| Source | Target | | The Management Board, as well as appointing the Director and holding her accountable for the leadership and management of the Centre, also ensures that the Centre carries out its mission and tasks in line with the founding regulation. | Para além de nomear o director e de exercer sobre este autoridade disciplinar pela direcção e gestão do Centro, o Conselho de Administração assegura ainda que o Centro desempenha a sua missão e as suas tarefas em conformidade com o disposto no regulamento de base. |
| According to Article 14(1)(2) of the Founding Regulation, the Management Board shall be composed of one member designated by each Member State, two members designated by the European Parliament and three members representing and appointed by the Commission. | Nos termos do artigo 14.º, n.ºs 1 e 2, do regulamento de base, o Conselho de Administração é composto por um membro designado por cada um dos Estados-Membros, dois membros designados pelo Parlamento Europeu e três membros nomeados pela Comissão em sua representação. |
| According to Article 18 of the Founding Regulation, the Advisory Forum shall be composed of members from technically competent bodies in the Member States which undertake tasks similar to those of the Centre, on the basis of one representative designated by each Member State recognised for his/her scientific competence, as well as three members without the right to vote nominated by the Commission and representing interested parties at European level, such as non-governmental organisations representing patients, professional bodies or academia. | Nos termos do artigo 18.º do regulamento de base, o fórum consultivo é constituído por representantes de organismos nacionais tecnicamente competentes que desempenhem atribuições idênticas às do Centro, tendo cada Estado-Membro o direitode designar um representante reconhecido pelas suas competências científicas, bem como por três membros sem direito de voto designados pela Comissão e representando as partes interessadas a nível europeu, nomeadamente organizações não governamentais que representem os doentes, organismos profissionais ou entidades académicas. |
| The legal base for the Centre is Regulation (EC) No 851/2004 of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 establishing a European Centre for Disease Prevention and Control. | A base jurídica do Centro é o Regulamento (CE) n.º851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. |
| The ECDC founding regulations specifies the mandate of ECDC regarding risk identification and risk assessment. | O regulamento de base do ECDC define o mandato do Centro no que respeita à identificação e à avaliação dos riscos. |
| Under this regulation, the Centre shall: | Nos termos deste regulamento, o Centro deve: |
| Article 12 of the ECDC Founding Regulation gives details on the Centre’s role in communications: | O artigo 12.º do regulamento de base do ECDC especifica o papel do Centro em matéria de comunicações: |
| From the basis in the regulation, the ECDC activities in the area of health communication have three directions: | Com base no regulamento, as actividades do ECDC no domínio da comunicação de saúde têm três direcções: |
| It encompasses gathering information on existing practice related to public health, related legislation monitoring and providing feedback on how specific regulations impact local groups and communities. | Esta abrange a recolha de informação sobre as práticas de saúde pública existentes, o acompanhamento da legislação relacionada e o fornecimento de feedback sobre o impacto de regulamentos específicos a nível de grupos e comunidades locais. |
| ECDC role in typing is to foster the development of sufficient capacity for diagnosis, detection, identification and characterization of agents which may threaten public health (ECDC founding regulation 851/2004). | O papel do ECDC quanto à tipagem é estimular o desenvolvimento de capacidades suficientes para o diagnóstico, a detecção, a identificação e a caracterização de agentes infecciosos passíveis de constituir uma ameaça para a saúde pública (regulamento de base do ECDC, n.º 851/2004). |
| According to Article 18 of the Founding Regulation, the Advisory Forum shall be composed of members from technically competent bodies in the Member States which undertake tasks similar to those of the Centre, on the basis of one representative designated by each Member State recognised for his/her scientific competence, as well as three members without the right to vote nominated by the Commission and representing interested parties at European level, such as non-governmental organisations representing patients, professional bodies or academia. | Nos termos do artigo 18.º do regulamento de base, o fórum consultivo é constituído por representantes de organismos nacionais tecnicamente competentes que desempenham atribuições idênticas às do Centro, tendo cada Estado-Membro o direito de designar um representante reconhecido pelas suas competências científicas, bem como três membros sem direito de voto designados pela Comissão e representando as partes interessadas a nível europeu, tais como organizações não governamentais que representem os doentes, organismos profissionais ou entidades académicas. |
| The value of the Governance Programme is that it helps ensure ECDC listens to its key partners, maintains a pan-European perspective and operates within EU rules and regulations. | O valor do programa de governação está no facto de ajudar a garantir que o ECDC ouve os seus principais parceiros, mantém uma perspectiva pan-europeia e opera em conformidade com as regras e os regulamentos da UE. |
| The Management Board, as well as appointing the Director and holding him accountable for the leadership and management of the Centre, also ensures that the Centre carries out its mission and tasks in line with the founding regulation. | Para além de nomear o director e de exercer sobre este autoridade disciplinar pela direcção e gestão do Centro, o Conselho de Administração assegura ainda que o Centro desempenha a sua missão e as suas tarefas em conformidade com o disposto no regulamento de base. |
| According to Article 14 (1) (2) of the Founding Regulation, the Management Board shall be composed of one member designated by each Member State, two members designated by the European Parliament and three members representing and appointed by the Commission. | Nos termos do artigo 14.º, n.ºs 1 e 2, do regulamento de base, o Conselho de Administração é composto por um membro designado por cada um dos Estados-Membros, dois membros designados pelo Parlamento Europeu e três membros nomeados pela Comissão em sua representação. |
| The technical units are supported by the Resource Management Unit,which ensures that ECDC's human and financial resources are properly managed, and that EU staffing and financial control regulations are adhered to. | As unidades técnicas são apoiadas pela Unidade de Gestão de Recursos, que garante que os recursos financeiros e humanos do ECDC são geridos de forma adequada e que os regulamentos de controlo financeiro e de controlo da contratação de recursos humanos da UE são respeitados. |
| Rules for implementing Article 20 (2) of the Regulation (EC) No 851/2004, on access to documents of the European Centre for Disease Prevention and Control | Regras relativas à implementação do n.º 2 do artigo 20.º do Regulamento (CE) n.º 851/2004, relativamente ao acesso a documentos do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
| According to the Article 3 of the founding Regulation, ECDC's mission is to identify, assess and communicate current and emerging threats to human health posed by infectious diseases. | De acordo com o artigo 3.º do regulamento de base, a missão do ECDC consiste em identificar, avaliar e comunicar as ameaças actuais e emergentes para a saúde humana derivadas de doenças transmissíveis. |
| According to the Article 3 of the Founding Regulation, ECDC's mission is to identify, assess and communicate current and emerging threats to human health posed by infectious diseases. | De acordo com o artigo 3.º do regulamento de base, a missão do ECDC consiste em identificar, avaliar e comunicar as ameaças actuais e emergentes para a saúde humana derivadas de doenças transmissíveis. |
| All activities of the Centre are based on the mission statement as formulated in Article 3 of the ECDC Founding Regulation EC 851/2004: | Todas as actividades do Centro têm por base a declaração de missão apresentada no artigo 3.º do regulamento de base do ECDC, o Regulamento (CE) n.º 851/2004: |
| Regulation (EC) no 851/2004 of the European Parliament and of the Council of 21 April 2004 establishing a European Centre for Disease Prevention and Control | Regulamento (CE) n.° 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. |
| Based on this mission statement and following texts in the Founding Regulation there are some core activities within the Centre, mainly: | Com base na sua declaração de missão e nos textos seguintes do regulamento de base, estas são as principais actividades do Centro: |
| The protection of individuals with regard to the processing of personal data by ECDC is based on Regulation (EC) N° 45/2001 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2000 as implemented at the Centre by the Decisions of the Director of 5 June 2007 and of 23 September 2008. | A protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelo ECDC baseia-se no Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, tal como implementado no Centro pelas Decisões do Director de 5 de Junho de 2007 e 23 de Setembro de 2008. |
| Pages that require such information treat it according to the policy described in the Regulation mentioned above. | As páginas que exigem estas informações processam-nas em conformidade com a política descrita no Regulamento acima referido. |
| For all EU Institutions and bodies, the European Data Protection Supervisor will act as an independent supervisory authority (see art. 41 to 48 of the Regulation). | Para todos os organismos e instituições da UE, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados actuará como entidade independente de controlo (ver artigos 41.º a 48.º do Regulamento). |
| Unless specified differently in the Data Protection Register, all natural persons providing personal information to the Centre by means of paper or electronic form are deemed to have unambiguously given their consent for the subsequent processing operations in application of article 5(d) of Regulation 45/2001. | Salvo especificação em contrário no Registo de Protecção de Dados, todas as pessoas singulares que forneçam informações pessoais ao Centro, em papel ou em suporte informático, são consideradas como tendo dado de forma inequívoca o seu consentimento para as subsequentes operações de processamento, nos termos da alínea d) do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 45/2001. |
| ECDC’s Data Protection Officer ensures that the provisions of both the Regulation and and the implementing decisions at the Centre are applied and advises controllers on fulfilling their obligations(see art. 24 of the Regulation and art. 3 and 4 of the Decision of 23 September 2008). | O responsável pela protecção de dados do ECDC garante a aplicação das disposições do regulamento e das decisões relativas à sua implementação no Centro e fornece aos responsáveis aconselhamento acerca do cumprimento das suas obrigações (ver artigo 24.º do Regulamento e artigos 3.º e 4.º da Decisão de 23 de Setembro de 2008). |
