| Source | Target | | NO 5 — Bergen | NO 5 – Bergen |
| Most of the time, price areas are connected: | Na maior parte do tempo, as zonas tarifária estão ligadas: |
| Set of price areas | Reagrupamento das zonas tarifárias |
| % hours connected | % de horas interligadas |
| NO 1 — NO 2 | NO 1 – NO 2 |
| NO 1 — NO 2 — NO 5 | NO 1 – NO 2 – NO 5 |
| NO 3 — NO 4 — Sweden | N.o 3 – n.o 4 – Suécia |
| Norwegian price areas are generally integrated with Sweden. | As zonas tarifárias norueguesas estão, em geral, integradas com a Suécia. |
| The possibility of the occurrence of congestions may raise concerns on the possible exploitation of temporary bottlenecks that could increase local market power. | A possibilidade de ocorrerem congestionamentos pode suscitar preocupações sobre a possível exploração de estrangulamentos temporários que poderiam aumentar o poder do mercado dos intervenientes locais. |
| On this basis, Norwegian competition authorities have defined the relevant geographic market as Nordic in hours without congestions and smaller in hours of congestion [6]. | Partindo deste pressuposto, as autoridades norueguesas da concorrência definiram o mercado geográfico relevante como o mercado nórdico durante os períodos sem congestionamentos, e um mercado mais reduzido durante os períodos de congestionamento [6]. |
| The issue of whether the market should be defined as covering the Nordic region or narrower in scope will be left open as the result of the analysis remains the same whether it is based on a narrow or broader definition. | A questão de saber se o âmbito do mercado deve ser definido como abrangendo a região nórdica, em termos de ou mais estreito será deixada em aberto, uma vez que o resultado da análise não se alteram pelo facto de se adotar uma definição mais alargada ou mais restritiva. |
| Access to the market | Acesso ao mercado |
| In light of the information currently available to it, and for the present purposes, it appears that Norway has fully implemented and applied Directive 2003/54/EC. | Tendo em conta as informações atualmente disponíveis, e para efeitos da presente decisão, afigura-se que a Noruega transpôs e aplicou plenamente a Diretiva 2003/54/CE. |
| Consequently, and in accordance with the first subparagraph of Article 30(3), access to the market should be deemed not to be restricted on the territory of Norway. | Por conseguinte, nos termos do artigo 30.o, n.o 3, 1.o parágrafo, deve considerar-se que o acesso ao mercado não é limitado no território da Noruega. |
| Exposure to competition | Exposição à concorrência |
| The Authority, in line with the European Commission [7], will analyse the market share of the three main producers, the degree of concentration in the market and the degree of market liquidity. | O Órgão de Fiscalização, em consonância com a Comissão Europeia [7], irá analisar a parte de mercado dos três principais produtores, o grau de concentração do mercado, bem como o seu grau de liquidez. |
| The European Commission considers that, in respect of electricity production, ‘one indicator for the degree of competition on national markets is the total market share of the biggest three producers’ [8]. | A Comissão Europeia considera que, no que diz respeito à produção de eletricidade, «um dos indicadores do grau de concorrência nos mercados nacionais é a parte total do mercado dos três maiores produtores» [8]. |
| The aggregate market share in terms of production capacity of the three largest producers in the Nordic region in 2010 was of 45,1 % (Vattenfall: 18,8 %, Statkraft: 13,3 % and Fortum: 13 %) which is an acceptable level. | Em 2010, a parte de mercado agregada em termos de capacidade de produção dos três maiores produtores na região nórdica foi de 45,1 % (Vattenfall: 18,8 %, Statkraft: 13,3 % e Fortum: 13 %), o que representa um nível aceitável. |
| The degree of concentration in Norway as measured by the Hirschman-Herfindahl Index (HHI) by capacity was 1826 in 2008 [9]. | O grau de concentração na Noruega, medido pelo índice Hirschman-Herfindahl (HHI) com base na capacidade, foi de 1826 em 2008 [9]. |
| The Nordic wholesale market for electric power must be regarded as competitive. | O mercado nórdico grossista de energia elétrica deve ser considerado competitivo. |
| The transition to an open market in the Nordic region has been very successful. | A transição para um mercado aberto na região nórdica foi muito bem sucedida. |
| There are over 300 traders registered on the exchange. | Estão registados na bolsa mais de 300 operadores. |
| As illustrated above, bottlenecks due to congestion are rare and temporary in nature. | Tal como acima referido, os estrangulamentos devidos a congestionamento são raros e de caráter temporário. |
| A constant competitive pressure deriving from the potential to obtain electricity from outside the Norwegian territory therefore exists. | Por conseguinte é exercida uma pressão concorrencial constante devido à possibilidade de obter eletricidade fora do território norueguês. |
| No transmission fee is charged between the Nordic countries. | Não são cobradas taxas de transporte entre os países nórdicos. |
| The frequently uncongested links between Norway and other price areas ensure that investment in the electricity sector inside the Norwegian territory cannot be made without taking into account other producers in the Nordic market. | As ligações frequentemente descongestionadas entre a Noruega e outras zonas tarifárias garantem que os investimentos no setor elétrico no território da Noruega não possam ser feitos sem tomar em consideração outros produtores ativos no mercado nórdico. |
| Furthermore, prices for wholesale electricity are set by Nord Pool, which operates a highly liquid trading platform. | Além disso, os preços de venda da eletricidade por grosso são fixados pela Nord Pool, que gere uma plataforma de negociação de elevada liquidez. |
| Furthermore, the functioning of the balancing markets should also be considered as an indicator, not only in respect ofproduction but also for the wholesale market. | Por outro lado, o funcionamento do mecanismo dos mercados de equilibração deve ser igualmente considerado um indicador, no que diz respeito não apenas à produção, mas também ao mercado grossista. |
| In fact, any market participant who cannot easily match its production portfolio to the characteristics of its customers may find himself exposed to the difference between the price at which the transmission system operator (TSO) will sell imbalance energy, and the price at which it will buy back excess production. | Com efeito, um interveniente no mercado que não consiga facilmente adaptar a sua carteira de produção às características dos clientes corre o risco de ficar exposto à diferença entre o preço ao qual o operador de redes de transporte (ORT) vende a energia de equilibração e o preço ao qual compra a produção excedentária. |
| These prices may either directly be imposed by the regulator on the TSO; or alternatively a market based mechanism will be used in which the price is determined by bids from other producers to regulate their production upwards or downwards. | Estes preços são diretamente impostos pelo regulador ao ORT, ou, em alternativa, são fixados através de um mecanismo baseado no mercado, no âmbito do qual o preço é determinado em função das propostas de outros produtores, de forma a regular a sua produção, em alta ou em baixa. |
| There is an almost fully integrated balancing market in the Nordic region for supplying balancing energy and its main characteristics — market based pricing and a low spread between the buying price from the TSO and the selling price — are such that it should be taken as an indicator of direct exposure to competition. | Existe um mercado de equilibração quase totalmente integrado na região nórdica para o fornecimento de energia de equilibração, e as suas principais características – tarifação em função do mercado e uma pequena diferença entre o preço de aquisição do ORT e o preço de venda — são tais que devem ser consideradas como o indicador de uma exposição direta à concorrência. |
| These factors should therefore be taken as an indication of direct exposure to competition for the relevant market under review irrespective of whether the geographical scope of the market extends to the Nordic region as a whole or is narrower in scope. | Estes fatores devem, pois, ser considerados como a indicação de uma exposição direta à concorrência no mercado em causa, independentemente da questão de saber se o âmbito geográfico do mercado abrange a região nórdica no seu conjunto ou é mais restrito. |
| In view of the abovementioned indicators in Norway, the condition of direct exposure to competition laid down in Article 30(1) of Directive 2004/17/EC should be considered to be met in respect of production and wholesale of electricity in Norway. | Considerando os indicadores relativos à Noruega acima referidos, a condição de exposição direta à concorrência, enunciada no artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE, deve ser considerada como preenchida no que diz respeito à produção e venda por grosso de eletricidade na Noruega. |
| Besides, as noted in recital 18, the condition of free access to the activity must be deemed to be met. | Além disso, tal como indicado no considerando 18, a condição de livre acesso à atividade, deve considerar-se respeitada. |
| Consequently, Directive 2004/17/EC should not apply when contracting entities award contracts intended to enable electricity production or the wholesale of electricity to be carried out in these geographical areas nor when they organise design contests for the pursuit of such an activity there. | Consequentemente, a Diretiva 2004/17/CE não deve aplicar-se nos casos em que as entidades adjudicantes atribuam contratos destinados a assegurar a produção ou a venda por grosso de eletricidade nestas áreas geográficas, nem quando organizem concursos tendo em vista o exercício dessa atividade nessas zonas. |
| This Decision is based on the legal and factual situation as of 24 January 2012 as it appears from the information submitted by the applicant. | A presente decisão baseia-se na situação de direito e de facto em 24 de janeiro de 2012, segundo as informações fornecidas pela recorrente. |
| It may be revised, should significant changes in the legal or factual situation mean that the conditions for the applicability of Article 30(1) of Directive 2004/17/EC are no longer met. | A decisão poderá, portanto, ser revista se alterações na situação de direito e de facto fizerem com que as condições de aplicabilidade do artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE deixem de estar preenchidas. |
| This Decision is made solely for the purpose of granting an exemption pursuant to Article 30 of Directive 2004/17/EC and is without prejudice to the application of the rules on competition. | A presente decisão, tem por único objetivo conceder uma isenção nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE e não prejudica a aplicação das regras em matéria de concorrência. |
| This Decision applies to the production and wholesale of electricity in Norway and does not concern the activities of transmission, distribution and retail supply of electricity in Norway. | A presente decisão é aplicável à produção e venda por grosso de eletricidade na Noruega e não afeta as atividades de transporte, distribuição e fornecimento a retalho de eletricidade na Noruega. |
| The measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the EFTA Public Procurement Committee Assisting the EFTA Surveillance Authority, | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Contratos Públicos da EFTA, que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA, |
| The Act referred to at point 4 of Annex XVI to the Agreement on the European Economic Area laying down the procedures for the award of public contracts in the utilities sector (Directive 2004/17/EC) shall not apply to contracts awarded by contracting entities and intended to enable the activities of production and wholesale of electricity in Norway. | O Ato referido no ponto 4 do anexo XVI do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, relativo aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos no setor dos serviços públicos (Diretiva 2004/17/CE) não se aplica aos contratos adjudicados pelas entidades adjudicantes com o objetivo de permitir a produção e a venda por grosso de eletricidade na Noruega. |
| Directive 2003/54/EC was incorporated into the EEA Agreement by EEA Joint Committee Decision No 146/2005 of 2 December 2005 (OJ L 53, 23.2.2006, p. 43), and entered into force for the EFTA States on 1 June 2007. | A Diretiva 2003/54/CE foi incorporada no Acordo EEE pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 146/2005, de 2 de dezembro de 2005 (JO L 53 de 23.2.2006, p. 43), e entrou em vigor para os Estados da EFTA em 1 de junho de 2007. |
| See European Commission decisions of 26 January 2011 in Case COMP/M.5978 — GDF Suez/International Power, of 22 December 2008 in case COMP/M.5224 — EDF/British Energy, of 14 November 2006, Case COMP/M.4180 — Gaz de France/Suez, of 9 December 2004 Case M.3440 — EDP/ENI/GDP. | Ver as decisões da Comissão Europeia, de 26 de janeiro de 2011, no processo COMP/M.5978 – GDF Suez/International Power, de 22 de dezembro de 2008, no processo COMP/M.5224 – EDF/British Energy, de 14 de novembro de 2006, Processo COMP/M.4180 – Gaz de France/Suez, de 9 de dezembro de 2004, processo M.3440 – EDP/ENI/GDP. |
| See also the decisions adopted by the Commission exempting the production and sale of electricity in Sweden and in Finland from the application of Directive 2004/17/EC; Decision of 19 June 2006 establishing that Article 30(1) of Directive 2004/17/EC applies to the production and sale of electricity in Finland excluding the Åland Islands and decision of 29 October 2007 exempting the production and sale of electricity in Sweden from the application of Directive 2004/17/EC. | Ver também as decisões adotadas pela Comissão que isentam a produção e venda de eletricidade na Suécia e na Finlândia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE; Decisão de 19 de junho de 2006 que estabelece que o artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE é aplicável à produção e à venda de eletricidade na Finlândia, com exceção das Ilhas Åland, e a decisão de 29 de outubro de 2007 que isenta a produção e venda de eletricidade na Suécia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE. |
| Oslo — NO 1, Kristiansand — NO 2, Trondheim — NO 3, Tromsø — NO 4 and Bergen — NO 5. | Oslo – NO 1, Kristiansand – NO 2, Trondheim – NO 3, Tromsø – NO 4 e Bergen – NO 5. |
| On 5 September 2011, the boundary between bidding area NO 2 and NO 5 was moved northbound due to a new connection being put into operation. | Em 5 de setembro de 2011, a fronteira entre a zona de leilão NO 2 e NO 5 foi deslocada para o norte devido à entrada em funcionamento de uma nova ligação. |
| The data provided in the application does not take into account this change. | Os dados apresentados no pedido não têm em conta esta alteração. |
| See decisions by the Ministry of Government Administration of 14 October 2002Statkraft — Agder Energi and of 7 February 2003Statkraft — Trondheim Energiverk. | Ver decisões do Ministério da administração pública norueguês de 14 de outubro de 2002, Statkraft – Agder Energi e, de 7 de fevereiro de 2003, Statkraft– Trondheim Energiverk. |
| Decision of 19 June 2006 establishing that Article 30(1) of Directive 2004/17/EC applies to the production and sale of electricity in Finland excluding the Åland Islands and decision of 29 October 2007 exempting the production and sale of electricity in Sweden from the application of Directive 2004/17/EC, paragraphs 7-13. | Decisão de 19 de junho de 2006 que estabelece que o artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva 2004/17/CE é aplicável à produção e à venda de eletricidade na Finlândia, com exceção das Ilhas Åland e a decisão, de 29 de outubro de 2007 que isenta a produção e venda de eletricidade na Suécia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE. |
| See Report on progress in creating the internal gas and electricity market, COM(2005) 568 final of 15 November 2005, Decision of 29 October 2007 exempting the production and sale of electricity in Sweden from the application of Directive 2004/17/EC. | Ver Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da eletricidade, COM(2005) 568 final de 15.11.2005, Decisão da Comissão de 29 de Outubro de 2007 que isenta a produção e venda de eletricidade na Suécia da aplicação da Diretiva 2004/17/CE. |
| See Commission staff working document, Technical Annex to the Communication from the Commission to the Council and the European Parliament report on progress in creating the internal gas and electricity market, COM(2010) 84 final, page 12. | Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão, anexo técnico à Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da eletricidade, COM (2010) 84 final, p. 12. |
| % hours isolated | % de horas isoladas |
| NO 1 — Oslo | NO 1 – Oslo |
| Since the opening of a joint Norwegian-Swedish market in 1996, the other Nordic countries have later been integrated in the market; Finland in 1998, Denmark in 1999/2000 and Estonia in 2010. | Desde a abertura de um mercado norueguês-sueco comum em 1996, os outros países nórdicos foram posteriormente integrados no mercado; a Finlândia em 1998, a Dinamarca em 1999/2000 e a Estónia em 2010. |
| About 74 % of the consumption of electric energy in the Nordic region in 2010 was traded over the exchange. | Em 2010, cerca de 74 % do consumo de eletricidade na região nórdica foi comercializado através da bolsa. |
| amending the list contained in point 39 of Part 1.2 of Chapter I of Annex I to the Agreement on the European Economic Area listing border inspection posts in Iceland and Norway agreed for veterinary checks on live animals and animal products from third countries and repealing EFTA Surveillance Authority Decision No 92/12/COL | que altera a lista incluída no Anexo I, Capítulo I, Parte 1.2, ponto 39 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 92/12/COL |
| Having regard to points 4(B)(1) and (3) and point 5(b) of the Introductory Part of Chapter I of Annex I to the EEA Agreement, | Tendo em conta os pontos 4(B)(1) e (3) e o ponto 5(b) da introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE, |
| Having regard to the Act referred to at point 4 of Part 1.1 of Chapter I of Annex I to the EEA Agreement (Council Directive 97/78/EC of 18 December 1997 laying down the principles governing the organisation of veterinary checks on products entering the Community from third countries [1]), as amended and adapted to the EEA Agreement by the sectoral adaptations referred to in Annex I to that Agreement, and in particular to Article 6(2) thereof, | Tendo em conta o ato referido no Anexo I, Capítulo I, Parte 1.1, ponto 4 do Acordo EEE (Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade [1]), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações setoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2, |
| Having regard to College Decision No 326/12/COL empowering the competent College Member to adopt this decision, | Tendo em conta a decisão do Colégio n.o 326/12/COL que habilita o membro do colégio competente a adotar a presente decisão, |
| On 17 July 2012, the Norwegian Food Safety Authority (hereinafter NFSA) informed the Authority about changes in the list of Norwegian Border Inspection Posts (BIPs) concerning Inspection Centre Ellingsøy. | Em 17 de julho de 2012, a autoridade norueguesa para a segurança alimentar (a seguir designada «NFSA») informou o Órgão de Fiscalização sobre a alteração na lista norueguesa de postos de inspeção fronteiriços (PIF) relativa ao centro de inspeção de Ellingsøy. |
