| Source | Target | | Die Verordnung (EG) Nr. 1006/2008 gilt unbeschadet der Bestimmungen des partnerschaftlichen Fischereiabkommens und des Protokolls. | O Regulamento (CE) n.o 1006/2008 é aplicável, sem prejuízo do Acordo de Parceria no domínio das Pescas e do Protocolo. |
| Schöpfen die Anträge auf Erteilung einer Fanggenehmigung der in Absatz 1 des vorliegenden Artikels genannten Mitgliedstaaten die im Protokoll festgesetzten Fangmöglichkeiten nicht aus, so berücksichtigt die Kommission gemäß Artikel 10 der Verordnung (EG) Nr. 1006/2008 Anträge auf Fanggenehmigungen aus anderen Mitgliedstaaten. | Se os pedidos de autorização de pesca dos Estados-Membros referidos no n.o 1 do presente artigo não esgotarem as possibilidades de pesca fixadas no Protocolo, a Comissão toma em consideração os pedidos de autorização de pesca apresentados por qualquer outro Estado-Membro, nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1006/2008. |
| Die Fristgemäß Artikel 10 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1006/2008 wird auf zehn Arbeitstage ab dem Tag festgesetzt, an dem die Kommission die Mitgliedstaaten darüber unterrichtet, dass die Fangmöglichkeiten nicht vollständig ausgeschöpft sind. | O prazo a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1006/2008 é de 10 dias úteis a contar da data em que a Comissão informar os Estados-Membros de que as possibilidades de pesca não foram plenamente utilizadas. |
| Sie gilt ab dem Datum des Inkrafttretens des Protokolls. | É aplicável a partir da data de entrada em vigor do Protocolo. |
| Verordnung (EU) Nr. 1000/2012 der Kommission | Regulamento (UE) n.o 1000/2012 da Comissão |
| über ein Fangverbot für Schwarzen Degenfisch in den EU- und in den internationalen Gewässern der Gebiete V, VI, VII und XII für Schiffe unter der Flagge des Vereinigten Königreichs | que proíbe a pesca do peixe-espada-preto nas águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido |
| gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1224/2009 des Rates vom 20. November 2009 zur Einführung einer gemeinschaftlichen Kontrollregelung zur Sicherstellung der Einhaltung der Vorschriften der gemeinsamen Fischereipolitik [1], insbesondere auf Artikel 36 Absatz 2, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas [1], nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2, |
| In der Verordnung (EU) Nr. 1225/2010 des Rates vom 13. Dezember 2010 zur Festsetzung der Fangmöglichkeiten von EU-Schiffen für Fischbestände bestimmter Tiefseearten für die Jahre 2011 und 2012 [2]sind die Quoten für das Jahr 2012 festgelegt. | O Regulamento (CE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade [2], estabelece quotas para 2012. |
| Nach den der Kommission übermittelten Angaben haben die Fänge aus dem im Anhang der vorliegenden Verordnung genannten Bestand durch Schiffe, die die Flagge des im Anhang genannten Mitgliedstaats führen oder in diesem Mitgliedstaat registriert sind, die für 2012 zugeteilte Quote erreicht. | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2012. |
| Daher muss die Befischung dieses Bestands verboten werden — | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| Ausschöpfung der Quote | Esgotamento da quota |
| Die Fangquote für den im Anhang dieser Verordnung genannten Bestand, die dem ebenfalls im Anhang genannten Mitgliedstaat für das Jahr 2012 zugeteilt wurde, gilt ab dem im Anhang festgesetzten Zeitpunkt als ausgeschöpft. | A quota de pesca atribuída para 2012 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo. |
| Verbote | Proibições |
| Die Befischung des im Anhang dieser Verordnung genannten Bestands durch Schiffe, die die Flagge des im Anhang genannten Mitgliedstaats führen oder in diesem Mitgliedstaat registriert sind, ist ab dem im Anhang festgesetzten Zeitpunkt verboten. | As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. |
| Nach diesem Zeitpunkt insbesondere verboten sind das Aufbewahren an Bord, das Umsetzen, das Umladen und das Anlanden von Fängen aus diesem Bestand, die von den genannten Schiffen getätigt werden. | É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada. |
| ABl. L 343 vom 22.12.2009, S. 1. | JO L 343 de 22.12.2009, p. 1. |
| ABl. L 336 vom 21.12.2010, S. 1. | JO L 336 de 21.12.2010, p. 1. |
| Mitgliedstaat | Estado-Membro |
| Bestand | Unidade populacional |
| Art | Espécie |
| Schwarzer Degenfisch (Aphanopus carbo) | Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) |
| Gebiet | Zona |
| V, VI, VII und XII (EU- und internationale Gewässer) | Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII |
| Zeitpunkt | Data |
| über ein Fangverbot für Lumb in den EU- und in den internationalen Gewässern der Gebiete I, II und XIV für Schiffe unter der Flagge des Vereinigten Königreichs | que proíbe a pesca da bolota nas águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV pelos navios que arvoram o pavilhão do Reino Unido |
| In der Verordnung (EU) Nr. 44/2012 des Rates vom 17. Januar 2012 zur Festsetzung der Fangmöglichkeiten im Jahr 2012 in EU-Gewässern und für EU-Schiffe in bestimmten Nicht-EU-Gewässern für bestimmte, über internationale Verhandlungen und Übereinkünfte regulierte Fischbestände und Bestandsgruppen [2]sind die Quoten für das Jahr 2012 festgelegt. | O Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais [2], estabelece quotas para 2012. |
| ABl. L 25 vom 27.1.2012, S. 55. | JO L 25 de 27.1.2012, p. 55. |
| Lumb (Brosme brosme) | Bolota (Brosme brosme) |
| I, II und XIV (EU- und internationale Gewässer) | Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, XIV |
| zur 181. Änderung der Verordnung (EG) Nr. 881/2002 des Rates über die Anwendung bestimmter spezifischer restriktiver Maßnahmen gegen bestimmte Personen und Organisationen, die mit dem Al-Qaida-Netzwerk in Verbindung stehen | que altera pela 181.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida |
| DIE EUROPÄISCHE KOMMISSION – | A COMISSÃO EUROPEIA, |
| gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 881/2002 des Rates vom 27. Mai 2002 über die Anwendung bestimmter spezifischer restriktiver Maßnahmen gegen bestimmte Personen und Organisationen, die mit dem Al-Qaida-Netzwerk in Verbindung stehen [1], insbesondere auf Artikel 7 Absatz 1 Buchstabe a und Artikel 7a Absatz 1, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida [1], nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1, |
| Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 881/2002 enthält die Liste der Personen, Gruppen und Organisationen, deren Gelder und wirtschaftliche Ressourcen mit der Verordnung eingefroren werden. | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
| Am 17. Oktober 2012 hat der Sanktionsausschuss des Sicherheitsrates der Vereinten Nationen beschlossen, zwei natürliche Person in seine Liste der Personen, Gruppen und Organisationen, deren Gelder und wirtschaftliche Ressourcen einzufrieren sind, aufzunehmen. | Em 17 de outubro de 2012, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar duas pessoas singulares à sua lista de pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
| Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 881/2002 sollte daher entsprechend aktualisiert werden. | O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade, |
| Damit die Wirksamkeit der in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen gewährleistet ist, sollte diese Verordnung sofort in Kraft treten – | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente, |
| Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 881/2002 wird gemäß dem Anhang dieser Verordnung geändert. | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| ABl. L 139 vom 29.5.2002, S. 9. | JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. |
| Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 881/2002 wird wie folgt geändert: | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo: |
| Unter „Natürliche Personen“ werden die folgenden Einträge angefügt: | Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas: |
| „Ayyub Bashir (auch: a) Alhaj Qari Ayub Bashar, b) Qari Muhammad Ayub). | «Ayyub Bashir (também conhecido por (a) Alhaj Qari Ayub Bashar, (b) Qari Muhammad Ayub). |
| Titel: a) Qari, b) Alhaj. | Título: (a) Qari,(b) Alhaj. |
| Anschrift: Mir Ali, North Waziristan Agency, Federal Administered Tribal Areas, Pakistan | Endereço: Mir Ali, North Waziristan Agency, Federal Administered Tribal Areas, Paquistão |
| Tag der Benennung nach Artikel 2a Absatz 4 Buchstabe b: 18.10.2012.“ | Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2012.» |
| „Aamir Ali Chaudhry (auch: a) Aamir Ali Chaudary, b) Aamir Ali Choudry, c) Amir Ali Chaudry, d) Huzaifa). Geburtsdatum: 3.8.1986. Staatsangehörigkeit: pakistanisch. Reisepassnummer: BN 4196361 (pakistanischer Reisepass, ausgestellt am 28.10.2008, läuft am 27.10.2013 ab. Nationale Kennziffer: 33202-7126636-9 (Nummer des pakistanischen Personalausweises). Tag der Benennung nach Artikel 2a Absatz 4 Buchstabe b: 18.10.2012.“ | «Aamir Ali Chaudhry (também conhecido por (a) Aamir Ali Chaudary, (b) Aamir Ali Choudry, (c) Amir Ali Chaudry, (d) Huzaifa). Data de nascimento: 3.8.1986. Nacionalidade: paquistanesa. N.o do passaporte: BN 4196361 (passaporte paquistanês emitido em 28.10.2008, caduca em 27.10.2013. N.o de identificação nacional: 33202-7126636-9 (número do cartão de identidade nacional paquistanês). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 18.10.2012.» |
| Geburtsdatum: a) 1966, b) 1964, c) 1969, d) 1971. | Data de nascimento: (a) 1966, (b) 1964, (c) 1969, (d) 1971. |
| Staatsangehörigkeit: a) usbekisch, b) afghanisch. | Nacionalidade: (a) usbeque, (b) afegã. |
| zur Eintragung einer Bezeichnung in das Register der geschützten Ursprungsbezeichnungen und der geschützten geografischen Angaben [Spalt Spalter (g.U.)] | relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Spalt Spalter (DOP)] |
| gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 510/2006 des Rates vom 20. März 2006 zum Schutz von geografischen Angaben und Ursprungsbezeichnungen für Agrarerzeugnisse und Lebensmittel [1], insbesondere auf Artikel 7 Absatz 4 Unterabsatz 1, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios [1], nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo, |
| Der Antrag Deutschlands auf Eintragung der Bezeichnung „Spalt Spalter“ wurde gemäß Artikel 6 Absatz 2 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 im Amtsblatt der Europäischen Union [2]veröffentlicht. | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Spalt Spalter», apresentado pela Alemanha [2]. |
| Da bei der Kommission kein Einspruch gemäß Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 eingegangen ist, sollte diese Bezeichnung eingetragen werden — | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| Die im Anhang dieser Verordnung genannte Bezeichnung wird eingetragen. | É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento. |
| ABl. L 93 vom 31.3.2006, S. 12. | JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. |
| ABl. C 29 vom 2.2.2012, S. 19. | JO C 29 de 2.2.2012, p. 19. |
| Für den menschlichen Verzehr bestimmte landwirtschaftliche Erzeugnisse gemäß Anhang I AEU-Vertrag: | Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado: |
| Klasse 1.8: | Classe 1.8. |
| Andere unter Anhang I des Vertrags fallende Erzeugnisse (Gewürze usw.) | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |
| DEUTSCHLAND | ALEMANHA |
| Spalt Spalter (g.U.) | Spalt Spalter (DOP) |
| zur Eintragung einer Bezeichnung in das Register der geschützten Ursprungsbezeichnungen und der geschützten geografischen Angaben [Papas Antiguas de Canarias (g.U.)] | relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Papas Antiguas de Canarias (DOP)] |
