English to Portuguese Directorate General for Education and Culture terminology (EAC)

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- has fulfilled its obligations relating to the payment of social security contributions or the payment of taxes in accordance with the legal provisions of the country in which it is established or those of the country where the grant agreement is to be performed;- cumpriu as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social e as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontra situado
- has fulfilled its obligations relating to the payment of social security contributions or the payment of taxes in accordance with the legal provisions of the country in which it is established or those of the country where the grant agreement is to be performed;Cumpriu as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social e as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontra situado
Please fill in the details needed for the payment to reach the account of the applicant.Preencha as informações necessárias para que o pagamento possa ser debitado na conta do candidato.
if they have not fulfilled obligations relating to the payment of social security contributions or the payment of taxes in accordance with the legal provisions of the country in which they are established or with those of the country of the contracting authority or those of the country where the contract is to be performed;Se não tiverem cumprido com as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou com as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontram estabelecidos, as do país da entidade adjudicante ou ainda as do país em que deva ser executado o contrato;
I, the undersigned, certify that the information contained in this Report Form is correct to the best of my knowledge. I herewith request the balance payment of the grant awarded.Eu, abaixo-assinado, certifico que a informação contida neste formulário de candidatura está correcta, tanto quanto é do meu conhecimento.
Late grant/Contract paymentsContrato/pagamento tardio

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