English to Portuguese Directorate General for Education and Culture terminology (EAC)

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- is not bankrupt, being wound up, or having its affairs administered by the courts, has not entered into an arrangement with creditors, has not suspended business activities, is not the subject of proceedings concerning those matters, nor is it in any analogous situation arising from a similar procedure provided for in national legislation or regulations;- não se encontra em situação de falência nem é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, nem está sujeito a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou a qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais.
- is not bankrupt, being wound up, or having its affairs administered by the courts, has not entered into an arrangement with creditors, has not suspended business activities, is not the subject of proceedings concerning those matters, nor is it in any analogous situation arising from a similar procedure provided for in national legislation or regulations;Não se encontra em situação de falência nem é objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, nem está sujeito a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou a qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais.
- guilty of misrepresentation in supplying the information required by the National Agency as a condition of participation in the grant award procedure or has failed to supply this information.- julgada culpada por ter prestado quaisquer falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela Agência Nacional como condição de participação no processo de atribuição de uma subvenção ou por não as ter fornecido.
- guilty of misrepresentation in supplying the information required by the National Agency as a condition of participation in the grant award procedure or has failed to supply this information.Julgada culpada por ter prestado quaisquer falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela Agência Nacional como condição de participação no processo de atribuição de uma subvenção ou por não as ter fornecido.
I acknowledge that administrative and financial penalties may be imposed on the organisation I represent if it is guilty of misrepresentation or is found to have seriously failed to meet its contractual obligations under a previous contract or grant award procedure.Tomei conhecimento que, da prestação de falsas declarações no âmbito de um contrato anterior ou processo de atribuição de subvenção, podem resultar sanções administrativas e financeiras contra a entidade que represento.
I acknowledge that administrative and financial penalties may be imposed on the organisation I represent if it is guilty of misrepresentation or is found to have seriously failed to meet its contractual obligations under a previous contract or grant award procedure.Tomei conhecimento de que, da prestação de falsas declarações no âmbito de um contrato anterior ou processo de atribuição de subvenção, podem resultar sanções administrativas e financeiras contra a entidade que represento
ALTERNATIVE SUBMISSION PROCEDUREPROCEDIMENTO DE SUBMISSÃO ALTERNATIVO
ALTERNATIVE SUBMISSION PROCEDUREPROCEDIMENTO ALTERNATIVO DE SUBMISSÃO
STANDARD SUBMISSION PROCEDUREPROCEDIMENTO DE SUBMISSÃO NORMAL
STANDARD SUBMISSION PROCEDUREPROCEDIMENTO STANDARD DE SUBMISSÃO
STANDARD SUBMISSION PROCEDUREPROCEDIMENTOS STANDARD DE SUBMISSÃO
- subject to a conflict of interest (for family, personal or political reason or through national, economic or any other interest shared with an organisation or an individual directly or indirectly involved in the grant award procedure);- situação de conflito de interesses (por motivos familiares, pessoais, políticos ou de afinidade nacional, de interesses económicos ou qualquer outro interesse partilhado com um organismo ou pessoa implicada directa ou indirectamente no processo de atribuição de uma subvenção);
- subject to a conflict of interest (for family, personal or political reason or through national, economic or any other interest shared with an organisation or an individual directly or indirectly involved in the grant award procedure);Situação de conflito de interesses (por motivos familiares, pessoais, políticos ou de afinidade nacional, de interesses económicos ou qualquer outro interesse partilhado com um organismo ou pessoa implicada directa ou indirectamente no processo de atribuição de uma subvenção);
if following another procurement procedure or grant award procedure financed by the Community budget, they have been declared to be in serious breach of contract for failure to comply with their contractual obligations;Na sequência de um processo de adjudicação de um outro contrato ou processo de adjudicação de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tiverem sido declarados em situação de falta grave em matéria Executiva, em razão do não cumprimento das suas obrigações contratuais.
if they are bankrupt or being wound up, are having their affairs administered by the courts, have entered into an arrangement with creditors, have suspended business activities, are the subject of proceedings concerning those matters, or are in any analogous situation arising from a similar procedure provided for in national legislation or regulations;Em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, com assuntos a serem tratados pelos tribunais, tiverem realizado um acordo com credores, cessação de actividade, estiverem sujeitos a processos relativos a estes assuntos ou qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação ou regulamentos nacionais;
if, on the date of the grant award procedure, they are guilty of misrepresentation in supplying the information required by the contracting authority as a condition of participation in the grant award procedure or fail to supply this information.Se durante o processo de adjudicação do contrato forem considerados culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no processo de adjudicação do referido contrato, ou caso não tenham fornecido essas informações.
if, on the date of the grant award procedure, they are subject to a conflict of interest;Se durante o processo de adjudicação do contrato se encontrarem em situação de conflito de interesses;
The organisation I represent will not be awarded a grant if it finds itself, at the time of the grant award procedure, in contradiction with any of the statements certified above, or in the following situations:A entidade que represento não receberá financiamento no caso de se encontrar, durante o processo de atribuição de subvenção, em contradição com o acima declarado, ou nas seguintes situações:
(To be used ONLY if online submission is not available. Please see instructions about this procedure in the "Applicant Guide")(Para ser usado APENAS se a submissão online não estiver disponível no último dia de candidaturas.)
(To be used ONLY if online submission is not available. Please see instructions about this procedure in the "Applicant Guide")(Para ser usado APENAS se a submissão online não estiver disponivel.)
(To be used ONLY if online submission is not available. Please see instructions about this procedure in the "Applicant Guide")(Para ser utilizado APENAS se a submissão online não estiver disponível. Consultar por favor as instruções deste procedimento no Convite Nacional à Apresentação de Candidaturas 2010).
(To be used ONLY if online submission is not available. Please see instructions about this procedure in the "Applicant Guide")(Para ser usado APENAS se a submissão online não estiver disponivel. Consulte as instruções no «Convite Nacional à Apresentação de Candidaturas 2010»)
(To be used ONLY if online submission is not available. Please see instructions about this procedure in the "Applicant Guide")(Para ser utilizado APENAS se a submissão online não estiver disponível. Consultar por favor as instruções deste procedimento no Convite Nacional à Apresentação de Candidaturas 2011)
(To be used ONLY if online submission is not available. Please see instructions about this procedure in the "Applicant Guide")(Para ser utilizado APENAS se a submissão online não estiver disponível. Consultar por favor as instruções deste procedimento no Guia do Programa em vigor)

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