Italian to Portuguese Directorate General for Education and Culture terminology (EAC)

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siano stati oggetto di una condanna passata in giudicato per frode, corruzione, partecipazione a organizzazioni criminali o ad altre attività illegali che arrechino danno agli interessi finanziari delle Comunità;Tiverem sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal em detrimento dos interesses financeiros das Comunidades;
Confermo che né io né l'organizzazione/gruppo per conto della quale agisco in qualità di legale rappresentante ci troviamo in una delle situazioni sopra descritte, e sono consapevole che le sanzioni previste nel Regolamento finanziario possono essere applicate in caso di falsa dichiarazione.Confirmo que nem eu nem a organização/grupo da qual sou o representante legal nos encontramos em qualquer uma das situações acima descritas e que tenho conhecimento de que as sanções previstas no Regulamento Financeiro podem ser aplicadas em caso de declarações falsas.
Se il Vostro Istituto nel settore istruzione e formazione ha ricevuto più del 50% delle proprie entrate annuali (esclusi fondi comunitari) da fonti pubbliche nel corso degli ultimi due anni, oppure è controllato da organismi pubblici o da loro rappresentanti, dispone di sufficiente capacità finanziaria e operativa. Nel caso in cui il Vostro Istituto non rientri nella suddetta categoria, l'Agenzia Nazionale ha il diritto di richiedere in qualsiasi momento copia del bilancio dell'ultimo anno finanziario concluso o l'esito di un audit esterno svolto da un revisore dei conti riconosciuto, che certifichi il bilancio dell'ultimo anno finanziario disponibile come assicurazione che il Vostro Istituto dispone della necessaria capacità finanziaria e operativa.Uma instituição ou organização no sector da educação e da formação é considerada como tendo a capacidade financeira e administrativa suficiente caso tenha recebido mais de 50% de receitas anuais (excluindo fundos comunitários) provenientes de fontes públicas ao longo dos últimos 2 anos, ou caso seja controlada por organismos públicos ou pelos seus representantes. No caso da instituição não se enquadrar nesta categoria, a Agência Nacional tem o direito de solicitar a qualquer momento uma cópia das contas anuais oficiais para o exercício financeiro mais recente para o qual as contas tenham sido fechadas ou um relatório de auditoria externa elaborado por um auditor competente, certificando as contas relativas ao último ano disponível, a fim de garantir que a instituição tem a necessária capacidade financeira e administrativa.
- non è soggetto a una condanna, con sentenza passata in giudicato, per qualsiasi reato che incida sulla sua moralità professionale;- não foi condenada por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades
Sono autorizzato per conto del mio Istituto a firmare accordi di finanziamento per l'erogazione del contributo comunitario.Tenho competência legal para assinar contratos financeiros a nível europeu, em representação da entidade candidata.
Are you sure that you do not wish to apply for any financial support?Tem a certeza que não deseja candidatar-se a qualquer apoio financeiro?
Are you sure that you do not wish to apply for any financial support?Tem a certeza que não quer candidatar-se a um apoio financeiro?
Sei sicuro/a che non desideri richiedere sostegno finanziario?Tem a certeza que não quer candidatar-se a um apoio financeiro?
Informazioni su qualsiasi tipo di contributo comunitario che la tua organizzazione / il tuo gruppo ha ricevuto / richiesto nell'ultimo anno finanziario.Por favor dê informação acerca de qualquer tipo de financiamento comunitário que a sua organização tenha recebido ou solicitado no último ano financeiro.
PERSONA AUTORIZZATA ALLA FIRMA DELL'ACCORDOPESSOA LEGALMENTE AUTORIZADA PARA ASSINAR O CONTRATO FINANCEIRO
PERSONA AUTORIZZATA ALLA FIRMA DELL'ACCORDOPESSOA AUTORIZADA PARA ASSINAR O CONTRATO FINANCEIRO
PERSONA AUTORIZZATA ALLA FIRMA DELL'ACCORDOPESSOA AUTORIZADA A ASSINAR O CONTRATO FINANCEIRO
PERSONA AUTORIZZATA A SOTTOSCRIVERE L'ACCORDOPessoa autorizada a assinar o contrato financeiro
- non è soggetto a una condanna amministrativa secondo l'Articolo 96(1) del Regolamento Finanziario (Consiglio Regolamento 1605/2002 del 25/06/02, emendato).- não é actualmente objecto de puma penalização administrativa referida no Artigo 96 (1) do Regulamento Financeiro (Regulamento n. º 1605/2002, de 25/06/02, alterada).
- non è soggetto a una condanna amministrativa secondo l'Articolo 96(1) del Regolamento Finanziario (Consiglio Regolamento 1605/2002 del 25/06/02, emendato).Não é actualmente objecto de puma penalização administrativa referida no Artigo 96 (1) do Regulamento Financeiro (Regulamento do Conselho 1605/2002 de 25/06/02 )
- non è soggetto a sentenza passata in giudicato per frode, corruzione, partecipazione ad una organizzazione criminale o qualsiasi altra attività illecita che leda gli interessi finanziari della Comunità;- não tenha sido objecto de uma decisão que tem força de \res judicata\ por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades;
- non è soggetto a sentenza passata in giudicato per frode, corruzione, partecipazione ad una organizzazione criminale o qualsiasi altra attività illecita che leda gli interessi finanziari della Comunità;Não foi condenada por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades
Grant agreement no.Contrato financeiro n.º
Grant agreement no.Contrato financeiro
Inizio dell'accordo di sovvenzione (gg-mm-aaaa)Data de início do contrato financeiro (dd-mm-aaaa)
Fine dell'accordo di sovvenzione (gg-mm-aaaa)Data final do contrato financeiro (dd-mm-aaaa)
In conformità con le disposizioni del Regolamento finanziario applicabile al bilancio generale delle Comunità europee, tutti i candidati promotori - con l'eccezione degli enti pubblici - che richiedano finanziamenti comunitari superiori a € 25.000 devono presentare, insieme al loro modulo di candidatura, i seguenti documenti finanziari:De acordo com as disposições do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, todas as organizações candidatas - à excepção de organismos públicos e grupos informais de jovens – que solicitem um financiamento superior a €25 000 devem apresentar, juntamente com o formulário de candidatura, os seguintes documentos financeiros:
Ho preso atto del fatto che in base alle disposizioni del regolamento finanziario applicabile al bilancio generale dell'Unione europea, le sovvenzioni non possono essere assegnate ai candidati che si trovano in una delle seguenti situazioni:Estou ciente que, de acordo com as disposições previstas no Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia8, as subvenções não podem ser atribuídas a candidatos que se encontrem em qualquer das seguintes situações:
Ho preso atto del fatto che in base alle disposizioni del regolamento finanziario applicabile al bilancio generale dell'Unione europea, le sovvenzioni non possono essere assegnate ai candidati che si trovano in una delle seguenti situazioni:Estou ciente que, de acordo com as disposições previstas no Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, as subvenções não podem ser atribuídas a candidatos que se encontrem em qualquer das seguintes situações:

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