| Source | Target | | are not intended for destruction or slaughter for the eradication of diseases. | Não se destinam a ser destruídos ou abatidos para a erradicação de doenças. |
| I, the undersigned official inspector, hereby certify that the ornamental aquatic animals referred to above: | O abaixo assinado, inspetor oficial, certifica que os animais aquáticos ornamentais acima referidos: |
| either (1) (4) [originate from a country/territory, zone or compartment declared free from (1) [EHN](1) [Bonamia exitiosa](1) [Perkinsus marinus](1) [Mikrocytos mackini](1) [Taura syndrome](1) [Yellowhead disease]in accordance with Chapter VII of Council Directive 2006/88/EC or the relevant OIE Standard by the competent authority of the country of origin, and | quer (1) (4) )[São originários de um país/território, uma zona ou um compartimento declarados indemnes de (1) [NHE](1) [Bonamia exitiosa](1) [Perkinsus marinus](1) [Mikrocytos mackini](1) [síndrome de Taura](1) [doença da cabeça amarela]em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE do Conselho ou a norma pertinente da OIE pela autoridade competente do país de origem, e |
| where the relevant disease(s) is (are) notifiable to the competent authority and reports of suspicion of infection of the relevant disease(s) must be immediately investigated by the competent authority; | em que as doença(s) relevante(s) é/são notificável(eis) à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela(s) doença(s) em causa, |
| all introduction of species susceptible to the relevant disease(s) come from an area declared free of the disease(s); and | em que toda a introdução de espécies sensíveis à(s) doença(s) em causa provém de uma zona declarada indemne da(s) doença(s), e |
| or (1) (4) (5) [have been subject to quarantine in accordance with Decision 2008/946/EC].] | quer (1) (4) (5) [Foram submetidos a quarentena em conformidade com a Decisão 2008/946/CE].] |
| either (1) (5) [originate from a country/territory, zone or compartment declared free from (1) [VHS](1) [IHN](1) [ISA](1) [KHV](1) [Marteilia refringens](1) [Bonamia ostreae](1) [White spot disease]in accordance with Chapter VII of Directive 2006/88/EC or the relevant OIE Standard by the competent authority of the country of origin, and | quer (1) (5) [São originários de um país/território, uma zona ou um compartimento declarados indemnes de (1) [SHV](1) [NHI](1) [AIS](1) [KHV](1) [Marteilia refringens](1) [Bonamia ostreae](1) [doença da mancha branca]em conformidade com o capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE ou a norma pertinente da OIE pela autoridade competente do país de origem, e |
| the ornamental aquatic animals referred to above are placed under conditions, including with a water quality, that do not alter their health status; | Os animais aquáticos ornamentais acima referidos são mantidos em condições, incluindo no que se refere à qualidade da água, que não alteram o seu estatuto sanitário; |
| the transport container is clean and disinfected or previously unused; and | O contentor de transporte está limpo e desinfetado ou nunca foi utilizado; e |
| the consignment is identified by a legible label on the exterior of the container with the relevant information referred to in boxes I.7 to I.13 of Part I of this certificate, and the following statement: | A remessa é identificada por um rótulo legível aposto no exterior do contentor, contendo a informação pertinente referida nas casas I.7 a I.13 da parte I do presente certificado e a seguinte declaração: |
| either (1) [“Ornamental (1) [fish](1) [molluscs](1) [crustaceans]intended for closed ornamental facilities in the European Union”] | quer (1) [«(1) [Peixes](1) [Moluscos](1) [Crustáceos]ornamentais destinados a instalações ornamentais fechadas na União Europeia»] |
| or (1) [“Ornamental (1) [fish](1) [molluscs](1) [crustaceans]intended for quarantine in the European Union”]. | quer (1) [«(1) [Peixes](1) [Moluscos](1) [Crustáceos]ornamentais destinados a quarentena na União Europeia»] |
| where (1) [SVC](1) [GS](1) [BKD](1) [IPN]is (are) notifiable to the competent authority and reports of suspicion of infection of the relevant disease(s) must be immediately investigated by the competent authority; | Em que (1) [VPC](1) [GS](1) [BKD](1) [NPI]é/são notificável(eis) à autoridade competente e esta deve investigar imediatamente qualquer suspeita de infeção pela(s) doença(s) em causa; |
| where all aquaculture animals of species susceptible to the relevant disease(s) introduced into that country/territory or part thereof comply with the requirements set in Part II.5 of this certificate; | Em que todos os animais de aquicultura de espécies sensíveis à(s) doença(s) em causa introduzidos nesse país/território ou parte deste cumprem os requisitos estabelecidos no ponto II.5 do presente certificado; |
| where species susceptible to the relevant disease(s) are not vaccinated against the relevant disease(s); and | Em que as espécies sensíveis à(s) doença(s) em causa não estão vacinadas contra essa(s) doença(s); e |
| which comply with the requirements for disease freedom as regards (1) [SVC](1) [GS](1) [BKD](1) [IPN]laid down in the relevant OIE standard or at least equivalent to those laid down in Chapter VII of Directive 2006/88/EC.] | Que cumprem os requisitos de indemnidade de doenças no que diz respeito a (1) [VPC](1) [GS](1) [BKD](1) [NPI]estabelecidos na norma da OIE em causa ou pelo menos equivalentes aos estabelecidos no capítulo VII da Diretiva 2006/88/CE.] |
| or (1) (3) [have been subject to quarantine under conditions at least equivalent to those laid down in Decision 2008/946/EC.]] | quer (1) (3) [Foram submetidos a quarentena em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas na Decisão 2008/946/CE.]] |
| Box I.19: Use the appropriate Harmonised System (HS) codes of the World Customs Organisation of the following headings: 0301, 0306, 0307, 0308 or 0511. | Casa I.19: Utilizar os códigos adequados do sistema harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas das seguintes rubricas: 0301, 0306, 0307, 0308 ou 0511. |
| Box I.20 and I.28: As regards quantity, give the total number in kg, except for the ornamental fish. | Casas I.20 e I.28: No que diz respeito à quantidade, indicar o número total em kg, exceto no caso de peixes ornamentais. |
| Box I.25: Use the option “Pets” for ornamental aquatic animals intended for pet shops or similar businesses for further sale, “Circus/exhibition” for ornamental aquatic animals intended for exhibition aquaria or similar businesses not for further sale and “Quarantine” if the ornamental aquatic animals are intended for a quarantine facility. | Casa I.25: Escolher a opção «Animais de companhia» no caso de animais aquáticos ornamentais destinados a lojas de animais de companhia ou empresas semelhantes para efeitos de revenda, «Circo/Exposição» no caso de animais aquáticos ornamentais destinados a aquários de exposição ou empresas semelhantes não para efeitos de revenda e «Quarentena» se os animais aquáticos ornamentais forem destinados a uma instalação de quarentena. |
| Parts II.2 and II.3 of this certificate only applies to species susceptible to one or more of the diseases referred to in the heading of the part concerned. | As partes II.2 e II.3 do presente certificado aplicam-se apenas a espécies sensíveis a uma ou mais doenças referidas no título da parte em causa. |
| Consignments of ornamental aquatic animals may be imported regardless of the requirements in Parts II.2 and II.3 if they are intended for a quarantine facility complying with the requirements laid down in Decision 2008/946/EC. | As remessas de animais aquáticos ornamentais podem ser importadas independentemente dos requisitos constantes das partes II.2 e II.3 se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE. |
| To be authorised into the Union one of these statements must be kept if the consignments contain species susceptible to EHN, Bonamia exitiosa, Perkinsus marinus, Mikrocytos mackini, Taura syndrome and/or Yellowhead disease. | Para que a remessa seja autorizada na União, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis no que se refere a NHE, Bonamia exitiosa, Perkinsus marinus, Mikrocytos mackini, síndrome de Taura e/ou doença da cabeça amarela. |
| To be authorised into a Member State, zone or compartment declared free from VHS, IHN, ISA, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae, or Whitespot disease or with a surveillance or eradication programme drawn up in accordance with Article 44(1) or (2) of Directive 2006/88/EC, one of these statements must be kept if the consignment contain species susceptible to the disease(s) for which disease freedom or surveillance or eradication programme(s) apply(ies). | Para que a remessa seja autorizada num Estado-Membro, numa zona ou num compartimento declarados indemnes de SHV, NHI, AIS, KHV, Marteilia refringens, Bonamia ostreae ou doença da mancha branca, ou sujeitos a um programa de vigilância ou de erradicação nos termos do artigo 44.o, n.o 1 ou n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE, uma destas declarações deve ser mantida se a remessa contiver espécies sensíveis à(s) doença(s) a que se aplicam o estatuto de indemnidade ou os programas de vigilância ou erradicação. |
| Data on the disease status in different parts of the Union are accessible at http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm | Os dados sobre o estatuto sanitário das várias partes da União podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/food/animal/liveanimals/aquaculture/index_en.htm. |
| Part II.5 of this certificate only applies to consignments intended for a Member State or part thereof which is regarded as disease-free, or for which an programme is approved by Decision 2010/221/EU as regards SVC, BKD, IPN or GS, and the consignment comprises species listed in Part C of Annex II as susceptible to the disease(s) for which the disease-free status or programme(s) apply(ies). | A parte II.5 do presente certificado aplica-se apenas a remessas destinadas a um Estado-Membro ou parte deste considerado indemne de doenças, ou com um programa aprovado pela Decisão 2010/221/UE no que diz respeito a VPC, BKD, NPI ou GS, e se a remessa incluir espécies enumeradas no anexo II, parte C, como sensíveis à(s) doença(s) a que se aplica o estatuto ou programa de indemnidade de doenças. |
| Part II.5 also applies to consignments of fish of any species originating from waters where species listed in Part C of Annex II as species susceptible to infection with GS, are present, where those consignments are intended for a Member State or part thereof listed in Annex I to Decision 2010/221/EU as free of GS. | A parte II.5 aplica-se igualmente a remessas de peixes de qualquer espécie originários de águas onde se encontram espécies enumeradas no anexo II, parte C, como sendo espécies sensíveis a infeção por GS, quando essas remessas são destinadas a um Estado-Membro ou parte deste enumerado no anexo I da Decisão 2010/221/UE como sendo indemne de GS. |
| Consignments of ornamental aquatic animals for which SVC, IPN and/or BKD related requirements are applicable, may be imported regardless of the requirements in Part II.5 of this certificate if they are intended for a quarantine facility complying with the requirements laid down in Decision 2008/946/EC. | As remessas de animais aquáticos ornamentais a que se aplicam requisitos relativos a VPC, NPI e/ou BKD podem ser importadas independentemente dos requisitos constantes da parte II.5 do presente certificado se forem destinadas a uma instalação de quarentena que obedece aos requisitos previstos na Decisão 2008/946/CE. |
| List of third countries, territories, zones or compartments [1](referred to in Article 10(1) and Article 11) | Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos [1](referidos no artigo 10.o, n.o 1, e no artigo 11.o) |
| amending Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in respect of Belarus | que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia |
| Having regard to the Treaty on the Functioning of the European Union, and in particular Article 215 thereof, | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o, |
| Having regard to Council Decision 2012/642/CFSP of 15 October 2012 concerning restrictive measures against Belarus [1], | Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que substitui a Decisão 2010/639/PESC do Conselho respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia [1], |
| Having regard to the joint proposal of the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy and the European Commission, | Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia, |
| Council Regulation (EC) No 765/2006 of 18 May 2006 concerning restrictive measures in respect of Belarus [2]provides for a freezing of funds and economic resources of President Lukashenka and certain officials of Belarus as well as persons responsible for, inter alia, serious violations of human rights, the repression of civil society and democratic opposition, or violations of international electoral standards. | O Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia [2], prevê o congelamento dos bens do Presidente Lukashenko e de alguns funcionários da Bielorrússia, de pessoas responsáveis inter alia por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, por violações das normas eleitorais internacionais. |
| It also provides for a freezing of funds and economic resources of persons and entities benefiting from, or supporting, the Lukashenka regime. | Prevê também o congelamento de fundos e de recursos económicos de pessoas e entidades que apoiem o regime do Presidente Lukashenko ou dele beneficiem. |
| By Decision 2012/642/CFSP, the Council decided to clarify the criteria for listing natural or legal persons, entities and bodies in the Annexes to Council Decision 2010/639/CFSP [3], and to consolidate those Annexes into a single Annex. | Pela Decisão 2012/642/PESC, o Conselho decidiu clarificar os critérios de inscrição das pessoas singulares ou coletivas, das entidades e organismos nas listas que figuram nos anexos da Decisão 2010/639/PESC do Conselho [3]e consolidar esses anexos num anexo único. |
| This Regulation falls within the scope of the Treaty on the Functioning of the European Union and regulatory action at the level of the Union is therefore necessary in order to implement it, in particular, with a view to ensuring its uniform application by economic operators in all Member States. | O presente regulamento é abrangido pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos de todos os Estados-Membros, é necessário uma ação normativa a nível da União para assegurar a sua execução. |
| Regulation (EC) No 765/2006 should therefore be amended accordingly, | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado, |
| Regulation (EC) No 765/2006 is amended as follows: | O Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado do seguinte modo: |
| Article 2 is replaced by the following: | O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação: |
| ‘Article 2 | «Artigo 2.o |
| All funds and economic resources belonging to, or owned, held or controlled by the natural or legal persons, entities and bodies listed in Annex I shall be frozen. | São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes a pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo I, na sua posse ou por eles detidos ou controlados. |
| No funds or economic resources shall be made available, directly or indirectly, to or for the benefit of the natural or legal persons, entities and bodies listed in Annex I. | É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo I, ou disponibilizá-los em seu benefício. |
| The participation, knowingly and intentionally, in activities the object or effect of which is, directly or indirectly, to circumvent the measures referred to in paragraphs 1 and 2 shall be prohibited. | É proibida a participação, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar, direta ou indiretamente, as medidas referidas nos n.os 1 e 2. |
| Annex I shall consist of a list of the natural or legal persons, entities and bodies who, in accordance with point (a) of Article 4(1) of Council Decision 2012/642/CFSP of 15 October 2012 concerning restrictive measures against Belarus, have been identified by the Council as being responsible for serious violations of human rights or the repression of civil society and democratic opposition, or whose activities otherwise seriously undermine democracy or the rule of law in Belarus, or any natural or legal persons, entities and bodies associated with them, as well as legal persons, entities or bodies owned or controlled by them. | O Anexo I enumera as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos que, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia foram identificados pelo Conselho como responsáveis por graves violações dos direitos humanos ou pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática, ou cujas atividades de outro modo comprometem seriamente a democracia e o Estado de direito na Bielorrússia, ou pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a eles associados, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo. |
| Annex I shall also consist of a list of the natural or legal persons, entities and bodies who, in accordance with point (b) of Article 4(1) of Decision 2012/642/CFSP, have been identified by the Council as benefiting from or supporting the Lukashenka regime, as well as legal persons, entities and bodies owned or controlled by them. | O Anexo I consiste igualmente numa lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos que, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea b) da Decisão 2012/642/PESC do Conselho, foram identificados pelo Conselho como beneficiando ou apoiando o regime de Lukashenko, bem como pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo. |
| In paragraphs 1 and 2 of Article 2b, in Article 3(1)(a), in Article 4a and in paragraphs 1 and 4 of Article 8a, references to ‘Annexes I, IA and IB’ or to ‘Annexes I or (in) IA’ are replaced by references to ‘Annex I’. | No artigo 2.o-B, n.os 1 e 2, no artigo 3.o, n.o 1, alínea a), no artigo 4.o-A e no artigo 8.o-A, n.os 1 e 4, as referências aos «Anexos I, IA e IB» ou aos «Anexos I ou IA» são substituídas por referências ao «Anexo I». |
| This Regulation shall enter into force on the day of its publication in the Official Journal of the European Union. | O presente regulamento entra em vigor em na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| OJ L 285, 17.10.2012, p. 1.’. | JO L 285 de 17.10.2012, p.1.»; |
| Council Implementing Regulation (EU) No 1015/2012 | Regulamento de Execução (UE) n.o 1015/2012 do Conselho |
| amending Implementing Regulation (EU) No 542/2012 implementing Article 2(3) of Regulation (EC) No 2580/2001 on specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism | que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012 que dá execução ao artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades |
| Having regard to Council Regulation (EC) No 2580/2001 of 27 December 2001 on specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism [1], and in particular Article 2(3) thereof, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [1], nomeadamente o artigo 2.o, n.o 3, |
| On 25 June 2012, the Council adopted Implementing Regulation (EU) No 542/2012 [2], establishing an updated list of persons, groups and entities to which Regulation (EC) No 2580/2001 applies. | Em 25 de junho de 2012, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012 [2]que estabelece a lista atualizada das pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001. |
| The Council has determined that there are no longer grounds for keeping one person on the list of persons, groups and entities to which Regulation (EC) No 2580/2001 applies. | O Conselho determinou que já não há motivos para manter uma pessoa na lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001. |
| The list of the persons, groups and entities to which Regulation (EC) No 2580/2001 applies should be updated accordingly, | A lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 deverá ser atualizada em conformidade, |
| The person listed in the Annex to this Regulation shall be removed from the list of persons, groups and entities listed in the Annex to Implementing Regulation (EU) No 542/2012. | A pessoa indicada no anexo do presente regulamento é retirada da lista de pessoas, grupos e entidades constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 542/2012. |
| PERSON REFERRED TO IN ARTICLE 1 | PESSOA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.o |
| implementing Regulation (EU) No 267/2012 concerning restrictive measures against Iran | que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão |
| Having regard to Council Regulation (EU) No 267/2012 of 23 March 2012 concerning restrictive measures against Iran [1], and in particular Article 46(2) thereof, | Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão [1], nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2, |
| On 23 March 2012, the Council adopted Regulation (EU) No 267/2012. | Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012. |
