no Jornal Oficial da União Europeia relativas à denominação constante do anexo do presente regulamento. |
| ABl. L 148 vom 21.6.1996, S. 2. | JO L 148 de 21.6.1996, p. 2. |
| Fleisch (und Schlachtnebenerzeugnisse), frisch | Carnes (e miudezas) frescas |
| Carne de Ávila (g.g.A.) | Carne de Ávila (IGP) |
| zur Eintragung einer Bezeichnung in das Register der geschützten Ursprungsbezeichnungen und der geschützten geografischen Angaben [Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken (g.g.A.)] | relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken (IGP)] |
| Der Antrag Deutschlands auf Eintragung der Bezeichnung „Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken“ wurde gemäß Artikel 6 Absatz 2 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 im Amtsblatt der Europäischen Union [2]veröffentlicht. | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia [2]o pedido de registo da denominação «Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken», apresentado pela Alemanha. |
| ABl. C 30 vom 3.2.2012, S. 10. | JO C 30 de 3.2.2012, p. 10. |
| Fisch, Muscheln und Schalentiere, frisch und Erzeugnisse daraus | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos |
| Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken (g.g.A.) | Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken (IGP) |
| zur Festsetzung der ab dem 1. November 2012 im Getreidesektor geltenden Einfuhrzölle | que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2012 |
| gestützt auf die Verordnung (EU) Nr. 642/2010 der Kommission vom 20. Juli 2010 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 des Rates hinsichtlich der Einfuhrzölle im Getreidesektor [2], insbesondere auf Artikel 2 Absatz 1, | Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais [2], nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, |
| Gemäß Artikel 136 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 ist der Einfuhrzoll auf Erzeugnisse der KN-Codes 10011900, 10011100, ex10019120 (Weichweizen, zur Aussaat), ex10019900 (Weichweizen der oberen Qualität, ausgenommen zur Aussaat),10021000, 10029000, 10051090, 10059000, 10071090 und 10079000 gleich dem für diese Erzeugnisse bei der Einfuhr geltenden Interventionspreis zuzüglich 55 % und abzüglich des CIF-Einfuhrpreises für die betreffende Sendung. | O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 10011900, 10011100, ex10019120 (trigo mole, para sementeira), ex10019900 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 10021000, 10029000, 10051090, 10059000, 10071090 e 10079000 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. |
| Dieser Zoll darf jedoch den Zollsatz des Gemeinsamen Zolltarifs nicht überschreiten. | Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| Gemäß Artikel 136 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 werden zur Berechnung des Einfuhrzolls gemäß Absatz 1 desselben Artikels für die dort genannten Erzeugnisse regelmäßig repräsentative CIF-Einfuhrpreise festgestellt. | O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| Gemäß Artikel 2 Absatz 2 der Verordnung (EU) Nr. 642/2010 ist der für die Berechnung des Einfuhrzolls auf Erzeugnisse der KN-Codes 10011900, 10011100, ex10019120 (Weichweizen, zur Aussaat), ex10019900 (Weichweizen der oberen Qualität, ausgenommen zur Aussaat), 10021000, 10029000, 10051090, 10059000, 10071090 und 10079000 zugrunde zu legende Preis der nach der Methode in Artikel 5 der genannten Verordnung bestimmte tägliche repräsentative CIF-Einfuhrpreis. | Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 10011900, 10011100, ex10019120 (trigo mole, para sementeira), ex10019900 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 10021000, 10029000, 10051090, 10059000, 10071090 e 10079000 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento. |
| Es sind die Einfuhrzölle für den Zeitraum ab dem 1. November 2012 festzusetzen; diese gelten, bis eine Neufestsetzung in Kraft tritt. | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de novembro de 2012, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores. |
| Da sicherzustellen ist, dass diese Maßnahme sobald wie möglich, nachdem die aktualisierten Angaben vorliegen, Anwendung findet, sollte diese Verordnung am Tag ihrer Veröffentlichung in Kraft treten — | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| Ab dem 1. November 2012 werden die im Getreidesektor gemäß Artikel 136 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 geltenden Einfuhrzölle in Anhang I der vorliegenden Verordnung unter Zugrundelegung der in Anhang II angegebenen Bestandteile festgesetzt. | A partir de 1 de novembro de 2012, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II. |
| ABl. L 187 vom 21.7.2010, S. 5. | JO L 187 de 21.7.2010, p. 5. |
| Ab dem 1. November 2012 für die Erzeugnisse gemäß Artikel 136 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 geltende Einfuhrzölle | Direitos de importação para os produtos a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, aplicaveis a partir de 1 de novembro de 2012 |
| Warenbezeichnung | Designação das mercadorias |
| Einfuhrzoll [1](EUR/t) | Direito de importação [1](EUR/t) |
| Hartweizen hoher Qualität | Trigo duro, alta qualidade |
| mittlerer Qualität | de qualidade média |
| niederer Qualität | de baixa qualidade |
| WEICHWEIZEN, zur Aussaat | TRIGO mole, para sementeira |
| WEICHWEIZEN der oberen Qualität, anderer als zur Aussaat | TRIGO mole dealta qualidade, exceto para sementeira |
| ROGGEN | CENTEIO |
| MAIS, zur Aussaat, anderer als Hybridmais | MILHO para sementeira, exceto híbrido |
| MAIS, anderer als zur Aussaat [2] | MILHO, com exclusão do milho para sementeira [2] |
| KÖRNER-SORGHUM, anderer als Hybrid-Körner-Sorghum, zur Aussaat | SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira |
| Gemäß Artikel 2 Absatz 4 der Verordnung (EU) Nr. 642/2010 kann der Einfuhrzoll ermäßigt werden um3 EUR/t, wenn sich der Einfuhrhafen in der Union am Mittelmeer (jenseits der Meerenge von Gibraltar) oder am Schwarzen Meer befindet und die Ware über den Atlantischen Ozean oder den Suezkanal eintrifft,2 EUR/t, wenn sich der Einfuhrhafen in der Union in Dänemark, Estland, Irland, Lettland, Litauen, Polen, Finnland, Schweden, im Vereinigten Königreich oder an der Atlantikküste der Iberischen Halbinsel befindet und die Ware über den Atlantischen Ozean eintrifft. | O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no Mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do Canal de Suez,2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico. |
| Der Einfuhrzoll kann pauschal um 24 EUR/t ermäßigt werden, wenn die Bedingungen nach Artikel 3 der Verordnung (EU) Nr. 642/2010 erfüllt sind. | O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t si estiverem preenchidas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010. |
| Berechnungsbestandteile für die Zölle in Anhang I | Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I |
| Durchschnittswerte für den in Artikel 2 Absatz 2 der Verordnung (EU) Nr. 642/2010 genannten Bezugszeitraum: | Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010: |
| Weichweizen [1] | Trigo mole [1] |
| Mais | Milho |
| Hartweizen mittlerer Qualität [2] | Trigo duro, qualidade média [2] |
| Hartweizen niederer Qualität [3] | Trigo duro, baixa qualidade [3] |
| Börsennotierungen | Bolsa |
| Notierung | Cotação |
| FOB-Preis USA | Preço FOB EUA |
| Golf-Prämie | Prémio «Golfo» |
| Prämie Große Seen | Prémio «Grandes Lagos» |
| Frachtkosten: Golf von Mexiko — Rotterdam: | Despesas de transporte: Golfo do México — Roterdão |
| Frachtkosten: Große Seen — Rotterdam: | Despesas de transporte: Grandes Lagos — Roterdão |
| Positive Prämie von 14 EUR/t inbegriffen (Artikel 5 Absatz 3 der Verordnung (EU) Nr. 642/2010). | Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010]. |
| Negative Prämie von 10 EUR/t (Artikel 5 Absatz 3 der Verordnung (EU) Nr. 642/2010). | Prémio negativo de 10 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010]. |
| zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 2074/2005 und der Verordnung (EG) Nr. 1251/2008 hinsichtlich der Liste der Überträgerarten, der Gesundheits- und Bescheinigungsanforderungen bei epizootischem ulzerativem Syndrom sowie hinsichtlich des Eintrags für Thailand in der Liste von Drittländern, ausdenen die Einfuhr bestimmter Fische und Fischereierzeugnisse in die EU gestattet ist | que altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e o Regulamento (CE) n.o 1251/2008 no que diz respeito à lista de espécies vetoras, aos requisitos de saúde e aos requisitos de certificação aplicáveis à síndrome ulcerativa epizoótica e no que diz respeito à entrada relativa à Tailândia na lista de países terceiros a partir dos quais são permitidas as importações de determinados peixes e produtos da pesca na União Europeia |
