| Source | Target | | if they have been the subject of a judgment which has the force of res judicata for fraud, corruption, involvement in a criminal organisation or any other illegal activity detrimental to the Communities' financial interests; | Tiverem sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal em detrimento dos interesses financeiros das Comunidades; |
| I confirm that neither I nor the organisation for which I am acting as legal representative are in any of the situations described above, and am aware that the penalties set out in the Financial Regulation may be applied in the case of a false declaration. | Confirmo que nem eu nem a organização/grupo da qual sou o representante legal nos encontramos em qualquer uma das situações acima descritas e que tenho conhecimento de que as sanções previstas no Regulamento Financeiro podem ser aplicadas em caso de declarações falsas. |
| If you are an institution or organisation in the education and training sector which has received over 50% of its annual revenues (excluding Community grant funds) from public sources over the last 2 years, or which is controlled by public bodies or their representatives, you are considered to have sufficient financial and administrative capacity. In case your institution does not fall in this category, the National Agency has the right to request at any time a copy of the official annual accounts for the most recent financial year for which accounts have been closed or an external audit report produced by an approved auditor, certifying the accounts for the last year available in order to ensure that your institution has the necessary financial and administrative capacity. | Uma instituição ou organização no sector da educação e da formação é considerada como tendo a capacidade financeira e administrativa suficiente caso tenha recebido mais de 50% de receitas anuais (excluindo fundos comunitários) provenientes de fontes públicas ao longo dos últimos 2 anos, ou caso seja controlada por organismos públicos ou pelos seus representantes. No caso da instituição não se enquadrar nesta categoria, a Agência Nacional tem o direito de solicitar a qualquer momento uma cópia das contas anuais oficiais para o exercício financeiro mais recente para o qual as contas tenham sido fechadas ou um relatório de auditoria externa elaborado por um auditor competente, certificando as contas relativas ao último ano disponível, a fim de garantir que a instituição tem a necessária capacidade financeira e administrativa. |
| - has not been convicted of an offence concerning its professional conduct by a judgment which has the force of ‘res judicata’; | - não foi condenada por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades |
| I am authorised by my organisation to sign Community grant agreements on its behalf. | Tenho competência legal para assinar contratos financeiros a nível europeu, em representação da entidade candidata. |
| In accordance with the provisions of the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities, all applicant promoters – with the exception of public bodies – to EU funding exceeding € 25 000 must submit, together with their application form, the following financial documents: | De acordo com as disposições do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, todas as organizações candidatas - à excepção de organismos públicos e grupos informais de jovens - que solicitem um financiamento superior a €25 000 devem apresentar, juntamente com o formulário de candidatura, os seguintes documentos financeiros: |
| Are you sure that you do not wish to apply for any financial support? | Tem a certeza que não pretende candidatar-se a apoio financeiro? |
| Are you sure that you do not wish to apply for any financial support? | Tem a certeza que não deseja candidatar-se a qualquer apoio financeiro? |
| Are you sure that you do not wish to apply for any financial support? | Tem a certeza que não quer candidatar-se a um apoio financeiro? |
| Please give information about any type of Community grant your organisation/group has received/ applied for in the last financial year. | Por favor dê informação acerca de qualquer tipo de financiamento comunitário que a sua organização tenha recebido ou solicitado no último ano financeiro. |
| Please indicate if you have received any financial support under the Lifelong Learning Programme over the past two years | Por favor, indique se recebeu apoio financeiro no âmbito do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida nos últimos dois anos. |
| For the complete list of supporting documents which need to be attached to the Final Report, please consult your National Agency. | Por favor, consulte o artigo 4.2 do Contrato Financeiro para confirmar os documentos que terá de anexar ao Relatório Final. |
| PERSON AUTHORISED TO SIGN THE GRANT AGREEMENT | PESSOA LEGALMENTE AUTORIZADA PARA ASSINAR O CONTRATO FINANCEIRO |
| PERSON AUTHORISED TO SIGN THE GRANT AGREEMENT | PESSOA AUTORIZADA PARA ASSINAR O CONTRATO FINANCEIRO |
| PERSON AUTHORISED TO SIGN THE GRANT AGREEMENT | PESSOA AUTORIZADA A ASSINAR O CONTRATO FINANCEIRO |
| - it is not currently subject to an administrative penalty referred to in Article 96(1) of the Financial Regulation (Council Regulation 1605/2002 of 25/06/02, as amended). | - não é actualmente objecto de puma penalização administrativa referida no Artigo 96 (1) do Regulamento Financeiro (Regulamento n. º 1605/2002, de 25/06/02, alterada). |
| - it is not currently subject to an administrative penalty referred to in Article 96(1) of the Financial Regulation (Council Regulation 1605/2002 of 25/06/02, as amended). | Não é actualmente objecto de puma penalização administrativa referida no Artigo 96 (1) do Regulamento Financeiro (Regulamento do Conselho 1605/2002 de 25/06/02 ) |
| - has not been the subject of a judgment which has the force of ‘res judicata’ for fraud, corruption, involvement in a criminal organisation or any other illegal activity detrimental to the Communities' financial interests; | - não tenha sido objecto de uma decisão que tem força de "res judicata" por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; |
| - has not been the subject of a judgment which has the force of ‘res judicata’ for fraud, corruption, involvement in a criminal organisation or any other illegal activity detrimental to the Communities' financial interests; | Não foi condenada por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades |
| Grant agreement no. | Contrato financeiro n.º |
| Grant agreement no. | Contrato financeiro |
| Grant agreement period start (dd-mm-yyyy) | Data de início do contrato financeiro (dd-mm-aaaa) |
| If you are not a public body and your grant request exceeds EUR 25.000, please add a copy of the official accounts for the most recent financial year for which the accounts have been closed. | Se não for um organismo público e se o pedido de subvenção exceder 25.000€, junte um exemplar das contas oficiais do último exercício financeiro encerrado. |
| Grant agreement period end (dd-mm-yyyy) | Data final do contrato financeiro (dd-mm-aaaa) |
| In accordance with the provisions of the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Communities, all applicant promoters – with the exception of public bodies – to EU funding exceeding € 25 000 must submit, together with their application form, the following financial documents: | De acordo com as disposições do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, todas as organizações candidatas - à excepção de organismos públicos e grupos informais de jovens – que solicitem um financiamento superior a €25 000 devem apresentar, juntamente com o formulário de candidatura, os seguintes documentos financeiros: |
| I take note that under the provisions of the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Union, grants may not be awarded to applicants who are in any of the following situations: | Estou ciente que, de acordo com as disposições previstas no Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia8, as subvenções não podem ser atribuídas a candidatos que se encontrem em qualquer das seguintes situações: |
| I take note that under the provisions of the Financial Regulation applicable to the general budget of the European Union, grants may not be awarded to applicants who are in any of the following situations: | Estou ciente que, de acordo com as disposições previstas no Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, as subvenções não podem ser atribuídas a candidatos que se encontrem em qualquer das seguintes situações: |
