English to Portuguese European Centre for Disease Prevention and Control terminology (ECDC)

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According to Article 14(1)(2) of the Founding Regulation, the Management Board shall be composed of one member designated by each Member State, two members designated by the European Parliament and three members representing and appointed by the Commission.Nos termos do artigo 14.º, n.ºs 1 e 2, do regulamento de base, o Conselho de Administração é composto por um membro designado por cada um dos Estados-Membros, dois membros designados pelo Parlamento Europeu e três membros nomeados pela Comissão em sua representação.
According to Article 18 of the Founding Regulation, the Advisory Forum shall be composed of members from technically competent bodies in the Member States which undertake tasks similar to those of the Centre, on the basis of one representative designated by each Member State recognised for his/her scientific competence, as well as three members without the right to vote nominated by the Commission and representing interested parties at European level, such as non-governmental organisations representing patients, professional bodies or academia.Nos termos do artigo 18.º do regulamento de base, o fórum consultivo é constituído por representantes de organismos nacionais tecnicamente competentes que desempenhem atribuições idênticas às do Centro, tendo cada Estado-Membro o direitode designar um representante reconhecido pelas suas competências científicas, bem como por três membros sem direito de voto designados pela Comissão e representando as partes interessadas a nível europeu, nomeadamente organizações não governamentais que representem os doentes, organismos profissionais ou entidades académicas.
Article 12 of the ECDC Founding Regulation gives details on the Centre’s role in communications:O artigo 12.º do regulamento de base do ECDC especifica o papel do Centro em matéria de comunicações:
Eurosurveillance is published in an online weekly version with short rapid communications and longer surveillance and research articles.A Eurosurveillance é publicada numa versão semanal em linha, com comunicações breves e rápidas e artigos mais extensos sobre vigilância e investigação.
All longer and many of the shorter articles are also published on paper in a quarterly print compilation.Todos os artigos extensos e muitos dos artigos breves são igualmente publicados em papel, numa compilação trimestral impressa.
The whole FEM and the separate articles could be used in courses and training programs.Tanto o manual como os artigos que o compõem podem ser utilizados em cursos e programas de formação.
The FEM is intended to be complemented by further articles and other training material and also translated into languages by native speaking epidemiologistO Manual será complementado por novos artigos e por outro material de formação, e será traduzido para diferentes línguas por epidemiologistas que tenham a língua-alvo como língua materna.
According to Article 18 of the Founding Regulation, the Advisory Forum shall be composed of members from technically competent bodies in the Member States which undertake tasks similar to those of the Centre, on the basis of one representative designated by each Member State recognised for his/her scientific competence, as well as three members without the right to vote nominated by the Commission and representing interested parties at European level, such as non-governmental organisations representing patients, professional bodies or academia.Nos termos do artigo 18.º do regulamento de base, o fórum consultivo é constituído por representantes de organismos nacionais tecnicamente competentes que desempenham atribuições idênticas às do Centro, tendo cada Estado-Membro o direito de designar um representante reconhecido pelas suas competências científicas, bem como três membros sem direito de voto designados pela Comissão e representando as partes interessadas a nível europeu, tais como organizações não governamentais que representem os doentes, organismos profissionais ou entidades académicas.
According to Article 14 (1) (2) of the Founding Regulation, the Management Board shall be composed of one member designated by each Member State, two members designated by the European Parliament and three members representing and appointed by the Commission.Nos termos do artigo 14.º, n.ºs 1 e 2, do regulamento de base, o Conselho de Administração é composto por um membro designado por cada um dos Estados-Membros, dois membros designados pelo Parlamento Europeu e três membros nomeados pela Comissão em sua representação.
Rules for implementing Article 20 (2) of the Regulation (EC) No 851/2004, on access to documents of the European Centre for Disease Prevention and ControlRegras relativas à implementação do n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 851/2004, relativamente ao acesso a documentos do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
According to the Article 3 of the founding Regulation, ECDC's mission is to identify, assess and communicate current and emerging threats to human health posed by infectious diseases.De acordo com o artigo 3.º do regulamento de base, a missão do ECDC consiste em identificar, avaliar e comunicar as ameaças actuais e emergentes para a saúde humana derivadas de doenças transmissíveis.
According to the Article 3 of the Founding Regulation, ECDC's mission is to identify, assess and communicate current and emerging threats to human health posed by infectious diseases.De acordo com o artigo 3.º do regulamento de base, a missão do ECDC consiste em identificar, avaliar e comunicar as ameaças actuais e emergentes para a saúde humana derivadas de doenças transmissíveis.
All activities of the Centre are based on the mission statement as formulated in Article 3 of the ECDC Founding Regulation EC 851/2004:Todas as actividades do Centro têm por base a declaração de missão apresentada no artigo 3.º do regulamento de base do ECDC, o Regulamento (CE) n.º 851/2004:
For all EU Institutions and bodies, the European Data Protection Supervisor will act as an independent supervisory authority (see art. 41 to 48 of the Regulation).Para todos os organismos e instituições da UE, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados actuará como entidade independente de controlo (ver artigos 41.º a 48.º do Regulamento).
Unless specified differently in the Data Protection Register, all natural persons providing personal information to the Centre by means of paper or electronic form are deemed to have unambiguously given their consent for the subsequent processing operations in application of article 5(d) of Regulation 45/2001.Salvo especificação em contrário no Registo de Protecção de Dados, todas as pessoas singulares que forneçam informações pessoais ao Centro, em papel ou em suporte informático, são consideradas como tendo dado de forma inequívoca o seu consentimento para as subsequentes operações de processamento, nos termos da alínea d) do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 45/2001.
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ECDC’s Data Protection Officer ensures that the provisions of both the Regulation and and the implementing decisions at the Centre are applied and advises controllers on fulfilling their obligations(see art. 24 of the Regulation and art. 3 and 4 of the Decision of 23 September 2008).O responsável pela protecção de dados do ECDC garante a aplicação das disposições do regulamento e das decisões relativas à sua implementação no Centro e fornece aos responsáveis aconselhamento acerca do cumprimento das suas obrigações (ver artigo 24.º do Regulamento e artigos 3.º e 4.º da Decisão de 23 de Setembro de 2008).

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