| Source | Target | | if they have been convicted of an offence concerning their professional conduct by a judgment which has the force of res judicata; | Se tiverem sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; |
| Please also note that only an electronically submitted form should be printed, signed and sent to your NA. | Note que apenas deve imprimir, assinar e enviar por correio à AN um formulário que tenha sido submetido electronicamente. |
| if they have been the subject of a judgment which has the force of res judicata for fraud, corruption, involvement in a criminal organisation or any other illegal activity detrimental to the Communities' financial interests; | Tiverem sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal em detrimento dos interesses financeiros das Comunidades; |
| If you are an institution or organisation in the education and training sector which has received over 50% of its annual revenues (excluding Community grant funds) from public sources over the last 2 years, or which is controlled by public bodies or their representatives, you are considered to have sufficient financial and administrative capacity. In case your institution does not fall in this category, the National Agency has the right to request at any time a copy of the official annual accounts for the most recent financial year for which accounts have been closed or an external audit report produced by an approved auditor, certifying the accounts for the last year available in order to ensure that your institution has the necessary financial and administrative capacity. | Uma instituição ou organização no sector da educação e da formação é considerada como tendo a capacidade financeira e administrativa suficiente caso tenha recebido mais de 50% de receitas anuais (excluindo fundos comunitários) provenientes de fontes públicas ao longo dos últimos 2 anos, ou caso seja controlada por organismos públicos ou pelos seus representantes. No caso da instituição não se enquadrar nesta categoria, a Agência Nacional tem o direito de solicitar a qualquer momento uma cópia das contas anuais oficiais para o exercício financeiro mais recente para o qual as contas tenham sido fechadas ou um relatório de auditoria externa elaborado por um auditor competente, certificando as contas relativas ao último ano disponível, a fim de garantir que a instituição tem a necessária capacidade financeira e administrativa. |
| if they have been guilty of grave professional misconduct proven by any means which the contracting authority can justify; | Se tiverem sido considerados culpados de má conduta profissional provada por qualquer meio que a entidade adjudicante possa justificar; |
| if following another procurement procedure or grant award procedure financed by the Community budget, they have been declared to be in serious breach of contract for failure to comply with their contractual obligations; | Na sequência de um processo de adjudicação de um outro contrato ou processo de adjudicação de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tiverem sido declarados em situação de falta grave em matéria Executiva, em razão do não cumprimento das suas obrigações contratuais. |
| - has not been the subject of a judgment which has the force of ‘res judicata’ for fraud, corruption, involvement in a criminal organisation or any other illegal activity detrimental to the Communities' financial interests; | - não tenha sido objecto de uma decisão que tem força de "res judicata" por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; |
| Please indicate similar or related projects funded by the LLP programme and/or its former programmes or funded by other similar programmes in the last five years. | Indique, por favor, os projectos semelhantes ou que estejam relacionados com este projecto de mobilidade Leonardo da Vinci, que tenham sido alvo de financiamento pelo PALV e/ou pelos seus predecessores ou financiados por outros programas semelhantes nos últimos cinco anos. |
