| Source | Target | | und/oder (1) [Angebrütete Fischeier, für die die Vorschriften bezüglich GS gelten, wurden mittels einer Methode desinfiziert, die sich hierfür als effektiv erwiesen hat.]] | e/quer (1) [No caso de embriões de peixes, com olho, a que se aplicam requisitos em relação à GS, foram desinfetados com um método comprovadamente eficaz contra a GS.]] |
| Feld I.19: Die entsprechenden Codes des Harmonisierten Systems (HS) der Weltzollorganisation aus folgender Liste wählen: 0301, 0306, 0307, 0308 oder 0511. | Casa I.19: Utilizar os códigos adequados do sistema harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas das seguintes rubricas: 0301, 0306, 0307, 0308 ou 0511. |
| Felder I.20 und I.28: Bei „Menge“ bitte Gesamtmenge in Kilogramm angeben, außer bei Zierfischen. | Casas I.20 e I.28: No que diz respeito à quantidade, indicar o número total em kg, exceto no caso de peixes ornamentais. |
| Feld I.25: Die Angaben wie folgt wählen: „Zucht“, falls zur Zucht bestimmt, „Umsetzung“, falls zur Umsetzung bestimmt, „Heimtiere“ für Zierwassertiere, die für Heimtierläden oder ähnliche Unternehmen zum Weiterverkauf bestimmt sind, „Zirkus/Ausstellung“ für Zierwassertiere, die für Ausstellungsaquarien oder ähnliche Unternehmenund nicht zum Weiterverkauf bestimmt sind, „Quarantäne“, falls die Aquakulturtiere für eine Quarantäneeinrichtung bestimmt sind, und „Andere“, falls für Angelgewässer bestimmt. | Casa I.25: Escolher a opção «Criação» se destinados a criação em exploração, «Afinação» se destinados a afinação, «Animais de companhia» no caso de animais aquáticos ornamentais destinados a lojas de animais de companhia ou empresas semelhantes para efeitos de revenda, «Circo/Exposição» no caso de animais aquáticos ornamentais destinados a aquários de exposição ou empresas semelhantes não para efeitos de revenda, «Quarentena» se os animais de aquicultura forem destinados a uma instalação de quarentena e «Outros» se destinados a pesqueiros de largada e captura. |
| Die Teile II.2 und II.4 dieser Bescheinigung betreffen nur Arten, die für eine oder mehrere der im Titel des betreffenden Punktes genannten Krankheiten empfänglich sind. | As partes II.2 e II.4 do presente certificado aplicam-se apenas a espécies sensíveis a uma ou mais doenças referidas no título da parte em causa. |
| Die empfänglichen Arten sind in Anhang IV Teil II der Richtlinie 2006/88/EG aufgeführt. | As espécies sensíveis estão enumeradas no anexo IV, parte II, da Diretiva 2006/88/CE. |
| Sendungen mit wild lebenden Wassertieren dürfen ungeachtet der Vorschriften in den Teilen II.2 und II.4 dieser Bescheinigung eingeführt werden, wenn sie für eine Quarantäneeinrichtung bestimmt sind, die den Anforderungen gemäß der Entscheidung 2008/946/EG entspricht. | As remessas de animais aquáticos selvagens podem ser importadas independentemente dos requisitos constantes das partes II.2 e II.4 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE. |
| Die Teile II.3 und II.5 dieser Bescheinigung betreffen nur Arten, die Überträger einer oder mehrerer der im Titel des betreffenden Punktes genannten Krankheiten sind. | As partes II.3 e II.5 do presente certificado aplicam-se apenas a espécies vetoras de uma ou mais doenças referidasno título do ponto em causa. |
| Mögliche Überträgerarten und die Bedingungen, unter denen Sendungen mit solchen Arten als „Überträgerarten“ einzustufen sind, finden sich in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1251/2008. | As possíveis espécies vetoras e as condições em que as remessas de tais espécies devem ser consideradas espécies vetoras constam do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008. |
| Sendungen mit möglichen Überträgerarten dürfen ungeachtet der Vorschriften in Teil II.3 und Teil II.5 eingeführt werden, wenn die Bedingungen in Spalte 4 der Tabelle in Anhang I der Verordnung (EG) Nr. 1251/2008 nicht erfüllt oder die Sendungen für eine Quarantäneeinrichtung bestimmt sind, die den Anforderungen gemäß der Entscheidung 2008/946/EG entspricht. | As remessas de possíveis espécies vetoras podem ser importadas independentemente dos requisitos constantes das partes II.3 e II.5 se as condições indicadas na coluna 4 do quadro do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1251/2008 não estiverem preenchidas ou se se destinarem a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE. |
| Die Verbringung einer Sendung in die EU darf nur dann genehmigt werden, wenn eine dieser Erklärungen zur Verfügung gehalten wird, sofern die Sendung Arten umfasst, die empfänglich oder Überträger sind für EHN, Bonamia exitiosa, Perkinsus marinus, Mikrocytos mackini, das Taura-Syndrom und/oder die Yellowhead-Disease. | Para que a remessa seja autorizada na União, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis ou vetoras no que se refere a NHE, Bonamia exitiosa, Perkinsus marinus, Mikrocytos mackini, síndrome de Taura e/ou doença da cabeça amarela. |
| Die Verbringung einer Sendung in einen Mitgliedstaat, eine Zone oder ein Kompartiment, der/die/das für frei von VHS, IHN, ISA, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae oder der Weißpünktchenkrankheit erklärt wurde oder einem Überwachungs- oder Tilgungsprogramm gemäß Artikel 44 Absatz 1 oder 2 der Richtlinie 2006/88/EG unterliegt, darf nur dann genehmigt werden, wenn eine dieser Erklärungen zur Verfügung gehalten wird, sofern die Sendung Arten umfasst, die empfänglich oder Überträger für die Krankheit(en) sind, auf die sich die Erklärung über Seuchenfreiheit bzw. das Programm/die Programme bezieht/beziehen. | Para que a remessa seja autorizada num Estado-Membro, numa zona ou num compartimento declarados indemnes de SHV, NHI, AIS, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae ou doença da mancha branca, ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação nos termos do artigo 44.o, n.o 1 ou n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis ou vetoras no que se refere às doenças a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade. |
| Angaben zum Seuchenstatus sämtlicher Zuchtbetriebe und Weichtierzuchtgebiete in der EU sind abrufbar unter http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm | Os dados sobre o estatuto sanitário de cada exploração e zona de exploração de moluscos na União podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm. |
| (7) Teil II.7 dieser Bescheinigung betrifft nur Sendungen, die für einen Mitgliedstaat oder Teil eines Mitgliedstaats bestimmt sind, der in Bezug auf SVC, BKD, IPN oder GS für seuchenfrei erklärt wurde oder einem mit dem Beschluss 2010/221/EU genehmigten Programm unterliegt, wenn die Sendung Arten umfasst, die in Anhang II Teil C als empfänglich für die Krankheit(en) aufgelistet sind, auf die sich die Erklärung über Seuchenfreiheit bzw. das Programm/die Programme bezieht/beziehen. | A parte II.7 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou parte deste considerado indemne de doenças, ou com um programa aprovado pela Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a VPC, BKD, NPI ou GS, e se a remessa incluir espécies enumeradas no anexo II, parte C, como sensíveis à(s) doença(s) a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade de doenças. |
| Teil II.7 gilt auch für Sendungen aller Fischarten, die aus Gewässern stammen, in denen sich Arten befinden, die in Anhang II Teil C als für die GS-Infektion empfängliche Arten aufgeführt sind, sofern diese Sendungen für einen Mitgliedstaat oder Teil eines Mitgliedstaats bestimmt sind, der in Anhang I des Beschlusses 2010/221/EU als frei von GS aufgeführt ist. | A parte II.7 aplica-se igualmente a remessas de peixes de qualquer espécie originários de águas onde se encontram espécies enumeradas no anexo II, parte C, como sendo espécies sensíveis a infeção por GS, quando essas remessas são destinadas a um Estado-Membro ou parte deste enumerado no anexo I da Decisão 2010/221/UE como sendo indemne de GS. |
| Sendungen mit wild lebenden Wassertieren, für die die Vorschriften bezüglich SVC, IPN und/oder BKD gelten, dürfen ungeachtet der Vorschriften in Teil II.7 dieser Bescheinigung eingeführt werden, wenn sie für eine Quarantäneeinrichtung bestimmt sind, die den Anforderungen gemäß der Entscheidung 2008/946/EG entspricht. | As remessas de animais aquáticos selvagens a que se aplicam requisitos relativos a VPC, NPI e/ou BKD podem ser importadas independentemente dos requisitos constantes da parte II.7 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE. |
| Unterschrift: | Assinatura: |
| TEIL B | PARTE B |
| Mustertiergesundheitsbescheinigung für die Einfuhr von Wassertieren zu Zierzwecken, die für geschlossene Einrichtungen für Ziertiere bestimmtsind, in die Europäische Union | Modelo de certificado sanitário para a importação na União Europeia de animais aquáticos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas |
| Tiere in Aquakultur, die für Zuchtbetriebe, Umsetzungsgebiete, Angelgewässer und offene Einrichtungen für Ziertiere bestimmt sind | Animais aquáticos ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas |
| Der unterzeichnete amtliche Inspektor/Die unterzeichnete amtliche Inspektorin bescheinigt hiermit Folgendes in Bezug auf die in Teil I dieser Bescheinigung bezeichneten Wassertiere zu Zierzwecken: | O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais aquáticos ornamentais referidos na parte I do presente certificado: |
| sie unterliegen keinen tierseuchenrechtlichen Verboten infolge ungeklärter erhöhter Mortalität; und | Não estão sujeitos a qualquer proibição devida a um aumento da mortalidade não esclarecido; e |
| sie sind nicht zur Vernichtung oder Schlachtung im Rahmen der Tilgung von Krankheiten bestimmt. | Não se destinam a ser destruídos ou abatidos para a erradicação de doenças. |
| Der unterzeichnete amtliche Inspektor/Die unterzeichnete amtliche Inspektorin bescheinigt hiermit Folgendes in Bezug auf die vorstehend bezeichneten Wassertiere zu Zierzwecken: | O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais aquáticos ornamentais acima referidos: |
| entweder (1)(4) [Sie stammen aus einem Land/Gebiet, einer Zone oder einem Kompartiment, das/die gemäß Kapitel VII der Richtlinie 2006/88/EG des Rates oder gemäß dem einschlägigen OIE-Standard von der zuständigen Behörde des Ursprungslandes für frei von (1) [EHN](1) [Bonamia exitiosa](1) [Perkinsus marinus](1) [Mikrocytos mackini](1) [dem Taura-Syndrom](1) [der Yellowhead-Disease]erklärt wurde, und | quer (1) (4) )[São originários de um país/território, uma zona ou um compartimento declarados indemnes de (1) [NHE](1) [Bonamia exitiosa](1) [Perkinsus marinus](1) [Mikrocytos mackini](1) [síndrome de Taura](1) [doença da cabeça amarela]em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE do Conselho ou a norma pertinente da OIE pela autoridade competente do país de origem, e |
| in dem/der die betreffenden Krankheiten der zuständigen Behörde gemeldet werden müssen und Meldungen von Verdachtsfällen einer solchen Krankheit unverzüglich von der zuständigen Behörde zu untersuchen sind, | em que as doença(s) relevante(s) é/são notificável(eis) à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela(s) doença(s) em causa, |
| oder (1) (4) (5) [Sie wurden gemäß der Entscheidung 2008/946/EG unter Quarantäne gestellt].] | quer (1) (4) (5) [Foram submetidos a quarentena em conformidade com a Decisão 2008/946/CE].] |
| entweder (1)(5) [Sie stammen aus einem Land/Gebiet, einer Zone oder einem Kompartiment, das/die gemäß Kapitel VII der Richtlinie 2006/88/EG oder gemäß dem einschlägigen OIE-Standard von der zuständigen Behörde des Ursprungslandes für frei von (1)[VHS](1) [IHN](1) [ISA](1) [KHV](1) [Marteilia refringens](1) [Bonamia ostreae](1) [der Weißpünktchenkrankheit]erklärt wurde, und | quer (1) (5) [São originários de um país/território, uma zona ou um compartimento declarados indemnes de (1) [SHV](1) [NHI](1) [AIS](1) [KHV](1) [Marteilia refringens](1) [Bonamia ostreae](1) [doença da mancha branca]em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE ou a norma pertinente da OIE pela autoridade competente do país de origem, e |
| oder (1)(3)(5) [Sie wurden gemäß der Entscheidung 2008/946/EG unter Quarantäne gestellt].] | quer (1) (3) (5) [Foram submetidos a quarentena em conformidade com a Decisão 2008/946/CE].] |
| Die vorstehend bezeichneten Wassertiere zu Zierzwecken werden unter Bedingungen – dies schließt die Wasserqualität mit ein – befördert, die keine Änderung ihres Gesundheitsstatus bewirken; | Os animais aquáticos ornamentais acima referidos são mantidos em condições, incluindo no que se refere à qualidade da água, que não alteram o seu estatuto sanitário; |
| der Transportcontainer wurde gereinigt und desinfiziert, oder er wurde vorher nicht genutzt, und | O contentor de transporte está limpo e desinfetado ou nunca foi utilizado; e |
| die Sendung wurde durch ein lesbares Etikett an der Außenseite des Containers identifiziert, wobei die einschlägigen Informationen gemäß den Feldern I.7 bis I.13 in Teil I dieser Bescheinigung sowie folgende Angabe enthalten sind: | A remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor, contendo a informação pertinente referida nas casas I.7 a I.13 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração: |
| entweder (1) [„Zierfische](1) [Weichtiere zu Zierzwecken](1) [Krebstiere zu Zierzwecken]für geschlossene Einrichtungen für Ziertiere innerhalb der Europäischen Union“] | quer (1) [«(1) [Peixes](1) [Moluscos](1) [Crustáceos]ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas na União Europeia»] |
| or (1) [‚Zierfische](1) [Weichtiere zu Zierzwecken](1) [Krebstiere zu Zierzwecken]zur Quarantäne innerhalb der Europäischen Union“]. | quer (1) [«(1) [Peixes](1) [Moluscos](1) [Crustáceos]ornamentais destinados a quarentena na União Europeia»] |
| in dem alle in dieses Land/Gebiet oder in diesen Teil eines Lands/Gebiets verbrachten Aquakulturtiere von Arten, die für die betreffende(n) Krankheit(en) empfänglich sind, die Vorschriften gemäß Teil II.5 dieser Bescheinigung erfüllen, | Em que todos os animais de aquicultura de espécies sensíveis à(s) doença(s) em causa introduzidos nesse país/território ou parte deste cumprem os requisitos estabelecidos no ponto II.5 do presente certificado; |
| in dem für die betreffende(n) Krankheit(en) empfängliche Arten nicht gegen die betreffende(n) Krankheit(en) geimpft werden und | Em que as espécies sensíveis à(s) doença(s) em causa não estão vacinadas contra essa(s) doença(s); e |
| das/der die in dem einschlägigen OIE-Standard festgelegten Vorschriften zur Seuchenfreiheit bezüglich (1) [SVC](1) [GS](1) [BKD](1) [IPN]oder mindestens Vorschriften erfüllt, die denen des Kapitels VII der Richtlinie 2006/88/EG gleichwertig sind.] | Que cumprem os requisitos de indemnidade de doenças no que diz respeito a (1) [VPC](1) [GS](1) [BKD](1) [NPI]estabelecidos na norma da OIE em causa ou pelo menos equivalentes aos estabelecidos no capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.] |
| oder (1)(3) [Sie wurden unter Bedingungen in Quarantäne gehalten, die denen der Entscheidung 2008/946/EG mindestens gleichwertig sind.]] | quer (1) (3) [Foram submetidos a quarentena em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas na Decisão 2008/946/CE.]] |
| Feld I.25: Die Angaben wie folgt wählen: „Heimtiere“ für Zierwassertiere, die für Heimtierläden oder ähnliche Unternehmen zum Weiterverkauf bestimmt sind, „Zirkus/Ausstellung“ für Zierwassertiere, die für Ausstellungsaquarien oder ähnliche Unternehmen und nicht zum Weiterverkauf bestimmt sind, und „Quarantäne“, falls die Zierwassertiere für eine Quarantäneeinrichtung bestimmt sind. | Casa I.25: Escolher a opção «Animais de companhia» no caso de animais aquáticos ornamentais destinados a lojas de animais de companhia ou empresas semelhantes para efeitos de revenda, «Circo/Exposição» no caso de animais aquáticos ornamentais destinados a aquários de exposição ou empresas semelhantes não para efeitos de revenda e «Quarentena» se os animais aquáticos ornamentais forem destinados a uma instalação de quarentena. |
| Die Teile II.2 und II.3 dieser Bescheinigung betreffen nur Arten, die für eine oder mehrere der im Titel des betreffenden Punktes genannten Krankheiten empfänglich sind. | As partes II.2 e II.3 do presente certificado aplicam-se apenas a espécies sensíveis a uma ou mais doenças referidas no título da parte em causa. |
| Sendungen mit Wassertieren zu Zierzwecken dürfen ungeachtet der Vorschriften in den Teilen II.2 und II.3 dieser Bescheinigung eingeführt werden, wenn sie für eine Quarantäneeinrichtung bestimmt sind, die den Anforderungen gemäß der Entscheidung 2008/946/EG entspricht. | As remessas de animais aquáticos ornamentais podem ser importadas independentemente dos requisitos constantes das partes II.2 e II.3 se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE. |
| Die Verbringung einer Sendung in die EU darf nur dann genehmigt werden, wenn eine dieser Erklärungen zur Verfügung gehalten wird, sofern die Sendung Arten umfasst, die empfänglich für EHN, Bonamia exitiosa, Perkinsus marinus, Mikrocytos mackini, das Taura-Syndrom und/oder die Yellowhead-Disease sind. | Para que a remessa seja autorizada na União, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis no que se refere a NHE, Bonamia exitiosa, Perkinsus marinus, Mikrocytos mackini, síndrome de Taura e/ou doença da cabeça amarela. |
| Die Verbringung einer Sendung in einen Mitgliedstaat, eine Zone oder ein Kompartiment, der/die/das für frei von VHS, IHN, ISA, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae oder der Weißpünktchenkrankheit erklärt wurde oder einem Überwachungs- oder Tilgungsprogramm gemäß Artikel 44 Absatz 1 oder 2 der Richtlinie 2006/88/EG unterliegt, darf nur dann genehmigt werden, wenn eine dieser Erklärungen zur Verfügung gehalten wird, sofern die Sendung Arten umfasst, die empfänglich für die Krankheit(en) sind, auf die sich die Erklärung über Seuchenfreiheit bzw. das/die Überwachungs- oder Tilgungsprogramm/e bezieht/beziehen. | Para que a remessa seja autorizada num Estado-Membro, numa zona ou num compartimento declarados indemnes de SHV, NHI, AIS, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae ou doença da mancha branca, ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação nos termos do artigo 44.o, n.o 1 ou n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis à(s) doença(s) a que se aplicam o estatuto de indemnidade ou os programas de vigilância ou erradicação. |
| Angaben zum Seuchenstatus in verschiedenen Teilen der EU sind abrufbar unter http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm | Os dados sobre o estatuto sanitário das várias partes da União podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm. |
| (6) Teil II.5 dieser Bescheinigung betrifft nur Sendungen, die für einen Mitgliedstaat oder Teil eines Mitgliedstaats bestimmt sind, der in Bezug auf SVC, BKD, IPN oder GS für seuchenfrei erklärt wurde oder einem mit dem Beschluss 2010/221/EU genehmigten Programm unterliegt, wenn die Sendung Arten umfasst, die in Anhang II Teil C als empfänglich für die Krankheit(en) aufgelistet sind, auf die sich die Erklärung über Seuchenfreiheit bzw. das Programm/die Programme bezieht/beziehen. | A parte II.5 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou parte deste considerado indemne de doenças, ou com um programa aprovado pela Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a VPC, BKD, NPI ou GS, e se a remessa incluir espécies enumeradas no anexo II, parte C, como sensíveis à(s) doença(s) a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade de doenças. |
| Teil II.5 gilt auch für Sendungen aller Fischarten, die aus Gewässern stammen, in denen sich Arten befinden, die in Anhang II Teil C als für die GS-Infektion empfängliche Arten aufgeführt sind, sofern diese Sendungen für einen Mitgliedstaat oder Teil eines Mitgliedstaats bestimmt sind, der in Anhang I des Beschlusses 2010/221/EU als frei von GS aufgeführt ist. | A parte II.5 aplica-se igualmente a remessas de peixes de qualquer espécie originários de águas onde se encontram espécies enumeradas no anexo II, parte C, como sendo espécies sensíveis a infeção por GS, quando essas remessas são destinadas a um Estado-Membro ou parte deste enumerado no anexo I da Decisão 2010/221/UE como sendo indemne de GS. |
| Sendungen mit Wassertieren zu Zierzwecken, für die die Vorschriften bezüglich SVC, IPN und/oder BKD gelten, dürfen ungeachtet der Vorschriften in Teil II.5 dieser Bescheinigung eingeführt werden, wenn sie für eine Quarantäneeinrichtung bestimmt sind, die den Anforderungen gemäß der Entscheidung 2008/946/EG entspricht. | As remessas de animais aquáticos ornamentais a que se aplicam requisitos relativos a VPC, NPI e/ou BKD podem ser importadas independentemente dos requisitos constantes da parte II.5 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE. |
| zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 765/2006 über restriktive Maßnahmen gegen Belarus | que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia |
| gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union, insbesondere auf Artikel 215, | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o, |
| gestützt auf den BeschlussBeschluss 2012/642/GASP des Rates vom 15. Oktober 2012 über restriktive Maßnahmen gegen Belarus [1], | Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que substitui a Decisão 2010/639/PESC do Conselho respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia [1], |
| auf gemeinsamen Vorschlag der Hohen Vertreterin der Union für Außen- und Sicherheitspolitik und der Europäischen Kommission, | Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia, |
| Die Verordnung (EG) Nr. 765/2006 des Rates vom 18. Mai 2006 über restriktive Maßnahmen gegen Belarus [2]sieht vor, dass Sämtliche Gelder und wirtschaftlichen Ressourcen von Präsident Lukaschenko und verschiedenen belarussischen Amtsträgern sowie von Personen, die unter anderem für schwere Menschenrechtsverletzungen, Repressionen gegen die Zivilgesellschaft und die demokratische Opposition oder für die Verletzung internationaler Wahlstandards verantwortlich sind. | O Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia [2], prevê o congelamento dos bens do Presidente Lukashenko e de alguns funcionários da Bielorrússia, de pessoas responsáveis inter alia por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, por violações das normas eleitorais internacionais. |
| Dort wird ebenfalls vorgeschrieben, dass Sämtliche Gelder und wirtschaftlichen Ressourcen von Personen und Organisationen, die Nutznießer des Lukaschenko-Regimes sind oder es unterstützen, eingefroren werden. | Prevê também o congelamento de fundos e de recursos económicos de pessoas e entidadesque apoiem o regime do Presidente Lukashenko ou dele beneficiem. |
| Mit demBeschluss 2012/642/GASP hat der Rat beschlossen, die Kriterien für die Aufnahme von natürlichen und juristischen Personen, Organisationen und Einrichtungen in die Listen in den Anhängen des Beschlusses 2010/639/GASP des Rates [3]zu präzisieren und diese Anhänge in einem einzigen Anhang zusammenzufassen. | Pela Decisão 2012/642/PESC, o Conselho decidiu clarificar os critérios de inscrição das pessoas singulares ou coletivas, das entidades e organismos nas listas que figuram nos anexos da Decisão 2010/639/PESC do Conselho [3]e consolidar esses anexos num anexo único. |
| Da diese Verordnung in den Geltungsbereich des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union fällt, ist für ihre Durchführung eine Regelung auf Unionsebene erforderlich, insbesondere um ihre einheitliche Anwendung durch die Wirtschaftsbeteiligten in allen Mitgliedstaaten zu gewährleisten. | O presente regulamento é abrangido pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos de todos os Estados-Membros, é necessário uma ação normativa a nível da União para assegurar a sua execução. |
| Die Verordnung (EG) Nr. 765/2006 sollte daher entsprechend geändert werden — | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado, |
| Die Verordnung (EG) Nr. 765/2006 wird wie folgt geändert: | O Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado do seguinte modo: |
| 1. Artikel 2 erhält folgende Fassung: | O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação: |
| „Artikel 2 | «Artigo 2.o |
| Sämtliche Gelder und wirtschaftlichen Ressourcen, die Eigentum oder Besitz der in Anhang I aufgeführten natürlichen und juristischen Personen, Organisationen und Einrichtungen sind oder von diesen gehalten oder kontrolliert werden, werden eingefroren. | São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo I, na sua posse ou por eles detidos ou controlados. |
