| Source | Target | | Il comune fa riferimento all’obbligo imposto all’acquirente di dare in locazione per un anno in comodato gratuito il fabbricato scolastico acquistato e al fatto che nessuna delle valutazioni presentate tiene conto dell’eventuale inquinamento presente nel terreno. | O município refere-se à obrigação imposta ao comprador a arrendar gratuitamente o edifício com salas de aula por um período de um ano e ao facto de nenhuma das avaliações ter em conta a possibilidade de haver poluição no solo. |
| Infine, il comune sostiene che era corretto trasferire a Haslemoen AS entrambi gli sconti di cui il comune aveva beneficiato al momento dell’acquisto della base militare dallo Stato norvegese. | Por último, o município alega que foi correto transferir para a Haslemoen AS os descontos de que beneficiou quando adquiriu o campo militar ao Estado. |
| Pur comprendendo a tale riguardo il dubbio espresso dall’Autorità nella sua decisione di avvio del procedimento, il comune ha spiegato che, per quanto sia stata venduta solo una parte dei 44 fabbricati del campo interno, il contratto di vendita fra il comune di Våler e Haslemoen AS si basa sull’ipotesi che l’acquirente avrebbe sviluppato e gestito tutto il campo interno, oltre alle zone all’esterno della base come un corpo unico, in collaborazione con il comune di Våler. | Embora o município entenda as dúvidas manifestadas pelo Órgão de Fiscalização na sua decisão de dar início do procedimento, explicou que, embora só uma parte dos 44 edifícios do Campo Interior tenha sido vendida, o contrato de venda entre o município de Valer e a Haslemoen AS baseia-se no pressuposto de que o comprador teria de desenvolver e explorar o Campo Interior e as áreas adjacentes como um todo, juntamente com o município de Valer. |
| Il prezzo di vendita di 4 milioni di NOK praticato a Haslemoen AS si fonda su tale presupposto. | O preço de venda à Haslemoen AS, 4 milhões de NOK, reflete este pressuposto. |
| Questa è anche la ragione per cui nella determinazione del prezzo finale si dovrebbe applicare lo sconto del 30% per la vendita “in blocco” del campo interno più un ulteriore sconto del 20% per tutta la base Haslemoen Leir. | Também por esse motivo, o desconto de 30 % para a venda do Campo Interior como um todo, acrescido do desconto adicional de 20 % para a venda da totalidade do Haslemoen Leir deve ser aplicado ao cálculo do preço final. |
| Il secondo sconto non può essere inteso come uno sconto “in blocco” che non sarebbe applicabile se l’acquirente non acquistasse tutta la base. | Esta bonificação não pode ser entendida como um desconto em bloco que não seria aplicável se a compra não envolvesse a totalidade do campo. |
| Il comune ha precisato che aveva cercato di trattare la vendita nel rispetto delle norme SEE in materia di aiuti di Stato. | O município sublinhou que se esforçou por gerir a venda de forma a não criar problemas no que respeita às regras do EEE em matéria de auxílios estatais. |
| ESISTENZA DI AIUTI DI STATO | PRESENÇA DE AUXÍLIO ESTATAL |
| Articolo 61, paragrafo 1, dell’accordo SEE | Artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE |
| “Salvo deroghe contemplate dal presente accordo, sono incompatibili con il funzionamento del medesimo, nella misura in cui incidano sugli scambi fra Parti contraenti, gli aiuti concessi da Stati membri della Comunità, da Stati EFTA o mediante risorse statali sotto qualsiasi forma, che, favorendo talune imprese o talune produzioni, falsino o minaccino di falsare la concorrenza.” | «Salvo disposição em contrário nele prevista, são incompatíveis com o funcionamento do presente Acordo, na medida em que afetem as trocas comerciais entre asPartes Contratantes, os auxílios concedidos pelos Estados-Membros das Comunidades Europeias, pelos Estados da EFTA ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.» |
| Per essere definita aiuto di Stato, ai sensi dell’articolo 61, paragrafo 1, dell’accordo SEE, la vendita deve conferire al beneficiario un vantaggio economico. | A fim de constituir um auxílio estatal, na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE, a venda deve conferir uma vantagem económica ao beneficiário. |
| Se la transazione è stata effettuata conformemente al principio dell’investitore che opera in un’economia di mercato, cioè se il comune ha venduto i terreni al valore di mercato a condizioni accettabili per un venditore privato, la transazione non comporta un aiuto di Stato. | Se a operação foi efetuada de acordo com o princípio do investidor numa economia de mercado, ou seja, se o município vendeu os imóveis pelo seu valor de mercado e as condições da transação foram aceitáveis para um vendedor privado, a operação não envolve um auxílio estatal. |
| Gli orientamenti dell’Autorità – costo iniziale | As Orientações do Órgão de Fiscalização – custo inicial |
| Gli orientamenti dell’Autorità relativi agli elementi di aiuti di Stato connessi alle vendite di terreni e fabbricati da parte di pubbliche autorità illustrano le modalità di applicazione delle norme in materia di aiuti di Stato nella valutazione della vendita di terreni e fabbricati di proprietà pubblica. | As Orientações do Órgão de Fiscalização sobre os elementos de auxílio estatal incluídos nas vendas de terrenos e imóveis por entidades públicas, explica a forma como o Órgão de Fiscalização aplica as regras relativas aos auxílios estatais para avaliar a venda de terrenos e imóveis públicos. |
| La sezione 2.1 descrive una vendita attraverso una procedura di offerta incondizionata. | A secção 2.1 descreve a venda através de concurso incondicional. |
| La sezione 2.2 descrive una vendita sulla base della valutazione di periti indipendenti. | A secção 2.2 descreve uma venda com base na avaliação de um perito independente. |
| Queste due procedure consentono agli Stati EFTA di trattare la vendita di terreni e fabbricati in modo che siano esclusi a priori aiuti di Stato. | Ambos os processos permitem aos Estados da EFTA resolver a questão da venda de terrenos e imóveis de uma forma que, normalmente, excluiu a existência de auxílio estatal. |
| Come suindicato, nessuna di queste due procedure è stata seguita in occasione della vendita dei 29 fabbricati da parte del comune di Våler a Haslemoen AS. | Como acima foi referido, nenhum destes procedimentos foi respeitado pelo município de Våler quando vendeu os 29 edifícios à Haslemoen AS. |
| Ai sensi della sezione 2.2, lettera d) degli orientamenti i costi iniziali sostenuti dalle autorità pubbliche per l’acquisto di terreni e fabbricati costituiscono un indicatore del loro valore di mercato a meno che non sia trascorso un considerevole lasso di tempo dall’acquisto da parte del comune. | A secção 2.2 d) das Orientações determina que o custo inicial para as entidades públicas da aquisição de terrenos ou de edifícios é um indicador do valor de mercado, a menos que um período de tempo significativo tivesse decorrido desde a compra pelo município. |
| Il valore di mercato non dovrebbe essere inferiore al costo iniziale per un periodo di tre anni a partire dall’acquisto. | O valor de mercado não deve ser inferior ao custo inicial durante os primeiros três anos acontar da aquisição. |
| Va da sé che il costo iniziale quale indicatore del valore di mercato per i tre anni successivi è applicabile soltanto nella misura in cui inizialmente i terreni o i fabbricati sono stati acquisiti al valore di mercato. | É evidente que o custo inicial só é aplicável como indicador do valor de mercado nos três anos seguintes quando os terrenos ou imóveis tenham sido inicialmente adquiridos pelo valor de mercado. |
| Eventuale acquisto da parte del comune di Haslemoen Leir a condizioni di mercato | Terá o município adquirido Haslemoen Leir em condições de mercado? |
| Come suindicato, vi era una notevole incertezza in merito al valore di mercato di Haslemoen Leir nell’ambito delle trattative tra lo Stato e il comune di Våler, in particolare relativamente al valore del campo interno. | Como acima se descreveu, há um grau de incerteza considerável quanto ao valor de mercado de Haslemoen Leir nas negociações entre o Estado e do município de Valer, em especial no que diz respeito ao valor do Campo Interior. |
| La prima relazione Agdestein aveva stimato il valore dell’investimento nel campo interno a 39 milioni di NOK (29 milioni di NOK se venduto “in blocco”) e il valore d’uso a 44 milioni di NOK, mentre la valutazione effettuata da Alhau e Bakke indicava un valore d’investimento per tutti i fabbricati uguale a zero NOK. | O primeiro relatório Agdestein avaliou o Campo Interior em 39 milhões de NOK (ou 29 milhões de NOK se fosse vendidos como um todo) e o «valor de utilizador» em 44 milhões de NOK, tendo a Alhaug/Bakke avaliado o «valor de investidor» de todos os edifícios em 0 NOK. |
| Secondo il parere dell’Autorità, tale divario evidenzia l’incertezza di valutazione che vi sarà sempre con questo genere di proprietà, un’ex base militare con vecchi edifici in uno stato di conservazione relativamente buono, sia per quanto concerne gli alloggi che gli altri edifici, situata in una zona remota. | O Órgão de Fiscalização entende que as avaliações deste tipo de terrenos, um antigo campo militar com edifícios velhos mas relativamente bem conservados, incluindo habitações e outros edifícios, situado numa zona remota, envolve sempre um grau considerável de incerteza. |
| Tuttavia, tale divario nella valutazione nel caso in esame può altresì attribuirsi alle varie ipotesi formulate in merito all’uso futuro del sito, nel caso si prevedesse di cedere in affitto i fabbricati o di metterli in vendita, singolarmente o in blocco. | No entanto, a grande disparidade entre as avaliações existentes pode igualmente dever-se a pressupostos diferentes quanto à utilização futura, incluindo a questão de saber se os imóveis se destinavam a arrendamento ou a serem vendidos separadamente. |
| Come indicato nella prima relazione Agdestein tali variazioni possono avere una notevole incidenza sul risultato. | Como consta do primeiro relatório Agdestein, tais diferenças podem ter um impacto considerável. |
| Per l’Autorità è piuttostodifficile comprendere come mai le parti della transazione non si siano accertate che vi fosse una maggior conformità fra le ipotesi alla base delle valutazioni effettuate prima della conclusione delle stesse. | O Órgão de Fiscalização tem dificuldade em compreender como é que as partes na transação não asseguraram um melhor alinhamento dos pressupostos subjacentes às avaliações antes de estas serem concluídas. |
| Questo ragionamento è tanto più valido in quanto, poco tempo dopo che sono emerse le notevoli differenze di valutazione, le parti si sono accordate per riconciliare i vari punti di partenza semplicemente venendosi incontro. | Tanto mais que, logo após ter descoberto que as avaliações eram tão diferentes foi decidido conciliar os diferentes pressupostos recorrendo a um simples cálculo da média. |
| L’applicazione di un metodo come quello illustrato per la determinazione dell’effettivo valore di mercato di una proprietà di grandi dimensioni e del tutto particolare come Haslemoen Leir appare opinabile. | A aplicação do método descrito para determinar o real valor de mercado de um imóvel enorme e especial como Haslemoen Leir parece questionável. |
| L’Autorità è dell’avviso che sarebbe stato più opportuno incaricare nuovi periti o per lo meno riconciliare le valutazioni basandosi su elementi di paragone relativi al futuro utilizzo della base e su un'analisi più dettagliata dei fattori che avevano causato l’enorme divario in prima istanza. | Um procedimento mais adequado seria, na opinião do Órgão de Fiscalização, nomear novos peritos ou, pelo menos, conciliar as avaliações em termos de utilização futura do campo e efetuar uma análise mais pormenorizada dos fatores que provocaram uma diferença tão acentuada. |
| A tale riguardo, l’Autorità ricorda che il parlamento norvegese (Stortinget) aveva deliberato che la vendita delle ex basi militari avvenisse al valore di mercato, cfr. considerando 3. | A este respeito, o Órgão de Fiscalização lembra que o Parlamento norueguês (Stortinget) tinha decidido que os antigos campos militares deveriam ser vendidos pelo seu valor de mercado, ver ponto 3. |
| Anche le valutazioni successive di parti del campo interno messe a disposizione dell’Autorità nel corso dell’indagine sembrano riferirsi a valori più elevati per i fabbricati situati nel campo interno rispetto all’esito prodotto dall’accordo di compromesso, cfr. considerando 22 e 29. | Também as avaliações posteriores das partes do Campo Interior a que o Órgão de Fiscalização teve acesso durante o inquérito parecem atribuir valores mais elevados aos edifícios do Campo Interior do que o cálculo da média, ver pontos 22 e 29. |
| Se considerata come una transazione a sé stante fra enti pubblici, tale procedura non porrebbe alcun problema. | Considerada isoladamente como uma operação entre organismos públicos, um tal procedimento pode não ser motivo de preocupação. |
| Resta comunque il fatto che lo Stato ha venduto la base militare al comune di Våler sulla base di una valutazione di un perito indipendente, e segnatamente la seconda relazione Agdestein. | Em todo o caso, o Estado vendeu o campo militar ao município de Valer com base na avaliação de um perito independente, nomeadamente, o segundo relatório Agdestein. |
| Certamente il metodo seguito dalla valutazione, il cosiddetto “valore ponte” non era nient’altro che un semplice calcolo in base al quale il valore delle due precedenti valutazioni è stato sommato e quindi diviso per due. | É verdade que o método utilizado nesta avaliação, o chamado valor «ponte», não é mais do que um simples cálculo em que os valores das duas avaliações anteriores foram somados e, em seguida, divididos por dois. |
| Tale metodo difficilmente richiederebbe l’ausilio di una perizia esterna e il calcolo in sé non sembra più convincente semplicemente sulla base del fatto che è stato effettuato da un perito indipendente. | Este método quase não exige competências especializadas externas e o cálculo não parece ser mais convincente só pelo facto de ser realizado por um perito independente. |
| La relazione è inoltre piuttosto breve, di poco più di una pagina, e sembra, considerata singolarmente, alquanto approssimativa. | O relatório também é bastante curto, pouco mais de uma página e, visto isoladamente, parece de natureza meramente aproximativa. |
| Tuttavia, tale relazione va considerata alla luce delle due precedenti valutazioni, più dettagliate e approfondite, in particolare la prima relazione Agdestein che conteneva le singole valutazioni di tutti i fabbricati del campo interno. | Contudo, o relatório deve ser visto à luz das duas avaliações anteriores, que são mais pormenorizadas e completas, em especial o primeiro relatório Agdestein que continha avaliações individuais de todos os edifícios do Campo Interior. |
| L’Autorità ha altresì osservato come nella seconda relazione Agdestein si evidenziassero taluni cambiamenti e adeguamenti apportati anche alle precedenti valutazioni. | Além disso, o Órgão de Fiscalização nota que, no segundo relatório Agdestein, também foram efetuadascertas alterações e ajustamentos às avaliações anteriores. |
| Ciò sta a indicare che la nuova valutazione è stata in un certo qual modo più dettagliata rispetto a un semplice calcolo di compromesso. | Tal indica que a nova avaliação foi algo mais pormenorizada do que um simples cálculo da média. |
| Infine, l’Autorità osserva che la relazione, pur precisando che esistevano altri metodi per la determinazione del valore del bene, non contestava il fatto che il “valore ponte” fosse rappresentativo del valore di mercato. | Finalmente, o Órgão de Fiscalização observa que, apesar de referir a existência de outros métodos para determinar o valor, o relatório não contestou a escolha do valor «ponte» como representativa do valor de mercado. |
| Pertanto, alla luce della notevole incertezza inerente alla valutazione del valore di una ex base militare comprendente diverse zone e tipi di fabbricati, situata in una zona remota con una popolazione relativamente scarsa, l’Autorità, pur nel dubbio, conclude che Haslemoen Leir è stata venduta dallo Stato al comune di Våler al valore di mercato. | Assim, tendo em conta o grau considerável de incerteza inerente à avaliação de um antigo campo militar que inclui várias áreas e tipos de edifícios, situado numa zona remota e com uma população relativamente escassa, o Órgão de Fiscalização, embora com dúvidas, conclui que Haslemoen Leir foi vendido pelo Estado ao município de Valer pelo seu valor de mercado. |
| L'altra questione che si pone è pertanto se il comune nella successiva vendita a Haslemoen AS di parti del campo interno abbia venduto a un prezzo almeno corrispondente al costo iniziale sostenuto. | A questão seguinte é saber se a venda subsequente pelo município de partes do Campo Interior à Haslemoen AS foi efetuada por um preço, pelo menos, correspondente ao seu custo inicial. |
| Eventuale corrispondenza del prezzo dei 29 fabbricati al costo iniziale | O preço dos 29 edifícios correspondeu ao custo inicial? |
| Appare complesso appurare se il prezzo di vendita dei 29 fabbricati corrispondesse al costo iniziale, poiché non è mai stato acclarato esplicitamente nel contratto fra lo Stato e il comune quanto quest’ultimo avesse pagato i vari fabbricati del campo interno. | Parece complicado determinar se o preço de venda dos 29 edifícios corresponde ao custo inicial, uma vez que os preços pagos pelos diferentes edifícios do Campo Interior nunca foram explicitamente definidos no acordo entre o Estado e o município. |
| Il comune, invece, aveva pagato una somma forfetaria di 15,5 milioni di NOK, comprensiva di uno sconto di “circa il 30%” [21]per l’acquisto di tutto il campo interno. | Em vez disso, foi pago um montante fixo de 15,5 milhões de NOK, que incluiu um desconto «de cerca de 30 %» [21]pela aquisição do Campo Interior como um todo. |
| Alla fine, il comune aveva ottenuto un ulteriore sconto del 20% per l’acquisto di tutte e quattro le zone della base militare. | Por fim, o município beneficiou de um desconto adicional de 20 % pela aquisição conjunta das quatro áreas do campo militar. |
| Si possono contemplare diversi metodi per cercare di determinare l’esatto prezzo di acquisto pagato dal comune per i 29 fabbricati del campo interno, ad esempio sulla base del numero di fabbricati o sul valore, a fronte del numero totale di fabbricati o del valore totale corrisposto. | Podem conceber-se métodos diferentes para tentar determinar quanto é que o município pagou efetivamente pelos 29 edifícios do Campo Interior, por exemplo, com base no número ou valor dos edifícios, em comparação com o número total de edifícios ou o valor total. |
| Tuttavia, come indicato in precedenza, non è chiaro all’Autorità se il comune, prima di vendere a Haslemoen AS, abbia realmente effettuato tali calcoli al fine di determinare il costo iniziale corrisposto per i 29 fabbricati in questione. | No entanto, como se viu, não é claro para o Órgão de Fiscalização se, antes da venda à Haslemoen AS, o município procedeu a esses cálculos com vista a determinar o custo inicial dos 29 edifícios em causa. |
| L’Autorità non ha ricevuto documenti risalenti all’epoca dei fatti che attestassero l’esecuzione di detti calcoli nel corso delle trattative o successivamente, quando la vendita è stata presentata al consiglio comunale per l’approvazione. | O Órgão de Fiscalização não recebeu quaisquer documentos dessa altura que demonstrem que esses cálculos foram realizados no decurso das negociações, nem posteriormente, quando a venda foi proposta para aprovação pelo Conselho Municipal. |
| Nel corso della procedura amministrativa il comune ha fatto riferimento a varie considerazioni e obiettivi, come la creazione di nuove opportunità di lavoro e il futuro sviluppo del campo interno nel suo complesso, a beneficio della comunità locale. | Durante o procedimento administrativo o município invocou considerações e objetivos diferentes, tais como a criação de novos postos de trabalho e o desenvolvimento futuro do campo interior, como um todo, em benefício da comunidade local. |
| Per quanto tali considerazioni non debbano necessariamente confliggere con una vendita al valore di mercato, esse, in quanto tali, non vanno nemmeno a sostegno del fatto che la vendita sia stata effettuata con il presupposto di escludere elementi di aiuti di Stato. | Embora estas considerações não impliquem necessariamente que a venda não se efetuou pelo valor de mercado, também não parecem, por si só, apoiar a ideia de que o ponto de partida era uma venda sem elementos de auxílio estatal. |
| Inoltre, in risposta alla domanda specifica posta dall’Autorità, il comune ha ammesso di non poter documentare, ad oggi, il valore reale delle proprietà in questione al momento della vendita. | Além disso, em resposta à pergunta específica do Órgão de Fiscalização, o município admitiu que não está hoje em condições de demonstrar qual o valor real dos imóveis em questão na altura em que foram vendidos. |
| Le modalità con cui è stata trattata la vendita dal consiglio comunale aggiungono ulteriore incertezzaall’eventuale presenza di aiuti di Stato. | A forma como a venda foi aprovada pelo Conselho Municipal também contribui para a incerteza quanto a eventuais auxílios estatais. |
| Come suindicato, il comune non ha indetto un bando di gara aperta, né ha chiesto a un perito indipendente di formulare una valutazione dei fabbricati che stava mettendo in vendita. | Como acima se descreveu, o município não organizou um concurso público nem procedeu a uma avaliação por um perito independente dos edifícios a vender. |
| Successivamente, i pareri espressi dai consulenti legali esterni di KS e dal dirigente comunale in merito al rinvio della vendita e al chiarimento sul valore dei beni sono rimasti inascoltati. | Mais tarde, os pareceres dos seus consultores jurídicos externos, a KS, e do próprio Chefe do Executivo, no sentido de adiar a venda e clarificar o valor, não foram seguidos. |
| Il Consiglio avrebbe deliberato di vendere purché KS formulasse una valutazione dei rischi relativamente a eventuali riserve in materia di concorrenza da sottoporre alla giunta comunale, ma l’Autorità non ha ricevuto ulteriori informazioni su tali successive valutazioni dei rischi. | Embora o Conselho tenha aprovado a venda na condição de que a KS realizasse uma avaliação do risco potencial de problemas de concorrência, a apresentar ao Comité Executivo, o Órgão de Fiscalização não recebeu quaisquer informações sobre estas avaliações posteriores do risco. |
| Il comune ha presentato due calcoli datati 2 maggio 2006, effettuati dal perito del comune, il consulente immobiliare esterno, cfr. la descrizione di cui ai considerando 20 e 21. | O município apresentou dois cálculos, datados de 2 de maio de 2006, realizados por um avaliador imobiliário externo do município, ver descriçãonos pontos 20 e 21. |
| Il comune sostiene che la prima valutazione dimostra che il costo iniziale di acquisto del campo interno da parte del comune è stato di 12,4 milioni di NOK. | O município argumenta que a primeira avaliação apresentada demonstra que o custo inicial de aquisição do Campo Interior pelo município foi de 12,4 milhões de NOK. |
