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| Règlement d’exécution (UE) no 990/2012 de la Commission | Regulamento de Execução (UE) n.o 990/2012 da Comissão |
| du 25 octobre 2012 | de 25 de outubro de 2012 |
| concernant l’autorisation d’une préparation de Propionibacterium acidipropionici (CNCM MA 26/4U) en tant qu’additif destiné à l’alimentation de toutes les espèces animales | relativo à autorização de uma preparação de Propionibacterium acidipropionici (CNCM MA 26/4U) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies |
| (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE) | (Texto relevante para efeitos do EEE) |
| LA COMMISSION EUROPÉENNE, | A COMISSÃO EUROPEIA, |
| vu le traité sur le fonctionnement de l’Union européenne, | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
| vu le règlement (CE) no 1831/2003 du Parlement européen et du Conseil du 22 septembre 2003 relatif aux additifs destinés à l’alimentation des animaux [1], et notamment son article 9, paragraphe 2, | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal [1], nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, |
| considérant ce qui suit: | Considerando o seguinte: |
| Le règlement (CE) no 1831/2003 dispose que les additifs destinés à l’alimentation des animaux sont soumis à autorisation et définit les motifs et les procédures d’octroi de cette autorisation. | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| L’article 10, paragraphe 7, du règlement (CE) no 1831/2003, en liaison avec son article 10, paragraphes 1 à 4, énonce des dispositions spécifiques applicables à l’évaluation des produits utilisés dans l’Union comme additifs pour l’ensilage à la date d’entrée en application dudit règlement. | O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regulamento se tornou aplicável. |
| Conformément à l’article 10, paragraphe 1, du règlement (CE) no 1831/2003, une préparation de Propionibacterium acidipropionici (CNCM MA 26/4U), ci-après la «préparation», a été inscrite au registre communautaire des additifs pour l’alimentation animale en tant que produit appartenant au groupe fonctionnel des additifs pour l’ensilage, pour toutes les espèces animales. | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi inscrita uma preparação de Propionibacterium acidipropionici (CNCM MA 26/4U), a seguir designada «a preparação», no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, pertencente ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies. |
| Conformément à l’article 10, paragraphe 2, du règlement (CE) no 1831/2003, en liaison avec l’article 7 du même règlement, une demande a été introduite pour l’autorisation de la préparation en tant qu’additif destiné à l’alimentation de toutes les espèces animales et pour sa classification dans la catégorie des «additifs technologiques»et dans le groupe fonctionnel des «additifs pour l’ensilage». | Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido de autorização da preparação como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». |
| Cette demande était accompagnée des informations et des documents requis au titre de l’article 7, paragraphe 3, du règlement (CE) no 1831/2003. | O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| Dans son avis du 25 avril 2012 [2], l’Autorité européenne de sécurité des aliments (ci-après l’«Autorité») a conclu que, dans les conditions d’utilisation proposées, la préparation n’avait pas d’effet néfaste sur la santé animale, la santé humaine ou l’environnement et que son utilisation pouvait renforcer la stabilité aérobie de l’ensilage traité. | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu, no parecer de 25 de abril de 2012 [2], que, nas condições de utilização propostas, a preparação não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana, nem no ambiente e que a sua utilização tem potencial para melhorar a estabilidade aeróbia da silagem tratada. |
| L’Autorité a jugé inutile de prévoir des exigences spécifiques en matière de surveillance consécutive à la mise sur le marché. | A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. |
| Elle a également vérifié le rapport sur la méthode d’analyse de l’additif dans l’alimentation animale soumis par le laboratoire de référence de l’Union européenne désigné par le règlement (CE) no 1831/2003. | Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| Il ressort de l’évaluation de cette préparation que les conditions d’autorisation fixées à l’article 5 du règlement (CE) no 1831/2003 sont remplies. | A avaliação da preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| Il convient dès lors d’autoriser l’usage de cette préparation selon les modalités prévues à l’annexe du présent règlement. | Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como especificada no anexo do presente regulamento. |
| Étant donné qu’aucun motif de sécurité n’impose l’application immédiate des modifications des conditions d’autorisation, il convient de prévoir une période transitoire pour permettre aux parties intéressées de se préparer aux nouvelles exigences qui découleront de l’autorisation. | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
| Les mesures prévues par le présent règlement sont conformes à l’avis du comité permanent de la chaîne alimentaire et de la santé animale, | As medidas previstas no presente regulamentoestão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| A ADOPTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: | ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO: |
| Article premier | Artigo 1.o |
| Autorisation | Autorização |
| La préparation spécifiée en annexe, qui appartient à la catégorie des «additifs technologiques» et au groupe fonctionnel des «additifs pour l’ensilage», est autorisée en tant qu’additif destiné à l’alimentation des animaux, dans les conditions fixées dans ladite annexe. | A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. |
| Mesures transitoires | Medidas transitórias |
| La préparation mentionnée en annexe et les aliments pour animaux contenant ladite préparation, qui sont produits et étiquetés avant le 15 mai 2013, conformément aux règles applicables avant le 15 novembre 2012, peuvent continuer à être mis sur le marché et à être utilisés jusqu’à épuisement des stocks existants. | A preparação especificada no anexo e os alimentos que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 15 de maio de 2013, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 15 de novembro de 2012, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências. |
| Entrée en vigueur | Entrada em vigor |
| Le présent règlement entre en vigueur le vingtième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel de l’Union européenne. | O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| Il est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. | O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. |
| Fait à Bruxelles, le 25 octobre 2012. | Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2012. |
| JO L 268 du 18.10.2003, p. 29. | JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. |
| ANNEXE | ANEXO |
| Numéro d’identification de l’additif | Número de identificação do aditivo |
| Nom du titulaire de l’autorisation | Nome do detentor da autorização |
| Additif | Aditivo |
| Composition, formule chimique, description, méthode d’analyse | Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
| Espèce animale ou catégorie d’animaux | Espécie ou categoria animal |
| Âge maximal | Idade máxima |
| Teneur minimale | Teor mínimo |
| Teneur maximale | Teor máximo |
| Autres dispositions | Outras disposições |
| Fin de la période d’autorisation | Fim do período de autorização |
| UFC/kg de matière fraîche | UFC/kg de material fresco |
| Catégorie: additifs technologiques. | Categoria: aditivos tecnológicos. |
| Groupe fonctionnel: additifs pour l’ensilage | Grupo funcional: aditivos de silagem |
| Composition de l’additif | Composição do aditivo |
| Préparation de Propionibacterium acidipropionici (CNCM MA 26/4U) contenant au moins 1x108 UFC/g d’additif | Preparação de Propionibacterium acidipropionici (CNCM MA 26/4U) com pelo menos 1x108 UFC/g de aditivo |
| Caractérisation de la substance active | Caracterização da substância ativa |
| Méthode d’analyse [1]Dénombrement dans l’additif: méthode de dénombrement par étalement sur lame (EN 15787) | Método analítico [1]Contagem no aditivo para alimentação animal: método de espalhamento em placa (EN 15787) |
| Identification: électrophorèse en champ pulsé (ECP) | Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE). |
| Toutes les espèces animales | Todas as espécies animais |
| Dans le mode d’emploi de l’additif et du prémélange, indiquer la température de stockage et la durée de conservation. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade. |
| Dose minimale de l’additif utilisé sans autres micro-organismes en tant qu’additif pour l’ensilage: 1x108 UFC/kg de matière fraîche. | Dose mínima do aditivo quando não é utilizado em combinação com outros microrganismos enquanto aditivo de silagem: 1x108 UFC/kg de material fresco. |
| Mesure de sécurité: il est recommandé de porter une protection respiratoire et des gants pendant la manipulation. | Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento. |
| 15 novembre 2022 | 15 de novembro de 2022 |
| La description détaillée des méthodes d’analyse est publiée sur le site du laboratoire de référence à l’adresse suivante: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx/. | Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx |
| concernant l’autorisation de l’hydroxychlorure de zinc monohydraté en tant qu’additif destiné à l’alimentation de toutes les espèces animales | relativo à autorização de hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies |
| Une demande d’autorisation a été introduite, conformément à l’article 7 du règlement (CE) no 1831/2003, pour l’hydroxychlorure de zinc monohydraté. | Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização para o hidroxicloreto de zinco mono-hidratado. |
| Cette demande était accompagnée des informations et documents requis au titre de l’article 7, paragraphe 3, dudit règlement. | Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| La demande concerne l’autorisation de l’hydroxychlorure de zinc monohydraté comme additif destiné à l’alimentation de toutes les espèces animales, additif à classer dans la catégorie des «additifs nutritionnels». | O pedido refere-se à autorização do hidroxicloreto de zinco mono-hidratado como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». |
| L’Autorité européenne de sécurité des aliments (ci-après l’«Autorité») a conclu, dans son avis du 26 avril 2012 [2], que, dans les conditions d’utilisation proposées, l’hydroxychlorure de zinc monohydraté n’avait pas d’effet néfaste sur la santé animale, la santé humaine ou l’environnement et que son usage pouvait être considéré comme une source de zinc efficace pour toutes les espèces animales. | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 26 de abril de 2012 [2], que, nas condições de utilização propostas, o hidroxicloreto de zinco mono-hidratado não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a sua utilização pode ser considerada como uma fonte eficaz de zinco para todas as espécies de animais. |
| Elle a également vérifié le rapport sur la méthode d’analyse de l’additif dans l’alimentation animale soumis par le laboratoire de référence désigné par le règlement (CE) no 1831/2003. | Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| Il ressort de l’examen de l’hydroxychlorure de zinc monohydraté que les conditions d’autorisation fixées à l’article 5 du règlement (CE) no 1831/2003 sont remplies. | A avaliação do hidroxicloreto de zinco mono-hidratado revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| Il convient dès lors d’autoriser l’usage de cette préparation, selon les modalités prévues à l’annexe du présent règlement. | Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| Les mesures prévues au présent règlement sont conformes à l’avis du comité permanent de la chaîne alimentaire et de la santé animale, | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| La préparation visée à l’annexe, qui appartient à la catégorie des «additifs nutritionnels» et au groupe fonctionnel des «composés d’oligo-éléments», est autorisée en tant qu’additif destiné à l’alimentation des animaux, dans les conditions fixées à ladite annexe. | A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e ao grupo funcional «compostos de oligoelementos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo. |
| Quantité de l’élément (Zn) en mg/kg d’aliment complet ayant une teneur en humidité de 12 % | Teor do elemento (Zn) em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Catégorie: additifs nutritionnels. | Categoria: aditivos nutritivos. |
| Groupe fonctionnel: composés d’oligo-éléments | Grupo funcional: compostos de oligoelementos |
| Hydroxychlorure de zinc monohydraté | Hidroxicloreto de zinco mono-hidratado |
| Caractérisation de l’additif | Caracterização do aditivo |
| Formule chimique: Zn5 (OH)8 Cl2 (H2O) | Fórmula química: Zn5 (OH)8 Cl2 · (H2O) |
| Numéro CAS: 12167-79-2 | Número CAS: 12167-79-2 Pureza: mín. |
| Pureté: min. 84 % | 84 % Óxido de zinco: máx. |
| Oxyde de zinc: max. 9 % | 9 % Teor de zinco: mín. |
| Particules<50 μm: moins de 1 % | Partículas<50 μm: inferior a 1 % |
| Méthode d’analyse [1]Pour la détermination de l’hydroxychlorure de zinc cristallisé dans l’additif alimentaire: | Método analítico [1]Para a identificação da forma cristalina do hidroxicloreto de zinco no aditivo: |
| diffraction aux rayons X. | difração de raios X (DRX). |
| Pour la détermination du zinc total dans l’additif et les prémélanges: | Para a determinação do zinco total no aditivo e nas pré-misturas: |
| EN 15510: spectrométrie d’émission à plasma inductif (ICP-AES), ou | EN 15510: espectrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI), ou |
| CEN/TS 15621: spectrométrie d’émission à plasma inductif (ICP-AES) après digestion sous pression. | CEN/TS 15621: espectrometria de emissão atómica com plasma indutivo (EEA-PI) após mineralização sob pressão. |
| Pour la détermination du zinc total dans les matières premières pour aliments des animaux et les aliments composés pour animaux: | Para a determinação do zinco total nas matérias-primas para alimentação animal e nos alimentos compostos para animais: |
| spectrométrie d’absorption atomique (SAA), ou | espectrometria de absorção atómica (EAA), ou |
| EN 15510 ou CEN/TS 15621. | EN 15510 ou CEN/TS 15621. |
| Animaux de compagnie: 250 (au total) | Animais de companhia: 250 (total) |
| Poissons: 200 (au total) | Peixes: 200 (total) |
| Autres espèces: 150 (au total) | Outras espécies: 150 (total) |
| Aliments d’allaitement complets ou complémentaires: 200 (au total) | Substitutos completos ou complementares do leite: 200 (total) |
| Pour la sécurité des utilisateurs: port d’une protection respiratoire, de lunettes de sécurité et de gants pendant la manipulation | Para a segurança dos utilizadores: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento. |
| L’additif doit être incorporé aux aliments pour animaux sous forme de prémélange | O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. |
| La description détaillée des méthodes d’analyse est publiée sur le site du laboratoire de référence à l’adresse suivante (http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx). | Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx |
| Règlement d'exécution (UE) no 992/2012 de la Commission | Regulamento de Execução (UE) n.o 992/2012 da Comissão |
| établissant les valeurs forfaitaires à l'importation pour la détermination du prix d'entrée de certains fruits et légumes | que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas |
| vu le traité sur le fonctionnement de l'Union européenne, | Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
| vu le règlement (CE) no 1234/2007 du Conseil du 22 octobre 2007 portant organisation commune des marchés dans le secteur agricole et dispositions spécifiques en ce qui concerne certains produits de ce secteur (règlement «OCM unique») [1], | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») [1], |
| vu le règlement d'exécution (UE) no 543/2011 de la Commission du 7 juin 2011 portant modalités d’application du règlement (CE) no 1234/2007 du Conseil en ce qui concerne les secteurs des fruits et légumes et des fruits et légumes transformés [2], et notamment son article 136, paragraphe 1, | Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados [2], nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1, |
| Le règlement d’exécution (UE) no 543/2011 prévoit, en application des résultats des négociations commerciales multilatérales du cycle d'Uruguay, les critères pour la fixation par la Commission des valeurs forfaitaires à l'importation des pays tiers, pour les produits et les périodes figurant à l'annexe XVI, partie A, dudit règlement. | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| La valeur forfaitaire à l'importation est calculée chaque jour ouvrable, conformément à l'article 136, paragraphe 1, du règlement d'exécution (UE) no 543/2011, en tenant compte des données journalières variables. | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. |
| Il importe, par conséquent, que le présent règlement entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel de l’Union européenne, | O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da suapublicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| Les valeurs forfaitaires à l'importation visées à l'article 136 du règlement d’exécution (UE) no 543/2011 sont fixées à l'annexe du présent règlement. | Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento. |
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