English to Portuguese Directorate General for Education and Culture terminology (EAC)

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Agreement NumberN.º de Processo
- has fulfilled its obligations relating to the payment of social security contributions or the payment of taxes in accordance with the legal provisions of the country in which it is established or those of the country where the grant agreement is to be performed;- cumpriu as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social e as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontra situado
- has fulfilled its obligations relating to the payment of social security contributions or the payment of taxes in accordance with the legal provisions of the country in which it is established or those of the country where the grant agreement is to be performed;Cumpriu as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social e as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontra situado
I am authorised by my organisation to sign Community grant agreements on its behalf.Estou autorizado pela minha organização para assinar acordos de subvenção comunitária em seu nome.
I am authorised by my organisation to sign Community grant agreements on its behalf.Tenho competência legal para assinar contratos financeiros a nível europeu, em representação da entidade candidata.
Preliminary agreement of the partner (To be completed and signed in the paper form)Acordo preliminar do parceiro (a ser completo e assinado no formulário em papel)
the present application form, duly completed and signed in original by the person authorised to enter into legally binding commitments on behalf of the applicant (signature required in Part K of this form), together with the Preliminary agreements of all partner promoters, duly completed and signed in original. Please note that Preliminary agreements can be provided in the form of fax (when submitting the application) on the condition that they are complemented by originals that must be received by the NA before the Evaluation Committee takes place;O formulário, devidamente preenchido e assinado no original pela pessoa autorizada a assumir compromissos legais em nome do candidato (assinaturas solicitadas na Parte VIII e IX deste formulário), assim como o Acordo Preliminar com todos os promotores parceiros devidamente preenchido e assinado no original. De notar que podem enviar o Acordo Preliminar por fax (na altura da candidatura), desde que complementado pelos originais que devem dar entrada na Agência Nacional antes do Comité de Avaliação.
Were the tasks planned on the basis of the objectives and activities proposed in your own and your assistant's application forms and/or in the agreement between yourself and your assistant?As tarefas foram planeadas com base nas actividades e objectivos propostos nos formulários de candidatura da Escola de Acolhimento e do Assistente e/ou no Acordo estabelecido entre a Escola de Acolhimento e o Assistente?
Were the tasks planned on the basis of the objectives and activities proposed in your own and your host institution's application forms and/or in the agreement between yourself and your host institution?As tarefas foram planeadas com base nas actividades e objectivos propostos no seu formulário de candidatura e no da Escola de Acolhimento e/ou no Acordo estabelecido entre si e a Escola de Acolhimento?
PERSON AUTHORISED TO SIGN THE GRANT AGREEMENTPESSOA AUTORIZADA A ASSINAR O CONTRATO FINACEIRO
PERSON AUTHORISED TO SIGN THE GRANT AGREEMENTPESSOA LEGALMENTE AUTORIZADA PARA ASSINAR O CONTRATO FINANCEIRO
PERSON AUTHORISED TO SIGN THE GRANT AGREEMENTPESSOA AUTORIZADA PARA ASSINAR O CONTRATO FINANCEIRO
PERSON AUTHORISED TO SIGN THE GRANT AGREEMENTPESSOA AUTORIZADA A ASSINAR O CONTRATO FINANCEIRO
PERSON AUTHORISED TO SIGN THE GRANT AGREEMENTPERSON AUTHORISED TO SIGN THE GRANT AGREEMENT
Grant agreement no.Contrato financeiro n.º
Grant agreement no.Grant agreement no.
Grant agreement no.Contrato financeiro
I declare having reached an agreement with all the promoters involved in the project with regard to the share of EU grant my organisation/group is entitled to receive in order to implement the project.Eu declaro ter chegado a acordo com todos os promotores envolvidos no projecto no sentido de partilhar a subvenção comunitária à qual a minha organização/ grupo é candidata a receber, no sentido de implementar o projecto.
Grant agreement period start (dd-mm-yyyy)Data de início do contrato financeiro (dd-mm-aaaa)
Grant agreement period start (dd-mm-yyyy)Início do período do acordo de subvenção (dd-mm-aaaa)
Grant agreement period end (dd-mm-yyyy)Data final do contrato financeiro (dd-mm-aaaa)
Grant agreement period end (dd-mm-yyyy)Final do período do acordo de subvençao (dd-mm-aaaa)
Grant agreement period end (dd-mm-yyyy)Final do período do acordo de subvenção (dd-mm-aaaa)
Agreement numberNúmero de contrato
Latin America with agreementsCom acordos com a América Latina
Asia with agreementsÁSIA COM PROTOCOLOS

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