| Source | Target | | Am 9. September 2008 (Vorgang Nr. 490914) antworteten die norwegischen Behörden auf das Auskunftsersuchen. | Por carta de 9 de setembro de 2008 (documento n.o 490914), as autoridades norueguesas responderam aos pedidos de informações. |
| Mit Schreiben vom 1. Oktober 2008 (Vorgang Nr. 493593) übermittelte der Beschwerdeführer weitere Angaben. | Por carta de 1 de outubro de 2008 (documento n.o 493593), o autor da denúncia forneceu informações suplementares. |
| Der Beschluss Nr. 417/10/KOL der Überwachungsbehörde zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens nach Teil I Artikel 1 Absatz 2 des Protokolls 3 („Einleitungsbeschluss“) wurde im Amtsblatt der Europäischen Union und in dessen EWR-Beilage veröffentlicht [3]. | A Decisão n.o 417/10/COL do Órgão de Fiscalização de dar início ao procedimento formal previsto no artigo 1.o, n.o 2 da Parte I do Protocolo n.o 3 («a decisão de início do procedimento») foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia e no Suplemento EEE do mesmo [3]. |
| Die Überwachungsbehörde forderte betroffene Dritte auf, zu diesem Beschluss Stellung zu beziehen.Mit Schreiben vom 3. Dezember 2010 (Vorgang Nr. 579649) legten die norwegischen Behörden ihre Stellungnahme zum Einleitungsbeschluss (sowie die Stellungnahme von SDO) vor. | O Órgão de Fiscalização convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a decisão.Por carta de 3 de dezembro de 2010 (documento n.o 579649), as autoridades norueguesas transmitiram as suas observações (e as da SDO) relativamente à decisão de início do procedimento. |
| 2 Abfolge der Ereignisse | 2 Cronologia dos acontecimentos |
| Mit Schreiben vom 7. Februar 2007 [4]beantragte SDO die Genehmigung des Baus einer Serviceeinrichtung für Skiurlauber auf dem Grundstück Nr. 271/8. | Por carta de 7 de fevereiro de 2007 [4], a SDO propôs, mediante um pedido ao Município, a construção de instalações destinadas aos clientes de uma estância de esqui na parcela de terreno número n.o 271/8. |
| Eine Verwendung des Grundstücks für diesen Zweck machte eine Umwidmung erforderlich. | Esse terreno devia ser reclassificado a fim de poder ser utilizado para o efeito. |
| Mit Schreiben vom 19. Oktober 2007 [5]bekundete SDO Interesse am Kauf des Grundstücks. | Por carta de 19 de outubro de 2007 [5], a SDO manifestou interesse em adquirir o terreno. |
| Am 26. Mai 2008 beschloss die Kommune, der Beschwerde von OB über die Umwidmung des Grundstücks nicht stattzugeben und sie an das Amt des Bezirksgouverneurs von Oppland (Fylkesmannen) weiterzuleiten [10].Mit Schreiben vom 30. Mai 2008 [11]bekundete OB Interesse am Kauf des Grundstücks, sollte das Amt des Bezirksgouverneurs der Beschwerde nicht stattgeben. | Em 26 de maio de 2008, o Município decidiu indeferir a reclamação da OB relativa à reclassificação do terreno, remetendo-a para o Gabinete do Governador da região de Oppland (Fylkesmannen) [10].Por carta de 30 de maio de 2008 [11], a OB manifestou interesse em adquirir o terreno, no caso de indeferimento da sua reclamação pelo Gabinete do Governador da região. |
| Mit Schreiben vom 6. Juni 2008 [12]teilte die Kommune SDO mit, dass sie sich erst dann mit dem Verkauf des Grundstücks an SDO befassen werde, wenn das Amt des Bezirksgouverneurs eine Entscheidung über die Beschwerde getroffen habe. | Por carta de 6 de junho de 2008 [12], o Município informou a SDO que não analisaria o seu interesse em adquirir o terreno antes de ser adotada uma decisão relativa ao processo de reclamação pelo Gabinete do Governador da região. |
| Der Verkaufspreis wurde (gemäß den unabhängigen Wertgutachten) auf 850000 NOK festgelegt. | O preço de venda foi fixado em 850000 NOK (em consonância com as avaliações independentes). |
| SDO hatte bis 17. Juli 2008 Zeit, den Vertrag zu prüfen; die Entscheidung der Kommune über den Verkauf sollte in der Sitzung vom 24. Juli 2008 getroffen werden. | A SDO dispunha até 17 de julho de 2008 para avaliar o contrato, tendo o Município previsto tomar uma decisão sobre a venda numa reunião a realisar em 24 de julho de 2008 [18]. |
| Im Juli 2008 legte OB bei der Überwachungsbehörde Beschwerde gegen den Verkauf des Grundstücks Nr. 271/8 an SDO mit der Begründung ein, dass der Verkauf ohne öffentliche Ausschreibung erfolgen sollte. | Em julho de 2008, a OB apresentou ao Órgão de Fiscalização uma denúncia alegando que o Município de Oppdal tencionava vender o terreno n.o 271/8 à SDO, sem concurso público. |
| Das Grundstück lag vor der Umwidmung in einer für Parkplätze für Skiurlauber bestimmten Zone. | Antes da reclassificação, o terreno fazia parte de um espaço classificado para estacionamento para os clientes de uma estância de esqui na proximidade. |
| OB ist Eigentümer und Betreiber des Skigebiets Oppdal und der dazu gehörigen Gewerbe. | A OB detém e explora a estância de esqui de Oppdal e as atividades relacionadas. |
| Der Käufer des fraglichen Grundstücks, SDO, ist ein Wettbewerber von OB, der zuvor von OB Räume für seinen Skiverleih und seine Skischule angemietet hatte. | O comprador da parcela em causa, a SDO, é um concorrente da OB, que anteriormente alugava à OB um terreno para as suas atividades relacionadas com serviços de equipamento e de monitores de esqui. |
| Sein Angebot in Höhe von 3,1 Mio. NOK für dieselbe Nutzung des Grundstücks zeige, dass der Verkaufspreis nicht dem Marktpreis entspreche. | A OB alegou que a sua proposta no valor de 3,1 milhões de NOK, com base na mesma exploração do terreno que a do comprador, revelava que o preço de venda não refletia o preço de mercado. |
| Die Überwachungsbehörde eröffnete das förmliche Prüfverfahren wegen Verdachts auf staatliche Beihilfe beim Verkauf des Grundstücks an die Strand Drift Oppdal AS durch die Kommune Oppdal. | O Órgão de Fiscalização iniciou o procedimento formal de investigação com base no facto de a venda do terreno à Strand Drift Oppdal AS pelo Município de Oppdal poder envolver um auxílio estatal. |
| Sie stellte sich insbesondere die Frage, ob der Verkaufspreis dem Marktpreis des Grundstücks entspricht und ob eine rechtswidrige staatliche Beihilfe vorliegt. | Em especial, o Órgão de Fiscalização tinha dúvidas quanto ao facto de o preço de venda refletir o preço de mercado do terreno e de se tratar de um auxílio estatal ilegal. |
| Nach Ansicht der Überwachungsbehörde sollte eine Gemeinde, die nach Vornahme eines unabhängigen Wertgutachtens für eine Immobilie ein konkurrierendes höheres Angebot erhält, dieses höhere Angebot generell näher prüfen, um sicherzugehen, dass die Immobilie zum Marktpreis verkauft wird. | Na opinião do Órgão de Fiscalização, em regra geral, nas situações em que o Município recebe uma oferta concorrente mais elevada por um terreno, após uma avaliação por peritos independentes, o Município deve submeter a oferta mais elevada a um exame mais aprofundado, a fim de garantir que o terreno é vendido pelo valor de mercado. |
| Dazu kann entweder ein neues Gutachten angefordert werden oder der frühere unabhängige Sachverständige nimmt eine Neubewertung des Grundstücks vor. | Este exame pode ser efetuado solicitando outra avaliação do terreno ou uma reavaliação pelo perito independente. |
| Nach Ansicht der norwegischen Behörden ist das Angebot von OB (3,1 Mio. NOK) als ein Angebot eines Käufers mit besonderem Interesse zu betrachten, da OB auf dem örtlichen Skidienstleistungsmarkt eine marktbeherrschende Stellung habe und daher bereit sei, einen überhöhten Preis zu zahlen, um Wettbewerber aus dem Markt zu drängen. | As autoridades norueguesas consideram, por conseguinte, que a proposta da OB no valor de 3,1 milhões de NOK deve ser considerada como proveniente de uma parte com um interesse especial, uma vez que a OB detém uma posição dominante no mercado local dos serviços de esqui e está, por conseguinte, disposta a pagar um preço excessivamente elevado para excluir concorrentes do mercado. |
| Die norwegischen Behörden vertreten somit die Auffassung, dass der in den Gutachten genannte Grundstückswert dem tatsächlichen Marktwert entspricht. | Por conseguinte, as autoridades norueguesas consideram que o valor indicado pelos peritos reflete o verdadeiro valor de mercado do terreno. |
| 6 Stellungnahme von Strand Drift Oppdal AS [29] | 6 Observações da Strand Drift Oppdal AS [29] |
| SDO macht geltend, dass die vorliegende Sache nicht mit der Kommissionsentscheidung in der Sache C35/2006 verglichen werden könne. | A SDO considera que o presente caso e a Decisão da Comissão C35/2006 não podem ser comparados. |
| In der Sache C35/2006 sei die unabhängige gutachterliche Wertermittlung des Grundstücks fast zweieinhalb Jahre vor dem Verkauf vorgenommen worden und in dieser Zeit hätte sich der Wert des Grundstücks erheblich verändern können. | Na decisão C 35/2006, a avaliação independente do terreno era cerca de dois anos e meio anterior à realização da venda e, durante um período de tempo tão longo, o valor do terreno pode ter mudado significativamente. |
| Zweitens lasse der Sachverhalt in der Sache C35/2006 nach Ansicht von SDO offen, ob die unabhängige Wertermittlung tatsächlich als Grundlage für den Verkaufspreis verwendet wurde. | Em segundo lugar, a SDO argumenta que os factos do processo C 35/2006 não permitem ver de forma clara se a avaliação independente foi utilizada para determinar o valor do contrato. |
| Im vorliegenden Fall hingegen sei der Verkauf des Grundstücks gemäß Ziffer 2.2 der Leitlinien der Überwachungsbehörde erfolgt. | Por outro lado, a SDO alega que, no presente caso, a venda do terreno foi realizada em conformidade com o ponto 2.2 das Orientações do Órgão de Fiscalização. |
| SDO erklärt weiter, das Angebot von OB scheine Teil einer Strategie zu sein, die darauf angelegt sei, zum alleinigen Anbieter von Skidienstleistungen auf dem örtlichen Markt zu werden, wodurch sich SDO zufolge erklärt, warum das Angebot von OB weit über dem Marktwert des Grundstücks liegt. | Além disso, a SDO considera que a oferta da OB parece fazer parte de uma estratégia para se tornar o único prestador de serviços de esqui no mercado local, o que, segundo a SDO, explica por que razão a OB apresentou uma proposta que excede amplamente o valor de mercado do terreno. |
| SDO macht zudem geltend, dass ein Vertrag nach norwegischem Vertragsrecht als geschlossen gilt und bindend ist, wenn sich die Parteien über die Bedingungen geeinigt haben, ganz gleich, ob der Vertrag auchtatsächlich unterzeichnet wurde. | A SDO indica que, de acordo com o direito norueguês dos contratos, um contrato consider-se celebrado e vinculativo se as partes tiverem chegado a um acordo sobre as condições, independentemente de o contrato ser ou não efetivamente assinado. |
| Daher ist SDO der Auffassung, dass die Kommune Oppdal bei Eingang des Angebots von OB bereits rechtlich verpflichtet war, das Grundstück an SDO zu verkaufen. | Por conseguinte, a SDO considera que o Município de Oppdal estava legalmente obrigado a vender o terreno à SDO na altura em que a OB apresentou a sua proposta. |
| SDO ist der Meinung, dass das Grundstück zum Marktwert verkauft wurde, da der Verkaufspreis gemäß den Leitlinien der Überwachungsbehörde auf den Wertgutachten zweier unabhängiger Sachverständiger beruhe. | A SDO é de opinião que a venda do terreno foi realizada ao valor do mercado, uma vez que o preço de venda tem por base a avaliação dos dois peritos independentes, em conformidade com as Orientações do Órgão de Fiscalização. |
| Somit ist SDO der Auffassung, dass keine staatliche Beihilfe vorliegt. | Por conseguinte, a SDO considera que não existe auxílio estatal. |
| WÜRDIGUNG | APRECIAÇÃO |
| Vorliegen einer staatlichen Beihilfe im Sinne von Artikel 61 Absatz 1 EWR-Abkommen | A existência de auxílio estatal na aceção do artigo 61.o, n.o 1, do Acordo EEE |
| Leitlinien für staatliche Beihilfen betreffend Elemente staatlicher Beihilfe bei Verkäufen von Bauten oder Grundstücken durch die öffentliche Hand [31] | Orientações sobre os elementos de auxílio estatal incluídos na venda de terrenos e imóveis por entidades públicas [31]. |
| Die Leitlinien für staatliche Beihilfen betreffend Elemente staatlicher Beihilfen bei Verkäufen von Bauten oder Grundstücken durch die öffentliche Hand liefern weitere Anhaltspunkte, wie die Überwachungsbehörde die Bestimmungen des EWR-Abkommens über staatliche Beihilfen im Zusammenhang mit dem Verkauf öffentlicher Grundstücke und Gebäude auslegt und anwendet. | As Orientações sobre os elementos de auxílio estatal incluídos na venda de terrenos e imóveis por entidades públicas «as Orientações» fornecem diretrizes suplementares sobre a forma como o Órgão de Fiscalização interpreta e aplica as disposições do Acordo EEE que regem os auxílios estatais no âmbito da apreciação da venda de terrenos e imóveis públicos. |
| Ziffer 2.1 beschreibt den Verkauf im Rahmen eines bedingungsfreien Bietverfahrens, Ziffer 2.2 den Verkauf aufgrund eines unabhängigen Gutachtens. | O ponto 2.1 descreve a venda através de concurso incondicional, enquanto o ponto 2.2 descreve a venda através de uma avaliação por peritos independentes. |
| Werden Grundstücke oder Gebäude, die im Eigentum der öffentlichen Hand stehen, unter ihrem Marktwert verkauft, so bedeutet dies, dass staatliche Mittel eingesetzt werden. | As vendas de terrenos e imóveis públicos abaixo do valor de mercado pressupõem a existência de recursos estatais. |
| Die Leitlinien sehen jedoch zwei Fälle vor, in denen unter bestimmten Bedingungen davon ausgegangen wird, dass der Kaufpreis einer Immobilie dem Marktwert entspricht, also keine staatlichen Beihilfen vorliegen. | No entanto, as Orientações preveem duas situações em que, se as condições aplicáveis forem respeitadas, o preço pago pelo terreno será considerado correspondente ao valor de mercado, excluindo assim a presença de recursos estatais. |
| Wie vorstehend erklärt, handelt es sich um folgende beiden Situationen: a) Der Verkauf erfolgte im Rahmen eines bedingungsfreien Bietverfahrens und b) der Verkauf erfolgt nach einer Bewertung durch einen unabhängigen Sachverständigen. | Tal como acima referido, estas duas situações são: a) a venda ser realizada através de um concurso incondicional e b) a venda ter lugar após uma avaliação por peritos independentes. |
| Im vorliegenden Fall hat die Kommune kein bedingungsfreiesBietverfahren durchgeführt, sie hat jedoch zwei unabhängige Wertgutachten als Grundlage für die Bestimmung der Verkaufspreis eingeholt. | No caso em apreço, o Município não organizou um concurso incondicional mas utilizou duas avaliações de peritos independentes como base para determinar o preço de venda. |
| In Abschnitt 2.2 der Leitlinien der Überwachungsbehörde heißt es: „Wenn die öffentliche Hand nicht beabsichtigt, das unter Ziffer 2.1 dargelegte Verfahren anzuwenden, sollte vor den Verkaufsverhandlungen eine unabhängige Bewertung durch (einen) unabhängige(n) Sachverständige(n) für Wertermittlung erfolgen, um auf der Grundlage allgemein anerkannter Marktindikatoren und Bewertungsstandards den Marktwert zu ermitteln. Der so festgestellte Marktpreis ist der Mindestkaufpreis, der vereinbart werden kann, ohne dass eine staatliche Beihilfe gewährt wurde.“ | O ponto 2.2 das Orientações do Órgão de Fiscalização estabelece que «Se as autoridades públicas decidirem não recorrer ao procedimento descrito no ponto 2.1, deverá ser efetuada uma avaliação independente por um ou vários peritos avaliadorespreviamente às negociações de venda, por forma a estabelecer o valor de mercado, com base em indicadores de mercado e critérios de avaliação de aceitação geral. O preço de mercado estabelecido desta forma constituirá o preço mínimo de aquisição suscetível de ser acordado sem a concessão de auxílios estatais.» |
| Nach Angaben der norwegischen Behörden hatte die Kommune Oppdal zwei unabhängige Gutachter beauftragt: Herrn Geir Husebø und Herrn Ragnar Lian. | As autoridades norueguesas indicaram que o Município de Oppdal solicitou duas avaliações pelos avaliadores independentes Geir Husebø e Ragnar Lian. |
| Die beiden Gutachter kamen auf einen ähnlichen Marktwert für das Grundstück, nämlich 800000 NOK und 850000 NOK. | Os dois relatórios apresentaram uma estimativa semelhante do preço de mercado do terreno, respetivamente 800000 NOK e 850000 NOK. |
| Verkauf des Grundstücks | A venda do terreno |
| Wie die Überwachungsbehörde in ihrem Beschluss zur Verfahrenseinleitung dargelegt hat, ist der Fall, dass nach Erhalt des Gutachtens, aber noch vor Vertragsschluss ein konkurrierendes höheres Angebot eingeht, in den Leitlinien nicht ausdrücklich geregelt. | Tal como o Órgão de Fiscalização salientou na decisão de início do procedimento, as Orientações não preveem expressamente uma situação em que é recebida uma proposta concorrente mais elevada após a receção da avaliação dos peritos mas antes da celebração do contrato. |
| Die Überwachungsbehörde vertritt die Auffassung, dass das höhere Angebot darauf hinweisen könnte, dass die Ergebnisse der Gutachter den tatsächlichen Marktwert des Grundstücks nicht widerspiegeln. | O Órgão de Fiscalização considera que, numa situação como esta, a apresentação de uma proposta concorrente mais elevada pode suscitar dúvidas quanto ao facto de o valor das avaliações refletir o valor real de mercado do terreno. |
| In ihrem Beschluss zur Verfahrenseinleitung verwies die Überwachungsbehörde auf die Entscheidung der Kommission in der Sache C35/2006, in der nach Erhalt der gutachterlichen Wertermittlung ein Angebot gemacht worden war. | Na decisão de início do procedimento, o Órgão de Fiscalização referiu a decisão C35/2006 da Comissão, que abordava uma situação em que a oferta foi apresentada após a receção da avaliação por peritos. |
| In ihrer Entscheidung führte die Kommission aus: | Nessa decisão, a Comissão especificou: |
| „Selbst wenn eine Bewertung durch unabhängige Sachverständige im Sinne der Mitteilung [32](d. h. eine Bewertung des zu verkaufenden Grundstücks vor dessen Verkauf und auf der Grundlage allgemein akzeptierter Bewertungsstandards) vorgelegen hätte, wäre diese Bewertung in Abwesenheit eines konkreten Angebots lediglich das zweitbeste Instrument gewesen, um den Marktwert des Grundstücks zu bestimmen. Sobald jedoch ein glaubwürdiges, verbindliches Angebot vorliegt, das unmittelbar vergleichbar ist und über dem von den unabhängigen Sachverständigen ermittelten Wert liegt, ist diesem Angebot bei der Bewertung der Vorzug zu geben. Das Angebot legt den tatsächlichen Marktwert fest. Im vorliegenden Falle ist die Differenz zwischen dem Angebot und dem tatsächlich gezahlten Verkaufspreis das beste Maß für die entgangenen staatlichen Mittel“ [33].Gegen die Entscheidung der Kommission wurde beim Gericht (Zweite Kammer) Nichtigkeitsklage eingereicht. | «Mesmo que a avaliação de um perito tivesse sido realizada em conformidade com a Comunicação [32], ou seja, se se tratasse de uma avaliação do terreno que devia ser vendido, realizada antes da venda e com base em critérios de avaliação de aceitação geral, essa avaliação, na ausência de propostas efetivas, teria sido apenas um instrumento de segunda escolha para determinar o valor do terreno no mercado A partir do momento em que é apresentada uma proposta credível e firme que é diretamente comparável com o valor considerado por um perito e que lhe é superior, essa proposta deve ter preferência. A proposta estabelece o valor de mercado real. Neste caso, a diferença entre a proposta e o preço de venda efetivo deve ser considerada a melhor referência para se determinar a perda de recursos estatais» [33].A decisão da Comissão foi objeto de recurso para o Tribunal Geral. |
| Das Gericht [34]widersprach der Einschätzung der Kommission und stellte fest, dass bei dem Grundstücksverkauf keine staatliche Beihilfe vorgelegen habe. | O Tribunal Geral [34]não concordou com a apreciação da Comissão e concluiu que a operação relativa à venda de terrenos não incluía qualquer elemento de auxílio estatal. |
| Das Gericht kam zu dem Schluss, dass das höhere Angebot weder glaubwürdig noch mit dem Angebot der Gemeinde vergleichbar gewesen ist [35]. | O Tribunal Geral concluiu que a proposta concorrente mais elevada não era credível nem comparável à proposta aceite pelo Município [35]. |
| Zudem wies das Gericht darauf hin, dass es bei der Beantwortung der Frage, ob ein konkurrierendes Angebot als vergleichbar betrachtet werden kann, wichtig ist, die besonderen Umstände des Einzelfalls zu berücksichtigen [36].Im vorliegenden Fall haben die norwegischen Behörden geltend gemacht, dass OB ein Käufer mit besonderem Interesse an dem Grundstück sei und daher bereit sei, einen ungewöhnlich hohen Preis zu zahlen, um zu verhindern, dass SDO ein eigenes Konkurrenzunternehmen aufbaut. | Além disso, o Tribunal Geral assinalou igualmente que é importante considerar as circunstâncias específicas do caso para determinar se um conflito de ofertas pode ser considerado comparável [36].No presente caso, as autoridades norueguesas declararam que a OB era um comprador com um interesse especial no terreno, e em consequência deste interesse especial, a OB estava disposta a pagar um preço anormalmente elevado pelo terreno para evitar que a SDO constituísse uma empresa que lhe fizesse concorrência. |
| OB ist der marktbeherrschende Anbieter von Skidienstleistungen am betreffenden Skiort. | A OB é o principal fornecedor de serviços de esqui na estância de esqui. |
| Das Geschäft von SDO stünde in direktem Wettbewerb mit dem Geschäft von OB und würde die Marktstellung von OB gefährden. | As atividades empresariais da SDO estariam em concorrência direta com os serviços prestados pela OB e ameaçariam a sua posição no mercado. |
| OB hatte Einspruch gegen die Umwidmung des Grundstücks eingelegt und machte ein Kaufangebot, als der Einspruch abgelehnt wurde. | A OB contestou o reclassificação do terreno e quando a sua reclamação foi indeferida pretendeu adquirir o terreno. |
| Dies zeigt die Absichten von OB. | Tal demonstra as intenções da OB. |
| OB hatte somit offensichtlich ein besonderes Interesse an dem Grundstück. Dieses besondere Interesse zeigt sich auch in dem hohen Angebot. | Pode considerar-se, por conseguinte, que a OB tem um interesse especial no terreno. |
| Das Angebot von OB lag über dem Dreifachen (3100000 NOK) des Preises, den die unabhängigen Gutachter ermittelt hatten. Die Überwachungsbehörde hat keine Anhaltspunkte, dass die Gutachten der unabhängigen Sachverständigen Mängel aufweisen. | Esse interesse especial reflete-se na elevada oferta, que era mais de três vezes superior (3100000 NOK) ao preço determinado pelos peritos independentes; o Órgão de Fiscalização não dispõe de indicações de que as avaliações do valor realizadas pelos peritos independentes apresentassem quaisquer problemas. |
